Lula sanciona lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil e cria desconto até R$ 7.350

Às 10h30 desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, o presidente Lula sanciona a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A cerimônia terá a presença de deputados e senadores. O texto foi enviado pelo governo em março e aprovado pelo Senado, por unanimidade, no início de novembro.

Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto. A lei também cria um desconto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês. Essas pessoas não ficam isentas, mas pagam menos, e a redução é progressiva: quanto maior o rendimento, menor o desconto.

A tabela progressiva do IR não muda. O que a lei faz é ampliar um mecanismo de descontos até zerar a cobrança na faixa de até R$ 5 mil. Para quem ganha acima de R$ 7.350, a regra continua a mesma, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%. Quem vive só de salário não é afetado pela nova cobrança e segue com a retenção em folha de até 27,5%.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma tributação mínima sobre as altas rendas. Ela vale para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%, e incide sobre lucros e dividendos, hoje isentos. O valor mínimo só é cobrado se o imposto total pago pelo contribuinte ficar abaixo do piso. Quem já recolheu 2,5%, por exemplo, paga os 7,5% restantes. Se o cálculo der zero ou negativo, nada mais é devido. A alíquota chega a 10% para rendimentos de até R$ 1,2 milhão por ano, e acima disso a cobrança é de 10%. O contribuinte pode abater o que já pagou de Imposto de Renda ao longo do ano, e rendimentos como os de LCI e LCA poderão ficar fora da base de cálculo.

O relator e o Ministério da Fazenda afirmam que o piso corrige uma distorção: hoje, pessoas de alta renda recolhem em média uma alíquota efetiva de 2,5% sobre o total de seus rendimentos, muito abaixo da paga pelos trabalhadores.

Renan Calheriros, relator no Senado, chegou a sinalizar mudança, mas manteve um dispositivo que deixa livres de imposto os lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. As regras mudam para os apurados e distribuídos a partir de 2026: o que passar de R$ 50 mil por mês terá IR retido na fonte, com alíquota de 10%. Lucros e dividendos remetidos ao exterior também sofrerão retenção de 10%.

Os números vêm da Câmara. Arthur Lira, com base em dados da Receita Federal, disse que a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026. Em contrapartida, o governo deve arrecadar R$ 15,2 bilhões com o imposto mínimo sobre altas rendas e R$ 8,9 bilhões com a tributação dos dividendos enviados ao exterior.

A conta não está encerrada. Renan Calheiros avaliou que esses valores podem não bastar para cobrir a perda de arrecadação de estados e municípios, e defende analisar um projeto que dobra a tributação das casas de apostas online, as bets, para ressarci-los entre 2026 e 2028. Na CAE, senadores também cobraram a atualização da tabela progressiva. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) alertou que, sem reajuste anual ou periódico, a nova faixa de isenção pode ficar defasada rapidamente.