Marcos Lisboa defende que ajuste fiscal e programas sociais podem coexistir

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o economista Marcos Lisboa sustenta que o Brasil trata como escolha excludente algo que não o é: equilibrar as contas públicas ou proteger quem depende de programas sociais. Para ele, o dilema é falso. O texto chega num momento em que se discute a política econômica do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começa em 2027.

Lisboa foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda na gestão de Antonio Palocci, no primeiro governo Lula. Seu argumento parte da composição do orçamento: uma fatia expressiva está comprometida com despesas obrigatórias, protegidas por dispositivos constitucionais e legais, como salários, aposentadorias e transferências a estados e municípios. O problema, diz ele, é a combinação entre o crescimento recorrente desses gastos e a criação de novos benefícios e subsídios para grupos específicos.

O artigo menciona subvenções para combustíveis, renúncias tributárias para a indústria química e auxílios a táxis, ônibus e exportadores. Lisboa questiona também a vinculação dos gastos com saúde e educação à arrecadação e as regras de reajuste de benefícios previdenciários ligados ao salário mínimo. Como o mínimo incorpora a inflação e o crescimento real do PIB, parte da despesa sobe automaticamente quando a economia cresce. Assim, a expansão das receitas é acompanhada pela das obrigações do Estado, e sobra menos margem para investimento e outras políticas. Ele critica ainda os mecanismos que permitem ampliar gastos fora dos limites do arcabouço fiscal e afirma que a relação entre dívida pública e PIB subiu mais de dez pontos percentuais no atual governo.

A saída que propõe não passa por reduzir recursos de saúde, educação ou Previdência, e sim por mudar regras de vinculação e indexação, para que certas despesas cresçam em ritmo inferior ao atual, sem seguir automaticamente a arrecadação. O objetivo seria recuperar a capacidade de planejamento orçamentário e abrir espaço para políticas mais eficazes. Lisboa reconhece a resistência dos grupos beneficiados e cita como exemplo a dificuldade política de alterar a desoneração da folha de pagamentos, criada há cerca de 15 anos.

Outra crítica é a falta de avaliações rigorosas. Segundo o economista, políticas com objetivos parecidos são renovadas, reformuladas ou ampliadas sem exame independente de resultados. Ele lista programas habitacionais, diferentes versões do Desenrola, investimentos em educação, estímulos à indústria naval e incentivos à Zona Franca de Manaus. Resume o quadro dizendo que o Estado “gasta muito e gasta mal”, e propõe fortalecer a avaliação das políticas para preservar a proteção social com mais eficiência.

Sobre juros, Lisboa recomenda cautela diante de propostas de mudar a meta de inflação ou de intervir para acelerar a queda da Selic. Lembra a gestão de Alexandre Tombini no Banco Central, quando a Selic caiu com a inflação acima do centro da meta, e diz que o período foi seguido por desaceleração, menos empregos e inflação maior. Uma eventual elevação da meta, avalia, pode aumentar as expectativas de inflação e pressionar os juros. Crédito mais barato de forma sustentável, na visão dele, depende de confiança na trajetória da inflação e das contas públicas.

O economista alerta ainda para sinais de deterioração financeira das empresas: endividamento alto, crédito caro e mais pedidos de recuperação judicial. Setores como varejo e agronegócio podem enfrentar dificuldades maiores em 2027, conforme as decisões tomadas na transição.

Por fim, Lisboa afirma que o ajuste não pode ser tarefa só da Fazenda ou de parte da equipe econômica. Exige agenda política ampla, debate público, negociação com setores e base de apoio para sustentar mudanças estruturais, com papel central da Presidência. A questão fica para a formação do próximo governo.