Há momentos em que uma política pública nasce com uma finalidade e, no caminho, ganha outra feição. A Medida Provisória 1.045/2021, que começou como prorrogação de um benefício emergencial para preservar empregos durante a pandemia, chegou ao Senado transformada em um conjunto de regimes de contratação sem FGTS, sem contribuição previdenciária e, em alguns casos, sem direitos trabalhistas básicos. Foi nesse contexto que o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, pediu publicamente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que aprovasse a medida, apostando no emprego como resposta a um país de jov
Lorenzoni pede a Pacheco aprovação da MP 1.045, que cria contratos sem FGTS e INSS
A MP saiu da Câmara com 94 artigos; chegou com 35
Mark
Qual era a ideia original da MP 1.045?
Mimi
Prorrogar o BEm por 120 dias. Tinha 35 artigos quando chegou à Câmara.
Mark
E saiu com 94. O que mudou?
Mimi
As emendas criaram regimes de contratação em que a empresa não paga FGTS, INSS nem o auxílio por acidente de trabalho.
Luke
Vale separar: a descrição desses efeitos vem da reportagem, que também afirma o prejuízo à aposentadoria. Não há aqui um cálculo de quanto isso pesaria.
Mark
O Requip é o caso mais extremo?
Mimi
Sim: sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas e previdenciários, com bolsa e vale-transporte.
Mark
E o Priore?
Mimi
Mira jovens e maiores de 55 desempregados há mais de 12 meses. Há bônus no salário, mas o FGTS é menor.
Luke
Os 2,5 milhões de vagas até dezembro são projeção do ministro. O 1,848 milhão até julho vem do Caged, mas a ligação dessa meta com a MP não foi demonstrada.
Mark
E a chance de aprovação?
Luke
Especialistas dizem que o texto não passa no Senado como está. É avaliação, não votação; o resultado é desconhecido.
O Pulso
- Uma medida que nasceu para prorrogar o BEm saiu da Câmara com 94 artigos e ganhou a fama de minirreforma trabalhista.
- Os regimes criados por emendas dispensam FGTS, INSS e até o auxílio por acidente, o que acende alarmes sobre a Previdência e a aposentadoria futura.
- Lorenzoni fez um apelo público a Pacheco para que o Senado não apenas vote, mas aprove a MP, em nome de jovens e pessoas acima de 50 anos.
- Especialistas consideram que o texto, do jeito que está, não tem votos suficientes no Senado, e a votação ainda está em aberto.
- O governo projeta 2,5 milhões de novas vagas até dezembro, condicionadas a governadores que evitem novos lockdowns.
Há momentos em que uma política pública nasce com uma finalidade e, no caminho, ganha outra feição. A Medida Provisória 1.045/2021, que começou como prorrogação de um benefício emergencial para preservar empregos durante a pandemia, chegou ao Senado transformada em um conjunto de regimes de contratação sem FGTS, sem contribuição previdenciária e, em alguns casos, sem direitos trabalhistas básicos. Foi nesse contexto que o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, pediu publicamente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que aprovasse a medida, apostando no emprego como resposta a um país de jovens e trabalhadores mais velhos desalentados. A decisão agora cabe ao Congresso, e a dúvida que paira é se o texto, do jeito que está, encontrará os votos necessários.
Na primeira apresentação pública do Novo Caged à frente do Ministério do Trabalho, Onyx Lorenzoni fez um discurso de recados. Elogiou o presidente Jair Bolsonaro, criticou opositores e, num momento específico, dirigiu-se ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, num apelo público pela aprovação da Medida Provisória 1.045/2021.
A MP nasceu para prorrogar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda por 120 dias. Ao chegar à Câmara com 35 artigos, recebeu emendas que a transformaram: saiu com 94 e passou a abrigar regimes de contratação em que as empresas deixam de recolher FGTS, INSS e o auxílio por acidente. Entre eles estão um modelo sem férias nem 13º, o Requip, sem carteira assinada em troca de bolsa e vale-transporte, e o Priore, voltado a jovens e a pessoas acima de 55 anos desempregadas há mais de um ano, com FGTS reduzido.
Especialistas acreditam que o texto, do jeito que está, não passa no Senado. Ainda assim, Lorenzoni pediu que a casa "não só vote, mas aprove", para dar esperança a jovens e a trabalhadores mais velhos. Ele projetou 2,5 milhões de vagas até dezembro, ante 1,848 milhão até julho, desde que governadores abandonem o lockdown. A resposta do Senado definirá o destino da medida.
Na primeira apresentação pública do Novo Caged à frente do Ministério do Trabalho, Onyx Lorenzoni fez um discurso cheio de recados. Elogiou o presidente Jair Bolsonaro, criticou opositores e, num momento específico, dirigiu-se ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), num "apelo público" pela aprovação da Medida Provisória 1.045/2021. A fala foi feita numa quinta-feira, 26 de agosto.
A MP nasceu com outro propósito: prorrogar por 120 dias o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, o BEm. Chegou à Câmara dos Deputados com 35 artigos e saiu de lá com 94, depois de receber uma série de emendas. Foram elas que criaram diversos regimes de contratação em que as empresas deixam de recolher o FGTS, a contribuição ao INSS e até o auxílio por acidente de trabalho. O texto também prejudica a arrecadação da Previdência e, segundo a reportagem, o futuro da aposentadoria dos trabalhadores. Por isso ficou conhecida como minirreforma trabalhista.
Resumidamente, uma das modalidades prevê trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS. Outra, chamada Requip, funciona sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas e previdenciários; em troca, o trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte. Há ainda o Priore, programa de incentivo ao primeiro emprego para jovens, que também busca estimular a contratação de pessoas com mais de 55 anos desempregadas há mais de 12 meses. Nele, o empregado recebe um bônus no salário, mas o FGTS depositado é menor.
Especialistas avaliam que, do jeito que está, o texto não passa no Senado. Lorenzoni, ainda assim, cobrou Pacheco. Pediu que o Senado "não só vote, mas aprove" a MP, para que jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos, descritos por ele como desesperançados, possam ter esperança.
O ministro também falou de números. Segundo ele, até julho o país criou 1,848 milhão de vagas e deve chegar a 2,5 milhões até dezembro. A condição, afirmou, é que governadores não adotem mais o lockdown, que, na sua avaliação, não tem comprovação de eficácia em lugar algum do mundo.
Lorenzoni citou serviços e comércio, os setores que mais empregaram nos dados do Caged, com saldos de 127.751 e 74.844 postos, respectivamente. Usou os números para criticar o "prefeito de ontem e de hoje" que decretou isolamento social durante a pandemia. "Quando se caminha para a normalidade, a economia avança", disse. Afirmou ainda que o Brasil foi o país que melhor combateu a pandemia e que o número de empregos seria maior se não tivessem "fechado tudo".
O que se acompanha agora é o Senado. A projeção de 2,5 milhões de vagas é do governo, e o destino da MP depende de uma votação para a qual, na avaliação de especialistas, o texto da Câmara não tem votos suficientes.
Citações Notáveis
Faço um apelo público ao presidente do Senado, no sentido de que não só vote, mas aprove essa MP.— Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho
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