Num momento em que a obesidade se afirma como uma das grandes questões de saúde pública, o Estado português decidiu, através de uma nova portaria, reservar a comparticipação dos medicamentos que a tratam a um círculo restrito de especialistas hospitalares. A medida, que só ganhará força a partir de fevereiro, colide com a visão de quem trabalha na linha da frente dos cuidados de saúde, os médicos de família, que veem nela um desvio entre o que se pretende e aquilo que os recursos permitem. É uma história antiga de promessas feitas à distância de quem as vai cumprir, e de como a geografia e o d
Médicos de família criticam restrições à comparticipação de medicamentos para obesidade
Milhares de doentes com obesidade poderão ficar sem acesso à medicação comparticipada, segundo a APMGF.
Num momento em que a obesidade se afirma como uma das grandes questões de saúde pública, o Estado português decidiu, através de uma nova portaria, reservar a comparticipação dos medicamentos que a tratam a um círculo restrito de especialistas hospitalares. A medida, que só ganhará força a partir de fevereiro, colide com a visão de quem trabalha na linha da frente dos cuidados de saúde, os médicos de família, que veem nela um desvio entre o que se pretende e aquilo que os recursos permitem. É uma história antiga de promessas feitas à distância de quem as vai cumprir, e de como a geografia e o dinheiro acabam por decidir quem chega ao tratamento.
Foi publicada hoje a portaria que define como o Estado vai comparticipar os medicamentos para tratar a obesidade, e a reação dos médicos de família não se fez esperar. Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, disse à Lusa que o Governo faz, mais uma vez, "uma no cravo e outra na ferradura".
A partir de fevereiro, o Estado passa a comparticipar esta medicação em 15%, mas apenas quando a prescrição vier de endocrinologistas, internistas ou pediatras. Além disso, os utentes têm de ser seguidos no Núcleo de Cuidados Hospitalares não Cirúrgicos da Equipa Multidisciplinar de Obesidade de cada Unidade Local de Saúde, num modelo que inclua atividade física, nutrição e apoio psicológico.
Para Jacinto, o problema começa na distribuição dos recursos: muitas ULS não têm endocrinologistas e o acesso à medicina interna é muito difícil. Não contesta a prescrição por estas especialidades, mas sim o facto de ser a única via. Prevê que os médicos de família tenham de encaminhar para o hospital todos os doentes com indicação terapêutica, entupindo essas consultas.
O dirigente nota ainda uma incoerência: os médicos de família acompanham doentes com diabetes, dislipidemia ou hipertensão, mas não estariam habilitados a tratar a obesidade. Por fim, atribui a restrição a uma razão orçamental, defendendo que o Governo deveria dizer claramente que não tem dinheiro para tratar toda a gente.
Até fevereiro, resta saber se as ULS conseguem montar ou reforçar as equipas de obesidade e se o Governo responde às críticas.
Foi publicada hoje a portaria que define como o Estado vai comparticipar os medicamentos para tratar a obesidade, e a reação dos médicos de família não tardou. Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), disse à Lusa que o Governo faz, mais uma vez, "uma no cravo e outra na ferradura".
O que a portaria estabelece é o seguinte: a partir de fevereiro do próximo ano, o Estado passa a comparticipar esta medicação em 15%. Mas só se a prescrição for feita por endocrinologistas, médicos de medicina interna ou pediatras. Os médicos de família ficam de fora.
Há uma segunda condição. Para aceder à medicação, os utentes têm de ser seguidos no Núcleo de Cuidados Hospitalares não Cirúrgicos da Equipa Multidisciplinar de Obesidade (EMO) da respetiva Unidade Local de Saúde (ULS). Esse seguimento tem de estar integrado num modelo multidisciplinar, que inclua planeamento de atividade física e intervenção nutricional e psicológica.
Para Nuno Jacinto, o problema começa na geografia dos recursos. Muitas ULS não têm endocrinologistas, ou o acesso a eles é muito difícil, e o mesmo se passa com a medicina interna, onde, disse, há "enormes dificuldades de acesso". O dirigente sublinhou que nada tem contra a prescrição por estas especialidades; o que contesta é que ela seja a única via.
Daí a sua conclusão: dizer aos doentes que só podem aceder à comparticipação nestas consultas equivale, para muitos deles, a dizer que não terão acesso à medicação comparticipada. E acrescentou uma previsão: os médicos de família terão de referenciar para a consulta hospitalar todos os doentes com obesidade e indicação terapêutica, o que, nas suas palavras, vai "entupir" essas consultas com milhares de utentes.
Jacinto apontou ainda uma incoerência na lógica da medida. Os médicos de família são considerados competentes para acompanhar doentes com diabetes, dislipidemia ou hipertensão, mas, com esta opção, não o seriam para a obesidade. Para ele, não faz sentido excluir os cuidados primários e os seus médicos da possibilidade de prescrever estes fármacos.
Por fim, o presidente da APMGF atribuiu a restrição a uma razão orçamental que, a seu ver, devia ser assumida. "Não somos capazes de dizer claramente que não temos dinheiro para tratar toda a gente", afirmou, defendendo que não há verba para comparticipar a medicação a todos os doentes com obesidade e que isso deve ser dito de forma clara.
A comparticipação só entra em vigor em fevereiro. Até lá, resta ver se as ULS conseguem montar ou reforçar as equipas de obesidade e se o Governo responde às críticas dos médicos de família.
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