Num fim de ano em que o país discute até onde o Estado deve acelerar grandes projetos sem perder o cuidado com a natureza, o presidente Lula sancionou a Lei 15.300, que cria a Licença Ambiental Especial para empreendimentos tidos como estratégicos. A medida, que nasceu de uma Medida Provisória e foi aprovada pelo Congresso no início de dezembro, foi sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e logo despertou o temor de que, nas decisões sobre o que avança, a conveniência política pese mais que a avaliação técnica. O debate mostra uma antiga tensão brasileira entre o desenvolvimento e
Lula sanciona lei que cria licença ambiental especial sugerida por Alcolumbre
Critérios políticos sobre parâmetros técnicos: o temor dos especialistas
Mark
Em termos simples, o que a Lei 15.300 muda?
Mimi
Cria a Licença Ambiental Especial, para empreendimentos considerados estratégicos. Ela mantém as três fases, prévia, instalação e operação, e exige EIA/Rima.
Mark
Então não é um atalho?
Luke
Em parte. O texto exige as três etapas e o estudo de impacto, e isso está confirmado. O que críticos temem é outra coisa: que a definição de "estratégico" abra espaço para critério político. É um temor de especialistas, não um fato já demonstrado.
Mimi
E a ideia partiu de Davi Alcolumbre, que tem interesse na Margem Equatorial, importante para o Amapá.
Mark
Isso quer dizer que a lei foi feita para a Margem Equatorial?
Luke
A reportagem não diz isso. Aponta um interesse de Alcolumbre na área e lembra que o Ibama já autorizou a pesquisa de petróleo. Ligar uma coisa à outra além disso seria inferência.
Mimi
Há também limites claros: sem LAE em terras indígenas, quilombolas, remoção de população ou áreas de risco geológico.
Mark
E o resto da lei de licenciamento?
Mimi
Lula vetou 63 dispositivos, mas o Congresso derrubou vetos e restabeleceu, por exemplo, a licença autodeclaratória para médio potencial poluidor.
Luke
E o desfecho segue em aberto: governo e organizações dizem que vão contestar no STF, mas não há ação decidida ainda.
O Pulso
- Uma licença nova, feita sob medida para projetos 'estratégicos', acendeu alarmes entre especialistas que temem decisões guiadas pela política e não pela técnica.
- A exploração de petróleo na Margem Equatorial, de grande interesse para o Amapá, está no centro das atenções e reacende a disputa entre ambientalistas e defensores da receita.
- Setores de infraestrutura pressionam por menos burocracia, enquanto a LAE exige EIA/Rima e fases de licenciamento que limitam atalhos.
- O governo e entidades da sociedade civil preparam contestação no STF, alegando inconstitucionalidade e insegurança jurídica, e o desfecho ainda está em aberto.
Num fim de ano em que o país discute até onde o Estado deve acelerar grandes projetos sem perder o cuidado com a natureza, o presidente Lula sancionou a Lei 15.300, que cria a Licença Ambiental Especial para empreendimentos tidos como estratégicos. A medida, que nasceu de uma Medida Provisória e foi aprovada pelo Congresso no início de dezembro, foi sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e logo despertou o temor de que, nas decisões sobre o que avança, a conveniência política pese mais que a avaliação técnica. O debate mostra uma antiga tensão brasileira entre o desenvolvimento e a preservação, agora levada ao Supremo Tribunal Federal, onde se decidirá o desfecho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a Lei 15.300, que institui a Licença Ambiental Especial, um instrumento voltado a atividades consideradas estratégicas. A norma nasceu de uma Medida Provisória do governo federal, aprovada pelo Congresso no início de dezembro e publicada no Diário Oficial da União.
A ideia partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e desde então é observada com desconfiança por especialistas. O receio é que critérios políticos passem a se sobrepor a parâmetros técnicos na hora de liberar projetos. Um dos interesses mais visíveis por trás da medida é a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na Foz do Rio Amazonas, com potencial de gerar receitas significativas para o Amapá. Ambientalistas se opuseram ao plano da Petrobras, mas o Ibama autorizou a pesquisa na região marítima.
De outro lado, entidades do setor de infraestrutura defendem trâmites mais simples e criticam a exigência de um novo licenciamento para cada projeto em uma mesma área. A LAE segue três fases e exige estudo e relatório de impacto ambiental, mas veda sua concessão em atividades minerárias de maior porte, supressão de vegetação nativa específica, remoção de populações, terras indígenas e quilombolas, e áreas de risco geológico.
No mesmo contexto, Lula vetou 63 dispositivos da Lei do Licenciamento Ambiental, mas o Congresso derrubou parte dos vetos e restabeleceu pontos polêmicos, como a licença autodeclaratória para atividades de médio potencial poluidor. Agora, governo e organizações da sociedade civil apontam inconstitucionalidade e insegurança jurídica, e preparam a contestação no Supremo Tribunal Federal, onde deve se definir o próximo capítulo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta semana a Lei 15.300, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE), um tipo de autorização voltado a atividades e empreendimentos considerados "estratégicos". A lei nasceu de uma Medida Provisória proposta pelo governo federal, que o Congresso aprovou e converteu em lei no início de dezembro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
A ideia de criar essa licença foi sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e virou alvo de críticas de especialistas. O receio é que critérios políticos se sobreponham a parâmetros técnicos na hora de liberar projetos.
Um dos empreendimentos de maior interesse de Alcolumbre é a exploração de petróleo na Margem Equatorial da Foz do Rio Amazonas, que pode render um grande volume de receitas ao Amapá. Ambientalistas eram contrários ao plano da Petrobras, mas o Ibama concedeu a autorização para a pesquisa de petróleo na região, que fica no oceano, e não na floresta.
Do outro lado, entidades do setor de infraestrutura defendem a desburocratização dos trâmites. Elas criticam a exigência de um novo processo de licenciamento para cada projeto aberto em uma mesma área.
Pelo texto da nova lei, o processo da LAE seguirá a dinâmica de três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. A Lei do Licenciamento chegou a ser aprovada pelo Congresso em julho com a possibilidade de um processo de apenas uma etapa. Lula vetou esse ponto antes de enviar a nova MP. A lei também exige, como requisitos para a licença especial, o estudo prévio de impacto ambiental e o respectivo relatório (EIA/Rima), conforme termo de referência definido pela autoridade licenciadora.
Há casos em que a LAE não poderá ser concedida. Entre eles estão atividades minerárias, com exceção da exploração de areia, cascalho e brita e da lavra de diamante, e empreendimentos que exijam supressão de vegetação nativa dependente de autorização específica. Também ficam de fora os que envolvam remoção ou realocação de população e os localizados em terras indígenas, territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, salvo se realizados pela própria comunidade. A lista inclui ainda áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos.
Sobre a Lei de Licenciamento Ambiental em si, Lula vetou 63 dispositivos da norma aprovada pelo Congresso. O Legislativo, porém, derrubou vetos e retomou pontos polêmicos. Entre os trechos restabelecidos estão a licença por adesão e compromisso (LAC), autodeclaratória, para atividades de médio potencial poluidor, e a flexibilização de exigências para o desmatamento da Mata Atlântica.
O governo Lula e organizações da sociedade civil apontam inconstitucionalidade e risco de insegurança jurídica na lei, e se articulam para contestá-la no Supremo Tribunal Federal. É lá que deve se decidir o próximo capítulo.
Citações Notáveis
Especialistas veem risco de sobreposição de critérios políticos sobre parâmetros técnicos na liberação de projetos.— Especialistas citados pelo jornal O Sul
Quer a matéria completa?
Leia o original em O SUL ↗
Politics & Governance