Lula apela ao Congresso para aprovar fim da taxa das blusinhas como 'questão de justiça'

Lula gravou um vídeo de campanha nesta semana fazendo um apelo direto ao Congresso Nacional: aprove o fim da taxa sobre compras internacionais de pequeno valor. A medida provisória em questão eliminaria um imposto de 20% que incide sobre compras de até US$ 50 feitas no exterior — o que os brasileiros chamam de "taxa das blusinhas". O presidente disse estar "muito otimista" com a aprovação e enquadrou a questão como um assunto de justiça social, não apenas de política econômica.

No vídeo, Lula dirigiu-se nominalmente aos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, pedindo que votassem a favor da revogação. Seu argumento foi simples e direto: uma pessoa de classe média alta pode viajar para o exterior e gastar dois mil dólares sem pagar imposto algum, enquanto uma mulher da periferia, um jovem, uma criança que compra algo por cinquenta dólares enfrenta tributação. Isso não é economia, disse o presidente — é injustiça. Ele expressou confiança de que o Senado e a Câmara, quando confrontados com uma questão de justiça, votariam para permitir que o povo brasileiro comprasse o que precisava sem obstáculos.

O contexto político por trás desse apelo é mais complicado do que parece. O governo editou a medida provisória em 12 de maio, mas ela tem prazo de validade. Se o Congresso não a aprovar até 8 de setembro, a medida expira e a tributação de 20% volta automaticamente a partir de 9 de setembro. A tramitação ficou paralisada durante semanas por causa de um rompimento entre Lula e Alcolumbre. O senador havia articulado a rejeição da indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal no final de abril. Os dois lados retomaram o diálogo na semana anterior ao vídeo, e Alcolumbre marcou a instalação da comissão mista que analisará a medida como um gesto de reconciliação. Mas o Congresso adiou essa instalação para 1º de setembro, deixando uma janela de tempo apertada para votação.

Há também uma dimensão eleitoral clara nessa história. O governo decidiu, em maio, editar uma medida provisória para revogar um imposto que ele mesmo havia criado. Integrantes do Centrão e da oposição interpretaram essa decisão como um movimento de campanha — uma forma de Lula se reposicionar diante dos eleitores antes das eleições de 2026. A própria criação da "taxa das blusinhas" havia enfrentado resistência massiva de consumidores brasileiros, que argumentavam que ela encareceria produtos populares e de baixo valor, além de reduzir o atrativo das plataformas internacionais de comércio eletrônico. O governo, portanto, estava tentando corrigir uma decisão impopular.

O que está em jogo agora é se o Congresso aprovará a medida antes do prazo. Lula está apostando em um apelo à justiça social e na boa vontade dos presidentes legislativos. Mas a política é mais complexa que retórica, e o tempo está curto. Se a comissão mista só for instalada em 1º de setembro, restam apenas uma semana para análise e votação antes do vencimento da medida provisória em 8 de setembro. A aprovação não é garantida, e se não acontecer, os brasileiros voltarão a pagar 20% de imposto em compras internacionais de pequeno valor — exatamente o cenário que o presidente está tentando evitar.