Lula sanciona lei que endurece penas para furto, roubo e receptação, e veta aumento para roubo com lesão grave

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (4) trouxe publicada a Lei 15.397, de 2026, que endurece as penas para furto, roubo e receptação. Junto com a sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um veto: ele barrou o trecho que elevava a punição do roubo cometido com violência que resulta em lesão grave.

O dispositivo vetado levaria a pena desse crime de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos de prisão. Na justificativa, Lula afirma que a mudança tornaria a pena mínima do roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave superior à pena mínima prevista para o homicídio qualificado. Caberá a deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional, decidir se mantêm ou derrubam o veto.

A lei nasceu do PL 3.780/2023, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O projeto foi aprovado em março no Plenário do Senado, com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), e voltou à Câmara para nova análise. Da tribuna, Efraim disse que o texto trata de crimes que aterrorizam a família brasileira e que a intenção é dar ao juiz uma legislação que permita punição adequada, com penas mais rigorosas, por exemplo, para furto e roubo de celulares.

No furto, a pena geral passa de reclusão de um a quatro anos para de um a seis anos. Se o crime ocorrer à noite, o aumento, antes de um terço, passa a ser de metade. Quando o furto atinge bem que comprometa o funcionamento de órgão público ou de estabelecimento de serviço essencial, como distribuição de água, a pena é de dois a oito anos, a mesma aplicada ao furto de fios, cabos ou equipamentos de energia, telefonia e transferência de dados, e de materiais ferroviários ou metroviários. O furto mediante fraude com dispositivo eletrônico sobe de quatro a oito para quatro a dez anos.

A faixa de quatro a dez anos também vale para furtos específicos: veículo levado para outro estado ou para o exterior, gado e outros animais de produção, celulares, computadores, notebooks e tablets, armas de fogo e explosivos ou acessórios para fabricá-los. O furto de animais domésticos ganha agravante, com a mesma pena.

No roubo, a pena-base passa de quatro a dez anos para seis a dez anos. Pode haver aumento de um terço à metade em situações parecidas com as do furto, como a subtração de celulares, computadores e tablets ou o uso de arma de fogo. No latrocínio, o roubo seguido de morte, a pena passa de 20 a 30 anos para 24 a 30 anos.

A receptação, como a compra de item roubado, sobe de um a quatro anos para dois a seis anos. Se envolver animal de produção ou carne, vai de dois a cinco para três a oito anos, pena igualmente aplicada à receptação de animal doméstico. Interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, hoje punido com detenção de um a três anos, passa a render reclusão de dois a quatro anos, em dobro se ocorrer em calamidade pública ou envolver roubo ou destruição de equipamento em torres de telecomunicação.

No estelionato, cuja pena é de um a cinco anos, a lei cria a figura da “cessão de conta laranja”: emprestar conta bancária, de graça ou mediante pagamento, para movimentar recursos de atividade criminosa. Também cria o estelionato qualificado por fraude eletrônica, para golpes com clonagem de celular ou computador, com prisão de quatro a oito anos. Por fim, o Ministério Público poderá representar para iniciar a ação penal por estelionato sem depender da vítima.

O próximo passo é a votação do veto pelo Congresso, que definirá se o aumento para roubo com lesão grave volta ao texto. As informações são da Agência Senado.