Lula propõe colegiado com sociedade civil para indicações ao STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste domingo uma reformulação profunda no processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, propondo que a decisão deixe de ser prerrogativa exclusiva do Executivo. Em entrevista ao Canal Livre, da Band, ele sugeriu a criação de um colegiado que incluísse representantes da sociedade civil para avaliar os candidatos antes que o presidente os encaminhasse ao Senado para aprovação.

A proposta emerge de uma reflexão que Lula desenvolveu ao longo de seus mandatos: a constatação de que ministros indicados por ele frequentemente tomam decisões que divergem dos interesses do governo. "Uma coisa é quando você indica. Outra coisa é quando bota toga. Quando o cara coloca toga, ele vira Deus", afirmou, reconhecendo que a independência dos magistrados após a posse os coloca além da influência presidencial. Essa experiência o levou a questionar se o modelo atual, em que apenas o presidente escolhe os nomes, permanece adequado.

O presidente não forneceu detalhes sobre como o colegiado funcionaria na prática, nem especificou quais setores da sociedade civil participariam da avaliação. Sua fala sugeriu apenas que seria necessário "pensar como criar" um mecanismo que permitisse que alguém chegasse ao STF não apenas pela vontade do presidente ou pela indicação da Ordem dos Advogados do Brasil, mas após passar por um crivo mais amplo.

Esta não é a primeira vez que o tema ganha tração no governo petista. Em 11 de setembro, o PT protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, de Minas Gerais, que traz mudanças significativas na estrutura do Judiciário. A PEC estabelece mandatos de até dez anos para ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar. Também amplia a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. Porém, o texto preserva as competências atuais de indicação, escolha, nomeação e aprovação dos ministros das cortes, o que significa que a proposta do colegiado que Lula mencionou não está formalizada na emenda.

O contexto político que alimenta essa discussão é recente e marcante. Em 29 de abril deste ano, o plenário do Senado rejeitou Jorge Messias, indicado por Lula, com 42 votos contra 34. Foi a primeira rejeição a uma indicação presidencial para o STF em mais de 130 anos. As rejeições anteriores datam de 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. O episódio expôs uma tensão latente: embora a Constituição reserve ao presidente o direito de indicar, o Senado possui poder de veto, e esse poder foi exercido de forma inédita na história republicana recente.

A Constituição estabelece que os indicados devem ter mais de 35 anos e menos de 70, além de notável saber jurídico e reputação ilibada. Essas exigências formais, porém, não impedem que questões políticas e ideológicas pesem nas deliberações do Senado. A rejeição de Messias sinalizou que o Legislativo está disposto a usar seu poder de aprovação como ferramenta de controle sobre as escolhas do Executivo.

A proposta de Lula de envolver a sociedade civil antes do Senado representa uma tentativa de deslocar o debate: em vez de deixar que a rejeição ocorra apenas no Senado, após a indicação presidencial já ter sido feita, o colegiado funcionaria como um filtro anterior, legitimando a escolha através de uma avaliação mais plural. Isso poderia, na teoria, reduzir o risco de rejeições posteriores ao oferecer um processo mais transparente e participativo. Mas a proposta ainda carece de definição institucional, e permanece incerto se ela será incorporada à reforma do Judiciário que o PT já colocou em tramitação ou se seguirá um caminho próprio.