Medidas protetivas a mulheres mais que quadruplicam em cinco anos no RS

No Rio Grande do Sul, o número de mulheres que recebem proteção legal contra a violência doméstica disparou nos últimos cinco anos. Em 2020, os tribunais gaúchos concederam pouco mais de 12 mil medidas protetivas. Em 2025, esse número ultrapassou 53 mil — um crescimento de mais de 40 mil casos, ou 331% em relação ao ponto de partida. Apenas nos primeiros seis meses de 2026, quase 26,4 mil novas medidas já haviam sido deferidas.

Esse aumento vertiginoso não é acidental. Ele reflete a implementação de ferramentas mais sofisticadas para identificar mulheres em risco e acelerar as decisões judiciais. A principal delas é o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, conhecido como Fonar, que as vítimas preenchem quando registram uma ocorrência policial. O documento contém 27 perguntas desenhadas para mapear o grau de vulnerabilidade de cada mulher. Não se trata apenas de documentar o episódio de violência em si. O formulário investiga o histórico de agressões, verifica se houve descumprimento de medidas anteriores, identifica se o agressor tem acesso a armas de fogo e examina possíveis problemas com álcool, drogas ou medicamentos. Essas informações permitem aos juízes tomar decisões baseadas em um quadro muito mais completo do risco real que a mulher enfrenta.

A juíza-corregedora Andréa Rezende Russo, que coordena a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, explica que todas as decisões judiciais agora partem dessa avaliação estruturada. O resultado é uma aceleração notável no processo. Embora a Lei Maria da Penha estabeleça um prazo de até 48 horas para a concessão de uma medida protetiva, o tempo médio no Rio Grande do Sul caiu para um dia. Em muitos casos, a decisão sai no mesmo dia em que o pedido chega ao tribunal.

Mas a velocidade não é o único fator. A delegada Thais Dias Dequech ressalta que a comunicação da vítima é absolutamente central para que a rede de proteção funcione. Crimes de violência doméstica ocorrem tipicamente dentro de casa, longe de testemunhas. Isso significa que muitos dos elementos necessários para medidas mais rigorosas dependem inteiramente do que a mulher relata. Se ela não trouxer essas informações, a polícia e a Justiça têm pouco espaço para agir. Uma mulher que viveu três anos de violência aprendeu essa lição na prática. Seu ex-companheiro está agora preso por descumprir a medida protetiva e aguarda julgamento. Seu conselho a outras mulheres é direto: quando você fizer o primeiro registro, não volte atrás. Eles não se consertam, ela diz. É mentira quando prometem que vão mudar.

A Defensoria Pública tem desempenhado um papel crescente nesse sistema. Mulheres que solicitam medidas protetivas pela internet, sem atendimento presencial, frequentemente enfrentam dificuldades para preencher o formulário adequadamente. Bibiana Veríssimo Bernardes, que dirige o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, nota que a procura pela Defensoria aumentou, especialmente em cidades que não têm delegacias especializadas em atendimento a mulheres. Embora a Defensoria não possa registrar crimes, pode encaminhar pedidos de proteção de forma rápida.

Um desafio menos visível mas igualmente importante é o que acontece quando uma mulher pede para revogar sua medida protetiva. A Lei Maria da Penha não estabelece prazo de validade para a proteção — ela só termina se a própria vítima solicitar. O problema é que esse pedido nem sempre é livre. Pode estar contaminado pelo medo, pela dependência emocional ou pela pressão do agressor. Por isso, os tribunais começaram a aprofundar a análise desses casos. Quando necessário, os juízes encaminham a mulher para avaliação psicossocial antes de autorizar o fim da medida. O objetivo é verificar se ela realmente compreende os riscos e se ainda está em situação de vulnerabilidade. A juíza Andréa explica que essa análise busca entender o que está levando a mulher a pedir a revogação — se ela está ciente dos perigos e se continua em risco.