Mendonça trocou mensagens com Castro sobre prisão de Cabral, diz ministro

Na noite de 11 de novembro de 2022, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro enviou uma mensagem de WhatsApp ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. "Amigo, preciso falar com urgência", escreveu Castro às 19h37, seguido de "caso Cabral" — uma referência ao ex-governador Sérgio Cabral, então preso preventivamente. Anexados à mensagem estavam dois arquivos contendo pedidos de habeas corpus e alvará de soltura, documentos que seriam julgados pelo STF.

Mendonça respondeu 48 minutos depois com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que havia decretado a prisão preventiva de Cabral por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. "Ligo em alguns minutos", completou o ministro. Sete minutos após essa troca, Mendonça encaminhou a Castro um link direto para a página do Supremo com o habeas corpus movido por Cabral — um caso que estava sendo julgado na Segunda Turma da corte, da qual o próprio Mendonça era integrante.

Essas mensagens foram coletadas pela Polícia Federal e obtidas pela Folha de S.Paulo. Elas formam o núcleo de uma questão que agora permeia o debate sobre a atuação judicial: se houve influência política sobre uma decisão do STF. Mendonça nega qualquer irregularidade. Seu gabinete informou que o ministro não mantém relação de amizade com Castro, que os dois se conheceram apenas institucionalmente quando Mendonça era ministro da Justiça, e que magistrados são procurados rotineiramente por advogados, partes e terceiros. "Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos", afirmou a nota.

O cronograma dos eventos, porém, levanta questões. No dia 24 de outubro, Mendonça havia pedido vista dos autos — mais tempo para análise — após o voto do relator Edson Fachin negando o recurso de Cabral. A conversa com Castro ocorreu 18 dias depois. No dia 28 de novembro, 17 dias após a troca de mensagens, Mendonça devolveu o processo para julgamento. Em 9 de dezembro, votou pela soltura de Cabral, argumentando que havia excesso de prazo na detenção, configurando um ilegal "cumprimento antecipado de pena". No voto, escreveu que a presunção de que o agravante seguiria cometendo crimes não era admitida pela jurisprudência da corte. Em 16 de dezembro, com placar de 3 votos a 2, o STF revogou a prisão preventiva de Cabral, que estava preso há seis anos. Ele foi para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

O mandado de prisão que motivou a conversa havia sido expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016. Cabral havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão em um caso que tratava de suposto pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez. Castro, em nota, afirmou que sua relação com Mendonça "sempre se restringiu ao âmbito institucional, em contatos voltados a assuntos de interesse público do estado". Disse também que discutia a possibilidade de soltura de Cabral "por sua relevância para o estado, assim como fazia com outras situações sensíveis de interesse público". Negou categoricamente ter feito qualquer pedido relacionado a processos judiciais ao ministro ou a qualquer outro integrante do STF.

As mensagens não deixam claro qual era o interesse de Castro na soltura de Cabral. Os dois não tinham uma conexão política direta. O que se sabe é que as mensagens foram interceptadas pela Polícia Federal durante a Operação Sem Refino, da qual Castro foi alvo em 14 de agosto, em pedido autorizado pelo ministro relator Alexandre de Moraes. A operação aponta suspeitas sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Rio para concessão de licenças à atividade da refinaria Refit.

Um detalhe adicional emergiu de um relatório interno da PF usado por Moraes: a polícia criticou a diferença de tempo na autorização entre operações relacionadas ao senador governista Jaques Wagner, que levou nove dias, e contra Castro, que levou 74 dias. Na operação sobre aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência no Banco Master, policiais relataram que Castro e assessores foram vistos saindo com caixas de um endereço vinculado ao ex-governador na véspera da operação. A PF pediu buscas em um novo endereço em Petrópolis em 30 de maio, mas Mendonça negou o pedido em 15 de julho. Apenas em 14 de agosto as buscas foram autorizadas.

Mendonça afirmou que sua atuação nos casos envolvendo Castro é pública e verificável, e que em 26 de maio autorizou mandados de busca e apreensão na residência do ex-governador. No Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu abuso de poder nas eleições de 2022 no Rio e consignou que cassação seria cabível. "As decisões do ministro se baseiam exclusivamente nos elementos de prova constantes dos autos e no direito aplicável", concluiu a nota. Mendonça não é investigado. As mensagens interceptadas seguem sob reserva, embora a operação tenha tido seu sigilo retirado.