Maduro invoca imunidade de chefe de Estado para rejeitar acusações de tráfico nos EUA

Nicolás Maduro, o líder deposto da Venezuela agora detido em uma prisão federal no Brooklyn, pediu a um juiz de Manhattan que simplesmente descarte as acusações de tráfico de drogas contra ele. Seu argumento é direto: como chefe de um Estado soberano, ele deveria estar protegido pela imunidade judicial — uma proteção que o direito internacional reconhece há séculos para líderes em exercício.

O pedido foi apresentado nesta quarta-feira ao juiz federal Alvin Hellerstein, que havia dado ao advogado de Maduro, Barry Pollack, um prazo para fazer exatamente isso. As acusações originais, apresentadas no tribunal federal de Manhattan, foram o fundamento legal para a operação militar dos EUA em Caracas que resultou na captura de Maduro em 3 de janeiro. Desde então, ele permanece preso enquanto aguarda julgamento marcado para 1º de junho de 2027 — a menos que sua moção para arquivar o caso tenha sucesso.

Na moção, Pollack invocou dois argumentos. Primeiro, que Hellerstein simplesmente não tem jurisdição porque chefes de Estado soberanos gozam de imunidade total. Segundo, que mesmo que se considerasse o mérito, os atos pelos quais Maduro é acusado foram parte de suas funções oficiais como presidente, o que também o protegeria. "Este processo judicial sem precedentes viola a imunidade absoluta da jurisdição criminal à qual chefes de Estado e autoridades estrangeiras, agindo em suas funções oficiais, têm direito há centenas de anos", escreveu Pollack. O advogado também afirmou que Maduro "nega veementemente" as acusações.

Mas especialistas jurídicos ouvidos pela Reuters indicam que Maduro enfrenta uma batalha difícil. O obstáculo central é que Washington deixou de reconhecer Maduro como presidente da Venezuela em 2019, quando ele tomou posse após uma eleição que os EUA consideraram fraudulenta. Os tribunais americanos tendem a deferir ao presidente dos EUA e seu gabinete em questões sobre quem é reconhecido como líder legítimo de um país estrangeiro. Maduro afirma que tanto a eleição de 2018 quanto sua reeleição em 2024 foram justas, e há muito acusa Washington de buscar sua destituição para ganhar controle sobre as reservas petrolíferas da Venezuela.

Pollack tentou contornar esse problema argumentando que a falta de reconhecimento americano não é relevante para a questão da imunidade. Ele escreveu que, diferentemente do que ocorreu em um caso anterior, "o Poder Executivo não contesta que o sr. Maduro fosse o chefe de Estado da Venezuela, mas apenas alega que, após 2019, ele não ocupava essa posição legitimamente". A distinção é sutil mas importante: Pollack está dizendo que mesmo que os EUA neguem a legitimidade de Maduro, isso não elimina seu status como chefe de Estado.

Os precedentes históricos não favorecem Maduro. Em 1990, um juiz federal em Miami rejeitou a tentativa do ex-líder militar panamenho Manuel Noriega de invocar imunidade de chefe de Estado, em parte porque Noriega nunca havia ocupado oficialmente o cargo de presidente. O caso oferece pouco otimismo para a defesa de Maduro, embora as circunstâncias sejam diferentes — Maduro de fato ocupou o cargo de presidente, mesmo que os EUA contestem sua legitimidade.

A decisão de Hellerstein testará como os tribunais americanos equilibram uma doutrina de direito internacional de longa data com sua própria jurisdição criminal doméstica. Processos criminais envolvendo chefes de Estado estrangeiros são extremamente raros nos EUA, o que torna este caso particularmente incomum. A Procuradoria Federal de Manhattan, responsável pela acusação, não respondeu imediatamente a pedidos de comentário sobre a moção de Maduro. O que acontecer nos próximos meses determinará não apenas o destino de Maduro, mas também como a justiça americana navega a tensão entre soberania internacional e sua própria autoridade criminal.