Lula sanciona lei que cria o Enamed, exame obrigatório para formandos em medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, em cerimônia no Palácio do Planalto. A reportagem original data a sanção de "sexta-feira, 6", mas a publicação é de 11 de junho de 2026. O exame vai avaliar tanto os cursos de medicina quanto os estudantes, e também será usado em processos seletivos de residência médica.

A prova será aplicada em três etapas ao longo da graduação: no quarto, no oitavo e no décimo segundo semestre. Ao final, calcula-se uma média de desempenho, e o terceiro exame tem peso maior que os demais. Como o resultado passa a ser requisito para o exercício da profissão, o Enamed ganhou o apelido de "OAB da Medicina", em alusão ao exame da advocacia.

A definição da nota mínima exigida e dos demais aspectos da aplicação ficará a cargo da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Ou seja, o corte que separa quem pode e quem não pode atuar ainda não está fixado na lei.

A regra alcança os estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2019. Esses alunos precisarão comprovar proficiência no Enamed para exercer a medicina. Quem não atingir a nota necessária poderá refazer a terceira prova.

Há também consequências para as faculdades. Instituições com má avaliação no exame poderão ser punidas, e uma das sanções previstas é ficar impedida de abrir novo vestibular de medicina para receber mais alunos.

Os números da primeira edição, em 2025, ajudam a medir o alcance da medida. Dos 351 cursos de medicina do país, 107 foram reprovados, com notas entre um e dois, numa escala que ia até cinco.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que, a partir da sanção, o país passa a ter, por lei, o poder de regular de maneira precisa todos os cursos de medicina. O presidente do Conselho Federal de Medicina, Hiran Gallo, afirmou que se vive um momento histórico e que a entidade pretende colocar médicos qualificados para atender a população brasileira. O CFM recebeu bem o exame.

Lula foi o último a falar na cerimônia. Disse que, quanto mais qualificado for o médico, maior a garantia de que as pessoas vão viver mais.

O próximo passo é a Comissão Nacional definir a nota mínima e as regras de aplicação, o que dirá o tamanho real do filtro sobre estudantes e faculdades.