Em uma disputa que mistura mercado de capitais e poder de decisão, a Justiça Federal de São Paulo interrompeu, por ora, uma ordem da Comissão de Valores Mobiliários que empurraria o fundo Josephina III a lançar uma oferta de compra de ações da Oncoclínicas, operação que poderia chegar a R$ 14 bilhões. A suspensão é provisória: o juiz reconheceu plausibilidade nos argumentos do fundo, mas não declarou nula a decisão da autarquia, deixando para mais adiante a palavra final sobre um ato que, pela sua natureza incomum, ainda não tem precedente.
Liminar suspende decisão da CVM que obrigava fundo da Oncoclínicas a fazer OPA de até R$ 14 bi
A decisão não tem precedentes na CVM
Mark
Em termos simples, o que mudou com essa liminar?
Mimi
A ordem da CVM para que o fundo Josephina III fizesse a OPA, que poderia custar até R$ 14 bilhões, ficou suspensa. Também ficou afastada qualquer multa por não cumpri-la.
Mark
Por que a decisão da CVM era tão incomum?
Mimi
Porque a oferta é estatutária, prevista no estatuto da companhia. A CVM em tese só pode determinar ofertas previstas em lei ou nas normas do mercado de capitais.
Luke
Vale separar o que está confirmado do que é argumento. Que a decisão não tem precedentes é informação da coluna. Que ela seja ilegal ninguém decidiu ainda.
Mark
E as contradições nos votos dos diretores?
Mimi
Foi o argumento do fundo para dizer que a decisão era inexequível. O juiz considerou plausíveis os argumentos de extrapolação do procedimento, violação ao contraditório e contradição do comando.
Luke
Plausível não é sentença final. O próprio juiz disse que não declara nulidade definitiva da decisão da CVM.
Mark
Então o R$ 14 bilhões é o valor real da oferta?
Luke
A fonte fala em "até R$ 14 bilhões", um teto possível. O custo efetivo não está detalhado.
Mark
O que fica em aberto?
Mimi
O mérito: se a CVM pode mesmo impor essa OPA, e como ficam a Latache e o Josephina III depois disso.
Luke
E se a CVM vai reagir à liminar. O texto não informa.
Le Pouls
- Uma ordem da CVM pode obrigar um fundo a comprar ações em oferta de até R$ 14 bilhões, e o peso da decisão sacode a gestora Centaurus e a Latache.
- A CVM mandou realizar uma OPA estatutária, algo sem precedente, já que o órgão normalmente só determina ofertas previstas em lei ou em suas próprias normas.
- O fundo Josephina III foi à Justiça alegando contradições nos votos dos diretores e violação ao contraditório e à ampla defesa.
- O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal, concedeu liminar que suspende a ordem e veta multas, mas a decisão segue provisória e o embate ainda não tem desfecho.
Em uma disputa que mistura mercado de capitais e poder de decisão, a Justiça Federal de São Paulo interrompeu, por ora, uma ordem da Comissão de Valores Mobiliários que empurraria o fundo Josephina III a lançar uma oferta de compra de ações da Oncoclínicas, operação que poderia chegar a R$ 14 bilhões. A suspensão é provisória: o juiz reconheceu plausibilidade nos argumentos do fundo, mas não declarou nula a decisão da autarquia, deixando para mais adiante a palavra final sobre um ato que, pela sua natureza incomum, ainda não tem precedente.
A Justiça Federal em São Paulo suspendeu, em caráter provisório, uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários que obrigava o fundo Josephina III, acionista da Oncoclínicas, a lançar uma oferta pública de aquisição de ações. Segundo a coluna de Mariana Barbosa, no UOL, a operação poderia custar até R$ 14 bilhões à gestora Centaurus, principal cotista do fundo.
A ordem saiu do colegiado da CVM, sob relatoria de seu presidente, Otto Lobo, depois que a gestora Latache levantou um questionamento e os diretores decidiram que o Josephina III deveria realizar a OPA. O fundo recorreu à Justiça sustentando que a decisão era descabida e inexequível, por causa de contradições nos votos.
O caso chama atenção porque a oferta é estatutária, prevista no estatuto da companhia, e não regulatória. Pela lógica do mercado de capitais, a CVM só determina ofertas previstas em lei ou em suas normas, o que torna a decisão inédita.
O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal, concedeu a liminar, viu plausibilidade nos argumentos do fundo e impediu a CVM de aplicar multa pelo descumprimento. Ainda assim, ele deixou claro que não declarou a nulidade do ato administrativo. O mérito não foi julgado, e o desfecho do embate entre fundo, Latache e CVM segue em aberto.
A Justiça Federal em São Paulo suspendeu, em caráter provisório, uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que obrigava o fundo Josephina III, acionista da Oncoclínicas, a fazer uma oferta pública de aquisição de ações (OPA). Segundo a coluna de Mariana Barbosa, no UOL, a oferta poderia custar até R$ 14 bilhões à gestora Centaurus, principal cotista do Josephina III.
A liminar foi concedida pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal. Ela atende a um pedido do próprio fundo, que, como a coluna já havia revelado, foi à Justiça sustentando que a decisão da CVM era descabida e inexequível, em razão de contradições nos votos dos diretores da autarquia.
A ordem da CVM saiu do colegiado, sob a relatoria do presidente do órgão, Otto Lobo. Ao decidir, os diretores atenderam a um questionamento apresentado pela gestora Latache e determinaram que o Josephina III realizasse a OPA.
O caso chama atenção por um detalhe técnico: a decisão não tem precedentes na CVM. A oferta em questão é estatutária, ou seja, prevista no estatuto da companhia por deliberação própria, e não uma oferta regulatória. Em tese, a CVM só pode determinar ofertas previstas em lei ou nas normas do mercado de capitais, que a própria autarquia edita.
A liminar também impede a CVM de aplicar qualquer multa ao fundo pelo descumprimento da ordem de realizar a OPA. O juiz entendeu que não caberia uma multa cominatória, aquela fixada para pressionar o cumprimento de uma determinação.
O ato da CVM tem caráter administrativo e não prevê recurso dentro da própria autarquia. Por isso a via judicial foi a escolhida pelo fundo. Ainda assim, não é comum que uma decisão da Justiça reforme um ato administrativo da CVM.
Na decisão, o magistrado considerou plausíveis os argumentos do fundo de que houve "extrapolação dos limites objetivos do procedimento administrativo" e "violação ao contraditório e à ampla defesa". Também reconheceu uma "contradição do comando administrativo".
O próprio juiz, porém, delimitou o alcance do que decidiu: sua determinação não implica a "declaração definitiva de nulidade da decisão administrativa" da CVM. Ou seja, a suspensão é provisória e o mérito ainda não foi julgado. O desfecho do embate entre o Josephina III, a Latache e a CVM segue em aberto.
Citations marquantes
A decisão do juiz não implica a declaração definitiva de nulidade da decisão administrativa da CVM.— Juiz Paulo Cezar Neves Junior, 21ª Vara Cível Federal (paráfrase)
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