Luís Neves em audição parlamentar antes de moção de censura do Chega

Luís Neves enfrenta uma segunda-feira de pressão política concentrada. O ministro da Administração Interna será ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento às 10 da manhã de 8 de setembro, poucas horas antes de o Governo inteiro ser confrontado com a moção de censura que o Chega apresentará nesse mesmo dia. A sequência não é coincidência: a oposição quer interrogar Neves enquanto os holofotes ainda estão acesos, antes que a moção seja votada — um exercício que se perspetiva infrutífero, já que o PS não sinalizou disponibilidade para viabilizar a iniciativa.

O que a oposição quer saber é específico e múltiplo. Deputados das bancadas que se opõem ao Governo PSD-CDS-PP indicaram ao Diário de Notícias que as perguntas ao ministro incidirão sobre um atrelado que foi apreendido, sobre as diferenças de comunicação entre Neves e Rita Júdice, a ministra da Justiça, sobre os valores gastos na destruição de material apreendido, e sobre as declarações de rendimentos de Neves e o uso de uma viatura que havia sido confiscada e que transitou do seu período como Diretor Nacional da Polícia Judiciária. Estas não são questões menores: tocam em gestão de recursos públicos, em transparência pessoal, e em potenciais conflitos entre ministérios.

O contexto legal complica a audição. O Procurador Geral da República confirmou que Luís Neves está a ser investigado em cinco casos distintos, três dos quais são inquéritos-crime formais. Fontes de várias bancadas parlamentares alertam para a possibilidade de o ministro invocar segredo de Justiça quando confrontado com matérias que considere cobertas por essa proteção legal. É uma saída disponível, mas também uma que deixa perguntas sem resposta — e que alimenta a narrativa de que há coisas que não podem ser ditas.

Neves tem construído a sua defesa em torno de realizações. Tem insistido na pacificação das forças de segurança, apesar de ter deixado claro na semana anterior que várias das notícias negativas derivavam de vazamentos da Polícia Judiciária, sugerindo uma espécie de ajuste de contas interno que, naturalmente, não satisfez setores dessas mesmas forças. Publicamente, o ministro assinalou a eficiência das comunicações do SIRESP — o sistema de radiocomunicações de emergência — e apresentou balanços, ainda que moderados, da ação do Executivo na prevenção e reação aos incêndios florestais. Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, elogiou publicamente a redução dos tempos de processamento nas fronteiras dos aeroportos, um ponto que Neves provavelmente usará na sua defesa.

A questão das carreiras e aumentos nas forças de segurança é um dossiê que será levado para a negociação do Orçamento do Estado para 2027 e depende de folga nas contas públicas. É uma cooperação com o Ministério das Finanças que ainda não produziu grandes desenvolvimentos. Neves provavelmente centrará parte do seu discurso na segurança nas grandes cidades, apresentando relatórios sobre crime e ação policial. Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, pediu mais polícias no final de agosto — 200 PSP e 100 municipais — e Neves, sem alimentar polémicas com o autarca, preferiu ressalvar os números de segurança da capital e sublinhar que havia um aumento gradual de efetivos dedicados a Lisboa.

Há ainda uma incerteza sobre a presença de André Ventura na audição. O presidente do Chega não é titular nem suplente na Comissão de Assuntos Constitucionais, mas pode solicitar uma troca para se fazer representar — algo que o presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, confirmou ser possível nos últimos dias. A sua presença ou ausência será lida como um sinal sobre a importância que o Chega atribui ao momento.

Além da audição e da moção de censura, há ainda uma Comissão Parlamentar de Inquérito por confirmar. Aguiar-Branco pediu ao Chega uma nova elaboração da primeira proposta, considerando-a demasiado genérica para supervisionar adequadamente o período em que Neves foi Diretor Nacional da Polícia Judiciária. A pressão sobre o ministro, portanto, não termina terça-feira. Estende-se para além.