Num gesto que mexe com a forma como o Estado fala com quem vive sob suas leis, a Lei nº 15.263/2025 foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2025 e reúne duas intenções num mesmo texto: impedir o uso da linguagem neutra pelos órgãos públicos e instituir uma Política Nacional de Linguagem Simples. A discussão toca uma pergunta antiga da vida em sociedade, a de quem deve ser incluído pela palavra e de como a clareza pode servir a todos. Vale para União, estados e municípios, e sua aplicação dependerá de cada esfera de governo.
Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra em órgãos públicos e cria Política Nacional de Linguagem Simples
A proibição entra como uma das técnicas de linguagem simples
Mark
Por que a lei junta duas coisas que parecem diferentes, linguagem simples e proibição da linguagem neutra?
Mimi
Porque a vedação não está num artigo separado. Ela entra como uma das técnicas de linguagem simples, a que manda não criar novas flexões de gênero e número contrárias às regras gramaticais consolidadas.
Mark
E o que isso muda na prática para um órgão público?
Mimi
Formulários, comunicados e portais não podem usar formas como "todes". Ao mesmo tempo, passam a ter de usar frases curtas, siglas por extenso e a informação mais importante logo no início.
Luke
Vale separar o que está no texto do que é interpretação. A reportagem não informa sanções para quem descumprir a proibição.
Mimi
Verdade. O que ela detalha é que cada poder de cada ente federativo definirá diretrizes complementares, fluxos e ferramentas.
Mark
Então a aplicação ainda depende de regulamentação local?
Mimi
Sim. Revisão de portais, capacitação de equipes, manuais, padronização de formulários e testes de usabilidade com cidadãos ficam a cargo de cada esfera.
Luke
E não sabemos prazos nem como será a fiscalização. Isso não aparece na matéria.
Mark
Há algum ponto que se perde no debate sobre a linguagem neutra?
Mimi
A previsão de versões em línguas indígenas, sempre que possível, e a exigência de linguagem acessível a pessoas com deficiência.
Luke
Ambas estão no texto, mas "sempre que possível" deixa margem ampla de execução.
Le Pouls
- Uma lei sancionada por Lula proíbe a linguagem neutra, como o 'todes', em todos os níveis da administração pública.
- A proibição se mistura a uma política de clareza, o que faz o debate sobre gênero dividir espaço com regras de escrita para o cidadão.
- Cada estado, o Distrito Federal e cada município precisam agora criar diretrizes, manuais e fluxos para cumprir a norma.
- Órgãos públicos terão de revisar portais, formulários e capacitar equipes, e o cidadão deverá ver textos mais curtos e diretos.
Num gesto que mexe com a forma como o Estado fala com quem vive sob suas leis, a Lei nº 15.263/2025 foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2025 e reúne duas intenções num mesmo texto: impedir o uso da linguagem neutra pelos órgãos públicos e instituir uma Política Nacional de Linguagem Simples. A discussão toca uma pergunta antiga da vida em sociedade, a de quem deve ser incluído pela palavra e de como a clareza pode servir a todos. Vale para União, estados e municípios, e sua aplicação dependerá de cada esfera de governo.
Na segunda-feira, 17 de novembro de 2025, o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 15.263/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela faz duas coisas ao mesmo tempo: proíbe a linguagem neutra na administração pública e cria a Política Nacional de Linguagem Simples.
A linguagem neutra usa termos como "todes" no lugar de "todos" ou "todas", com o objetivo de não excluir pessoas não-binárias. A lei veda novas formas de flexão de gênero e número que contrariem a gramática consolidada, o Volp e o Acordo Ortográfico, e a regra vale para órgãos federais, estaduais e municipais.
A vedação aparece dentro de um conjunto de técnicas de linguagem simples: frases curtas, voz ativa, palavras comuns, siglas escritas por extenso e informações importantes no início. Também há previsão de versões em línguas indígenas, sempre que possível, quando a comunicação for dirigida a essas comunidades.
A execução cabe a cada poder e a cada ente federativo, que deverão criar diretrizes próprias, capacitar equipes e fazer testes de usabilidade com cidadãos. O próximo passo é observar como cada esfera vai regulamentar e aplicar essas tarefas.
Na segunda-feira, 17 de novembro de 2025, o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 15.263/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto faz duas coisas ao mesmo tempo: proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública e cria a Política Nacional de Linguagem Simples.
A proibição vale para os três níveis da administração, o federal, o estadual e o municipal. A linguagem neutra, como o texto da reportagem a descreve, é uma forma de comunicação que usa termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas. O exemplo mais conhecido é "todes", empregado em vez de "todos" ou "todas". O objetivo declarado desse uso é evitar a exclusão de pessoas de identidade de gênero não-binária.
A lei, porém, não trata o tema em um artigo isolado. A vedação aparece dentro da lista de técnicas de linguagem simples que passam a valer para a comunicação do poder público com a população. Uma delas determina que não sejam usadas novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa que contrariem as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
O texto define a linguagem simples como o conjunto de técnicas para transmitir informações de forma clara e objetiva, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão encontrar a informação, entendê-la e usá-la. As regras se aplicam a comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo destinado ao público.
Entre as técnicas listadas estão escrever frases curtas, em ordem direta e com voz ativa; desenvolver uma ideia por parágrafo; usar palavras comuns; trocar jargões e termos técnicos por sinônimos ou explicá-los no próprio texto; evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente; e não empregar termos pejorativos. A lei também manda escrever o nome completo antes das siglas, organizar o texto com listas, tabelas e recursos gráficos quando couber, colocar as informações mais importantes no início e usar linguagem acessível a pessoas com deficiência.
Há ainda uma previsão para comunidades indígenas: quando a comunicação for dirigida a elas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade, além da versão em português.
A execução fica a cargo de cada poder em cada ente federativo: União, estados, Distrito Federal e municípios. Cada um deverá estabelecer diretrizes complementares, fluxos e ferramentas para pôr a política em prática. Isso inclui revisar portais e documentos oficiais, capacitar equipes, criar manuais, padronizar formulários e fazer testes de usabilidade com cidadãos. O que se acompanha agora é como cada esfera vai regulamentar e executar essas tarefas.
Citations marquantes
Linguagem simples é o conjunto de técnicas para transmitir informações de forma clara e objetiva, para que o cidadão encontre, compreenda e use a informação.— Texto da Lei nº 15.263/2025 (paráfrase)
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Politics & Governance