Lula sanciona lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil e taxa altas rendas

Na quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com rendimento de até R$ 5 mil por mês. A medida foi uma das principais promessas de campanha dele em 2022 e passa a valer em janeiro de 2026. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou pagarão menos.

Hoje, a isenção alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos. Com a nova lei, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o IR, e outros 5 milhões terão redução no valor devido. A lei também cria descontos para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O Congresso aprovou o texto por unanimidade.

Na cerimônia, Lula disse que não existe uma sociedade igualitária, mas que cabe ao governo agir para reduzir desigualdades. Também afirmou que o crescimento econômico depende do aumento do consumo das famílias. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a medida tem potencial redistributivo e deve estimular o consumo, reduzir o endividamento e impulsionar a atividade econômica. Na prática, os efeitos aparecerão na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.

A conta fecha com uma nova cobrança sobre as maiores rendas. A lei cria uma alíquota extra progressiva, de até 10%, para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês. Essa faixa abrange cerca de 140 mil contribuintes. Quem já paga alíquota igual ou superior a 10% não terá mudança.

O desenho responde a uma distorção descrita na reportagem. Contribuintes de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de IR efetivo sobre o total de seus rendimentos, enquanto os assalariados recolhem entre 9% e 11%. Parte da diferença vem do fato de vários rendimentos não serem tributados, como lucros e dividendos, heranças, doações e ganhos isentos. A lei também passa a tributar em 10% os lucros e dividendos enviados ao exterior e fixa limites para que a soma dos impostos pagos pela pessoa física e pela empresa não ultrapasse determinados percentuais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a lei é neutra do ponto de vista fiscal e que, desta vez, o ajuste não recai sobre os mais pobres. Nas palavras dele, o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste, não o andar de baixo.

Há, porém, um limite. Não houve correção ampla da tabela, que acumula defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, segundo o Dieese. O governo argumenta que a atualização completa custaria mais de R$ 100 bilhões por ano. Quem ganha acima de R$ 7.350 continuará pagando a alíquota máxima de 27,5%. A tabela segue com cinco alíquotas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

O próximo marco é janeiro de 2026, quando as regras começam a valer, e o efeito completo será visto na declaração de 2027.