Num fim de dezembro em que o país costuma fazer balanço de si mesmo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.786, que institui o protocolo "Não é Não" para boates, shows e casas noturnas com venda de bebida alcoólica. A norma nasce de uma pergunta antiga e dolorosa: o que deve acontecer, em minutos decisivos, quando uma mulher é agredida no meio da festa? Ao responder, o texto desloca parte dessa responsabilidade para os próprios espaços de lazer, que passam a ter deveres concretos de proteção, preservação de provas e acionamento das autoridades.
Lula sanciona lei do protocolo "Não é Não" para proteger mulheres em boates e shows
Isolar o local até a chegada do agente público competente
Mark
Em resumo, o que muda para quem vai a uma boate?
Mimi
A casa passa a ter deveres claros: afastar a vítima do agressor, chamar a Polícia Militar, identificar testemunhas e isolar o local com vestígios.
Mark
E quem executa isso na prática?
Mimi
A lei exige ao menos uma pessoa da equipe qualificada para o protocolo, inclusive para preservar provas e atender a vítima.
Luke
Vale notar que o texto diz que essa pessoa deve ser qualificada, mas a matéria não detalha que tipo de treinamento é exigido.
Mark
As câmeras entram nisso?
Mimi
Entram. Quem tiver câmeras deve dar acesso à Polícia Civil e guardar as imagens do episódio por pelo menos 30 dias.
Luke
Note o "se tiver": a lei não obriga a instalar câmeras, segundo o relato.
Mark
E o selo "Não é Não — Mulheres Seguras"?
Mimi
Vai para estabelecimentos comerciais não abrangidos pela obrigatoriedade, e eles entram na lista "Local Seguro Para Mulheres", mantida pelo poder público.
Luke
Sobre a comparação com Barcelona: a matéria diz que o protocolo se assemelha ao "No Callem". Não informa sanções para quem descumprir, nem como será a fiscalização.
Der Puls
- A lei entrou em vigor como resposta urgente a agressões que acontecem em ambientes festivos, onde a vítima costuma estar cercada e sem saída imediata.
- Boates, shows e casas noturnas passam a ter obrigações práticas: afastar a vítima do agressor, acionar a Polícia Militar e isolar o local com vestígios.
- Cada estabelecimento precisa contar com ao menos uma pessoa qualificada na equipe e manter câmeras preservadas por pelo menos 30 dias, com acesso garantido à Polícia Civil.
- O poder público agora precisa montar e divulgar a lista "Local Seguro Para Mulheres", e a adesão ao selo "Não é Não — Mulheres Seguras" determinará o desfecho prático da política.
Num fim de dezembro em que o país costuma fazer balanço de si mesmo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.786, que institui o protocolo "Não é Não" para boates, shows e casas noturnas com venda de bebida alcoólica. A norma nasce de uma pergunta antiga e dolorosa: o que deve acontecer, em minutos decisivos, quando uma mulher é agredida no meio da festa? Ao responder, o texto desloca parte dessa responsabilidade para os próprios espaços de lazer, que passam a ter deveres concretos de proteção, preservação de provas e acionamento das autoridades.
Na quinta-feira, 28 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.786, que cria o protocolo "Não é Não". A norma, publicada no Diário Oficial da União, trata da prevenção à violência contra a mulher em boates, shows, espetáculos musicais em locais fechados e casas noturnas onde se vendam bebidas alcoólicas. Eventos de natureza religiosa ficam fora de seu alcance.
O texto define o que esses lugares devem fazer quando algo acontece: afastar a vítima do agressor, ajudar a identificar testemunhas, chamar a Polícia Militar e isolar o espaço onde houver vestígios até a chegada do agente competente. A equipe precisará ter ao menos uma pessoa preparada para conduzir o atendimento, preservando provas e prestando assistência. Onde houver câmeras, as imagens deverão ficar acessíveis à Polícia Civil e guardadas por pelo menos 30 dias.
A lei também abre espaço para medidas além das obrigatórias, como retirar o agressor do local e criar um código secreto pelo qual as mulheres possam alertar a equipe.
Caberá ao poder público manter e divulgar a lista "Local Seguro Para Mulheres", com os estabelecimentos que receberem o selo "Não é Não — Mulheres Seguras". O protocolo se inspira no "No Callem", criado em Barcelona em 2018. O que se acompanha agora é a montagem dessa lista e a adesão dos locais ao selo.
Na quinta-feira, 28 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.786, que cria o protocolo "Não é Não". A norma foi publicada no Diário Oficial da União e trata da prevenção à violência contra a mulher e da proteção das vítimas em boates, shows, espetáculos musicais em locais fechados e casas noturnas onde haja venda de bebida alcoólica. Cultos e eventos realizados em locais de natureza religiosa ficam fora de seu alcance.
O texto define o que esses estabelecimentos precisam fazer quando houver um caso de violência. Devem afastar a vítima do agressor, ajudar a identificar possíveis testemunhas e pedir o comparecimento da Polícia Militar. Também devem isolar o local onde existam vestígios de violência até que chegue o agente público competente. A ideia, segundo a publicação, é criar uma dinâmica que preserve a integridade da vítima.
A lei exige ainda que a equipe tenha ao menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Essa preparação inclui a preservação de possíveis provas e a assistência à vítima.
Há uma regra específica para as câmeras de segurança. Se o estabelecimento as possuir, deverá garantir à Polícia Civil o acesso às imagens e preservar por pelo menos 30 dias as gravações relacionadas ao episódio.
Além dessas obrigações, a norma permite que os locais adotem outras medidas que julgarem cabíveis. Entre elas estão preservar a integridade da denunciante, retirar o ofensor do estabelecimento e criar um código próprio, pelo qual as mulheres possam alertar os funcionários.
O poder público também tem uma tarefa. Deverá manter e divulgar a lista "Local Seguro Para Mulheres", com as empresas que tiverem o selo "Não é Não — Mulheres Seguras". O selo será concedido aos estabelecimentos comerciais que não estão sujeitos à obrigatoriedade prevista na lei.
O protocolo se assemelha ao "No Callem", criado pela cidade de Barcelona, na Espanha, em 2018, e aplicado no caso Daniel Alves. O dispositivo espanhol foi pensado para combater agressões sexuais e a violência machista em espaços de lazer da cidade, como discotecas e bares.
O que se acompanha agora é a montagem da lista "Local Seguro Para Mulheres" e a adesão dos estabelecimentos ao selo.
Bemerkenswerte Zitate
A lei determina que o poder público mantenha e divulgue a lista "Local Seguro Para Mulheres", com os estabelecimentos que tiverem o selo "Não é Não — Mulheres Seguras".— Lei 14.786, conforme publicada no Diário Oficial da União
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