Num gesto que costuma marcar a passagem de uma intenção a uma estrutura duradoura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 16, sem vetos, a lei que institui a política nacional de minerais críticos, estratégicos e terras raras. O texto nasce de um acordo com o Senado e reúne financiamento, incentivos fiscais e apoio à pesquisa, num esforço para que o país deixe de ser apenas fornecedor de matéria-prima e passe a disputar o valor que essas riquezas podem gerar. Como toda aposta de longo prazo, seu desfecho dependerá menos da assinatura do que da execução que virá no
Lula sanciona sem vetos lei que institui política nacional de minerais críticos
Créditos fiscais de R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034
Mark
Qual é o ponto central da lei que Lula sancionou?
Mimi
Ela cria uma política nacional para minerais críticos, estratégicos e terras raras, com incentivos fiscais, um fundo garantidor e controle sobre operações sensíveis.
Mark
Quanto dinheiro está em jogo?
Mimi
São créditos fiscais de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, somando R$ 5 bilhões, e um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões, com até R$ 2 bilhões da União.
Luke
Vale separar: o fundo é descrito como "de até" R$ 5 bilhões, e a participação da União é uma possibilidade, não um compromisso fixo.
Mark
E as empresas, o que precisam fazer?
Mimi
Aplicar parte da receita bruta por seis anos: no mínimo 0,2% em cotas do fundo e 0,3% do ganho bruto em pesquisa e inovação, que sobe para 0,5% depois.
Luke
O texto fala em receita para o fundo e em ganho bruto para pesquisa. O material não detalha como essa diferença será aplicada.
Mark
Há também um componente político?
Mimi
Sim. A aprovação veio de um acordo com Davi Alcolumbre, e a campanha de Lula vê o tema como ativo eleitoral.
Luke
Isso é a leitura da reportagem sobre a campanha. Não há aqui uma declaração direta confirmando essa estratégia. Também falta saber como o conselho vai funcionar na prática.
Der Puls
- A sanção sem vetos fecha rapidamente uma disputa legislativa que vinha sendo costurada entre o Planalto e o Senado.
- Um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões e créditos fiscais anuais de R$ 1 bilhão entram em cena e mexem com o planejamento das mineradoras.
- Empresas do setor passam a ter obrigações concretas: 0,2% da receita bruta para cotas do fundo e 0,3% do ganho bruto para pesquisa e inovação.
- O decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos aponta para uma primeira reunião em até dez dias.
- A publicação no Diário Oficial é o próximo marco, e o governo tenta transformar o tema em vitrine de desenvolvimento industrial.
Num gesto que costuma marcar a passagem de uma intenção a uma estrutura duradoura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 16, sem vetos, a lei que institui a política nacional de minerais críticos, estratégicos e terras raras. O texto nasce de um acordo com o Senado e reúne financiamento, incentivos fiscais e apoio à pesquisa, num esforço para que o país deixe de ser apenas fornecedor de matéria-prima e passe a disputar o valor que essas riquezas podem gerar. Como toda aposta de longo prazo, seu desfecho dependerá menos da assinatura do que da execução que virá nos anos seguintes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 16, a lei que institui a política nacional de minerais críticos, estratégicos e terras raras, sem nenhum veto. A informação foi apurada pelo Broadcast Político, e a publicação no Diário Oficial estava prevista para ainda naquele dia.
Junto com a sanção, Lula assinou um decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o colegiado pode se reunir pela primeira vez em dez dias. A aprovação no Congresso, neste mês, foi fruto de um acordo entre o presidente e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No Planalto, o tema é visto como um ativo eleitoral.
A lei define minerais críticos como recursos essenciais a setores-chave, cujo abastecimento pode estar ameaçado, e estratégicos como aqueles de reservas relevantes, capazes de gerar superávit comercial, impulsionar a tecnologia ou reduzir emissões. Para estimular a produção, cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, com créditos fiscais de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, equivalentes a até 20% dos gastos dos projetos contemplados. Também prevê um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões, com participação pública e privada, do qual a União poderá aportar até R$ 2 bilhões.
Em contrapartida, as empresas que atuam na cadeia desses minerais deverão destinar anualmente ao menos 0,2% da receita bruta às cotas do fundo e 0,3% do ganho bruto a pesquisa e inovação, por seis anos. Depois desse período, o percentual mínimo de pesquisa sobe para 0,5%.
Agora, o caminho seguinte passa pela publicação oficial da lei e pela primeira reunião do conselho, prevista para dentro de dez dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 16, a lei que institui a política nacional de minerais críticos, estratégicos e terras raras. Não houve vetos, segundo apurou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A publicação no Diário Oficial da União estava prevista para o mesmo dia, depois do fechamento da reportagem original.
Junto com a sanção, Lula assinou um decreto que instala o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que o governo poderá realizar a primeira reunião do colegiado em dez dias.
A aprovação da proposta no Congresso, neste mês, resultou de um acordo entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O tema é visto pela campanha do presidente como um ativo eleitoral.
A lei estabelece mecanismos de financiamento, incentivos fiscais, apoio à pesquisa e à inovação, além de instrumentos de controle sobre operações consideradas sensíveis para os interesses nacionais. O texto define minerais críticos como recursos necessários a setores-chave da economia, cuja disponibilidade está ou pode vir a estar em risco por limitações na cadeia de suprimento, e cuja escassez pode afetar seriamente a economia do país. Já os minerais estratégicos são os recursos relevantes por causa de reservas significativas, essenciais para gerar superávit na balança comercial, para o desenvolvimento tecnológico ou para reduzir emissões de gases de efeito estufa.
No campo fiscal, a lei cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). Ele prevê créditos fiscais entre 2030 e 2034, de R$ 1 bilhão por ano, num total de R$ 5 bilhões no período. O benefício poderá corresponder a até 20% dos dispêndios realizados pelos projetos contemplados.
A norma também cria um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões, com participação pública e privada, no qual a União poderá entrar com até R$ 2 bilhões. O objetivo é dar garantias a empreendimentos e atividades ligados à produção dos minerais definidos em lei.
Há ainda contrapartidas para as empresas. As que atuam em pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação mineral de minerais críticos ou estratégicos ficam obrigadas a aplicar anualmente uma parcela da receita operacional bruta, por seis anos, com divisão por tipo de atividade. O mínimo fixado é de 0,2% da receita, por empresa, para integralizar cotas do fundo garantidor.
No mesmo intervalo de seis anos, as empresas deverão destinar no mínimo 0,3% do ganho bruto a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica ligados a esses minerais. Passado esse período, o porcentual mínimo sobe para 0,5%.
O próximo passo é a publicação da lei no Diário Oficial e a primeira reunião do conselho, prevista para dentro de dez dias.
Bemerkenswerte Zitate
O governo poderá fazer a primeira reunião do conselho em dez dias.— Miriam Belchior, ministra da Casa Civil
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Politics & Governance