Em Minas Gerais, a Justiça reafirmou um princípio tão antigo quanto a própria ideia de herança: ninguém pode colher os frutos de um crime que cometeu. Uma mulher condenada por mandar matar o marido em 2014 foi declarada indigna de herdar seus bens — e, quando tentou acessar esse mesmo patrimônio de forma indireta, através da herança do filho falecido, a lei voltou a fechá-la. O caso revela como o direito pode rastrear não apenas os atos, mas as intenções que os movem.
Mandante de morte perde herança do marido e direitos sucessórios do filho em MG
Homicídio qualificado de marido motivado por ganho patrimonial, cometido por terceiros contratados pela esposa.
Ninguém pode se beneficiar de sua própria desonestidade
Mark
Como exatamente a Justiça conseguiu bloquear uma herança que tecnicamente passaria para ela através do filho?
Mimi
O filho herdou os bens do pai quando o marido morreu em 2014. Quando o filho morreu em 2017, sem filhos ou irmãos, aqueles bens voltariam naturalmente para a mãe. Mas o Ministério Público entrou com uma ação para impedir isso, argumentando que ela não poderia se beneficiar indiretamente de um crime que havia cometido.
Luke
E a lei permite isso? Bloquear uma herança que seria legítima pelo código civil?
Mimi
Sim. Existe uma figura jurídica chamada indignidade sucessória. Quem comete certos crimes contra a pessoa de quem herdaria pode ser declarado indigno. Neste caso, homicídio qualificado por motivação patrimonial é exatamente o tipo de crime que ativa essa proteção.
Mark
Então ela perdeu tudo? Até o que o filho tinha herdado?
Mimi
Tudo que tinha origem na herança do marido. A decisão rescindiu qualquer partilha que tivesse sido feita em favor dela e determinou que qualquer rendimento ou fruto desses bens também fosse devolvido.
Luke
Mas espera — ela já tinha recebido parte da herança do filho antes dessa decisão? Ou a ação foi preventiva?
Mimi
A fonte não deixa claro se ela já tinha recebido algo. Apenas diz que a Justiça determinou a rescisão de "eventual partilha realizada em favor da mulher". Pode ter havido ou não.
Mark
E para onde vai esse patrimônio agora?
Mimi
Para os sucessores legítimos. Provavelmente parentes mais distantes, já que não há filhos, cônjuge ou irmãos.
Luke
A condenação dela foi definitiva em 2021. Quanto tempo depois a Justiça tomou essa decisão sobre a herança?
Mimi
A fonte não especifica. Apenas diz que após a morte do filho em 2017, o MPMG entrou com a ação. Pode ter levado anos para chegar a essa decisão.
Mark
Ela ainda está presa?
Mimi
A fonte não diz. Ela foi condenada a 22 anos em 2019, com condenação definitiva em 2021. Dependendo de quando a reportagem foi publicada e de remissões de pena, ela pode estar presa ou não.
Luke
O que me intriga é: por que o Ministério Público esperou a morte do filho para agir? Poderiam ter feito isso logo após a condenação dela em 2019.
Mimi
Talvez porque enquanto o filho estava vivo, não havia risco real de ela herdar. O risco só surgiu quando o filho morreu sem deixar descendentes.
The Pulse
- Uma mulher planejou e financiou o assassinato do marido em 2014, motivada pelo desejo de se apropriar de seu patrimônio — e foi condenada a 22 anos de prisão.
- Com a morte do filho único do casal em 2017, abriu-se uma brecha legal: o patrimônio do marido, herdado pelo filho, poderia retornar à mãe como se o crime nunca tivesse existido.
- O Ministério Público de Minas Gerais agiu para fechar essa brecha, movendo ação para excluir a mulher também da sucessão do filho.
- A Justiça acolheu o pedido: a mulher foi excluída de toda a cadeia sucessória, e qualquer benefício financeiro já obtido deverá ser devolvido.
- O patrimônio retorna agora aos sucessores legítimos, e o caso consolida o princípio de que a torpeza não pode ser recompensada — nem direta, nem indiretamente.
Em Minas Gerais, a Justiça reafirmou um princípio tão antigo quanto a própria ideia de herança: ninguém pode colher os frutos de um crime que cometeu. Uma mulher condenada por mandar matar o marido em 2014 foi declarada indigna de herdar seus bens — e, quando tentou acessar esse mesmo patrimônio de forma indireta, através da herança do filho falecido, a lei voltou a fechá-la. O caso revela como o direito pode rastrear não apenas os atos, mas as intenções que os movem.
Em junho de 2021, uma decisão judicial em Minas Gerais declarou uma mulher de 59 anos indigna de herdar os bens do marido que ela havia mandado matar. O crime ocorreu em 7 de dezembro de 2014 e foi motivado por ganho patrimonial: ela contratou terceiros para executá-lo. Julgada pelo Tribunal do Júri de Inhapim em agosto de 2019, foi condenada a 22 anos de prisão — sentença que se tornou definitiva dois anos depois.
O que tornava o caso juridicamente delicado era a morte do filho único do casal, ocorrida em 2017. Quando o marido morreu, seus bens passaram ao filho. Quando o filho morreu, sem deixar descendentes ou irmãos, aquele patrimônio poderia, em tese, retornar à mãe — permitindo que ela se beneficiasse indiretamente do crime que havia cometido. A 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, no Vale do Rio Doce, moveu ação para impedir exatamente isso.
A decisão foi abrangente: a mulher foi excluída da sucessão do filho, qualquer partilha realizada em seu favor foi rescindida, e todos os frutos ou rendimentos obtidos a partir desses bens deverão ser devolvidos. O patrimônio retorna ao conjunto da herança para ser distribuído aos sucessores legítimos.
Para o promotor responsável pelo caso, a decisão concretiza um princípio fundamental do direito sucessório: ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. O caso demonstra como o sistema legal pode bloquear não apenas as consequências diretas de um crime, mas também suas ramificações mais silenciosas.
Em junho de 2021, uma decisão judicial em Minas Gerais fechou uma porta que uma mulher de 59 anos havia tentado manter aberta: a porta para qualquer ganho financeiro derivado da morte do marido. A Justiça a declarou indigna de herdar, bloqueando não apenas os bens que o marido deixou quando foi assassinado em 7 de dezembro de 2014, mas também qualquer direito sucessório que pudesse chegar a ela de forma indireta, através do filho único do casal.
O crime que levou a essa exclusão foi planejado por motivos patrimoniais. A mulher contratou terceiros para matar o marido. Ela foi julgada pelo Tribunal do Júri de Inhapim em agosto de 2019 e condenada a 22 anos de prisão. A sentença se tornou definitiva dois anos depois, em junho de 2021.
O que tornava a situação particularmente complexa era a morte do filho, ocorrida em 2017. Quando o marido morreu, seus bens passaram para o filho. Quando o filho morreu, sem deixar descendentes ou irmãos, aquele patrimônio deveria, em princípio, retornar à mãe. Era por essa brecha que ela poderia ainda se beneficiar indiretamente do crime que havia cometido. O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, no Vale do Rio Doce, moveu ação para impedir exatamente isso.
A decisão judicial foi abrangente. A mulher foi excluída da sucessão do filho. Qualquer partilha de bens que tivesse sido realizada em seu favor foi rescindida. O patrimônio retornou ao conjunto de bens da herança para ser distribuído aos sucessores legítimos. Além disso, qualquer fruto, rendimento ou vantagem financeira que ela tivesse obtido a partir desses bens deveria ser devolvido.
Para o promotor Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, responsável pelo caso, a decisão concretiza um princípio fundamental: ninguém pode se beneficiar de sua própria desonestidade, especialmente quando essa desonestidade envolveu homicídio qualificado motivado por ganho patrimonial. "A atuação do Ministério Público no caso busca assegurar a efetividade da legislação sucessória e concretizar o princípio segundo o qual ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, especialmente em situação envolvendo homicídio qualificado praticado por motivação patrimonial", afirmou o promotor.
O caso ilustra como o sistema legal pode bloquear não apenas as consequências diretas de um crime, mas também suas ramificações indiretas. A mulher permanece condenada a 22 anos de prisão. Seus bens foram retirados. E agora, mesmo que tivesse herdado do filho, não poderia herdar nada que viesse do marido que ela havia mandado matar.
Notable Quotes
A atuação do Ministério Público no caso busca assegurar a efetividade da legislação sucessória e concretizar o princípio segundo o qual ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, especialmente em situação envolvendo homicídio qualificado praticado por motivação patrimonial— Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, promotor de Justiça responsável pelo caso
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