Mendonça rebate Moraes e defende divulgação parcial de documentos do caso Master

Na sexta-feira, o ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal respondeu às acusações de Alexandre de Moraes com uma defesa clara: não era possível tornar públicos todos os documentos do caso do Banco Master sem violar direitos fundamentais. A disputa entre os dois magistrados expõe uma tensão profunda sobre transparência judicial — quanto revelar, quanto proteger, e quem decide.

Moraes havia afirmado que Mendonça cumpriu apenas parcialmente a ordem do presidente da Corte, Edson Fachin, para ampliar o acesso aos autos. Segundo Moraes, o relator manteve 180 documentos sob sigilo e selecionou subjetivamente quais peças seriam divulgadas, tornando público apenas o que lhe pareceu conveniente. Para Moraes, essa supressão obstaculiza gravemente a análise das provas.

Mendonça contestou a contagem dos 180 documentos. Em ofício enviado a Fachin, argumentou que a comparação feita por Moraes entre o número de peças efetivamente disponibilizadas e o indicativo de peças no sistema eletrônico do Supremo era inadequada. Os números podem divergir por razões técnicas variadas, explicou, sem que isso signifique ocultação deliberada. Mendonça afirmou que todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas.

O ponto central da defesa de Mendonça é que a própria determinação de Fachin previa exceções. Há investigações em andamento, procedimentos que envolvem dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas — informações cuja divulgação total prejudicaria investigações e violaria a privacidade de terceiros. "Jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556", escreveu Mendonça, referindo-se ao processo.

O contexto imediato é urgente. Mendonça atendeu a um pedido de Fachin feito na noite de quinta-feira e retirou o sigilo de 15 processos do caso Master que estavam sob sua relatoria desde fevereiro. Mas essa ação, em vez de encerrar a controvérsia, a intensificou. Moraes, em seu ofício, ressaltou que Mendonça é "diretamente interessado no julgamento", sugerindo um conflito de interesses na decisão sobre o que revelar.

O julgamento do caso Master está marcado para terça-feira, 15 de setembro. Mendonça garantiu que todo o material relevante para essa sessão já foi disponibilizado aos gabinetes dos ministros. Mas a disputa sobre os 180 documentos revela uma fissura mais profunda: dois ministros com interpretações radicalmente diferentes sobre o equilíbrio entre o direito público à informação e a proteção de dados pessoais em investigações em curso. O que Mendonça vê como prudência necessária, Moraes vê como obstrução. E em três dias, o tribunal inteiro terá de julgar não apenas o caso Master, mas também, implicitamente, quem estava certo nessa batalha sobre sigilo.