Marco Aurélio critica prorrogação da votação ordenada por Zanin e cobra responsabilidade do eleitor

Na noite deste domingo (25), enquanto o segundo turno das eleições de 2026 chegava ao fim, um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral resolveu dizer à Folha que discorda da decisão que estendeu a votação em duas horas. Marco Aurélio Mello, ministro aposentado das duas cortes, vê na medida um risco à segurança jurídica e afirma que cabe ao eleitor chegar a tempo à seção.

A ordem partiu do ministro do STF Cristiano Zanin, que determinou que as seções permanecessem abertas até as 19h em todo o país. O pedido veio da campanha de Lula (PT). Havia relatos de que prefeituras tinham disponibilizado frotas reduzidas de ônibus no transporte municipal. Desde uma decisão do STF de 2023, governos municipais e estaduais devem manter o transporte coletivo no dia da votação no mesmo nível dos dias úteis, sem reduzir a frota. O TSE incorporou a regra a uma resolução.

Para Marco Aurélio, nem esse cenário justificaria a prorrogação, que ele chamou de "impensável". Ele sustenta que a eleição tem começo e fim e que isso precisa ser observado "para que não tenha surpresas no caminhar" nem impugnações depois. "No território nacional, o direito é uno", disse. Segundo ele, mexer na janela de votação abre espaço para um "critério de plantão", aquele estabelecido segundo a cabeça de quem examina o conflito. E perguntou: qual seria o critério, o de uma ótica ideológica ou o de outra? "Isso não se coaduna com o Estado de Direito."

O ex-ministro também transferiu parte da responsabilidade ao eleitor, que, a seu ver, precisa compreender as dificuldades de locomoção impostas pela realidade do país. "Paciência. O eleitor é que tem que buscar meios para estar junto à seção eleitoral no momento correto."

A crítica se estende à relação entre as duas cortes. Marco Aurélio lembrou que o TSE sempre teve suas decisões homenageadas pelo Supremo e disse ver com "grande perplexidade" que uma decisão do tribunal eleitoral seja retirada de cena por pronunciamento individual. "Não se avança culturalmente assim", afirmou. Ele se referia às sobreposições de decisões entre STF e TSE ao longo do processo eleitoral de 2026.

No caso da prorrogação, o TSE não chegou a deliberar, e a campanha petista apresentou uma reclamação constitucional ao STF. Zanin foi sorteado relator e determinou a extensão às 16h30, meia hora antes do horário regular de fechamento. Com o prazo curto, algumas urnas já haviam começado a ser encerradas. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, assinou então uma circular limitando a prorrogação às seções "que ainda estiverem abertas", e Zanin aceitou o limite. A Justiça Eleitoral declarou Lula matematicamente eleito às 21h10.

Perguntado se a alteração poderia embasar um pedido de anulação do segundo turno, Marco Aurélio não arriscou palpite. Disse que houve "observância do figurino legal" e que é preciso esperar: "De tédio, não morreremos". Na mesma noite, Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que vai contestar o resultado.

Marco Aurélio chegou ao STF em junho de 1990, indicado por Fernando Collor, e ficou 31 anos na corte, que presidiu de 2001 a 2003. Aposentou-se compulsoriamente em julho de 2021, ao completar 75 anos. Passou quatro vezes pelo TSE e presidiu o tribunal em três: 1996-1997, 2006-2008 e 2013-2014. Antes, foi ministro do TST de 1981 a 1990. A contestação anunciada por Flávio Bolsonaro dirá se a prorrogação será levada a julgamento.