Lei Maria da Penha protegeu mulheres, mas não mudou mentalidade dos homens

Leila Linhares Barsted, uma das principais redatoras da Lei Maria da Penha, gosta de contar uma história que resume como a lei se tornou conhecida no Brasil. Entrou em um táxi cujo carro estava velho e descuidado. O motorista pediu desculpas e explicou: tinha planejado comprar um carro novo, mas sua mulher lhe deu uma Maria da Penha. Quando Barsted perguntou o que tinha acontecido, ele respondeu que tinha dado uns tapas nela em público, na frente de testemunhas. A anedota ilustra bem o ponto que ela quer fazer: a lei virou conhecida, virou até expressão popular, mas isso não significa que mudou a mentalidade dos homens que agridem.

Em 2002, Barsted coordenou a reunião de seis organizações feministas que escreveram o anteprojeto da lei. O grupo, que se tornou o Consórcio Lei Maria da Penha, pressionou pela aprovação, que veio em agosto de 2006. Na época, o Brasil tinha um problema estrutural: a violência contra mulheres era naturalizada, vista como briga de marido e mulher, não como crime. Policiais e juízes, sendo produtos dessa mesma sociedade, tendiam a minimizar os casos. Pior ainda: em 1995, o Brasil tinha criado a lei nº 9.099, que tratava crimes com pena de até dois anos como de menor potencial ofensivo. Mais de 70% das denúncias que chegavam aos juizados especiais eram de violência contra mulheres, e o máximo que o agressor pagava era uma cesta básica. A Lei Maria da Penha veio para mudar isso.

Vinte anos depois, Barsted avalia que a lei cumpriu parte de sua promessa. Hoje, todo mundo conhece a Maria da Penha. As mulheres têm meios para se defender que não tinham antes. O Estado concede cerca de 300 mil medidas protetivas por ano, e a maioria das mulheres que as recebem continua viva. Funciona, diz ela. Mas os números de violência e feminicídio continuam batendo recordes. Parte disso se deve a maior notificação — mulheres agora denunciam porque sabem que podem — e parte se deve a falhas na implementação da lei. Não houve investimento suficiente em delegacias especializadas, em novos juizados, em serviços de saúde. A mudança cultural, ela sabe, leva tempo. Leva ainda mais tempo quando não há política pública forte para sustentar a lei.

Barsted é clara sobre o que não foi feito: prevenção. O artigo 8º da lei determinava que conceitos antimisóginos, antiracistas e anti-homofóbicos fossem incluídos no currículo escolar de todos os níveis, desde o jardim da infância. Se isso tivesse sido implementado há vinte anos, os índices de violência poderiam ser muito diferentes agora. Mas não foi. Ela também aponta que a violência contra mulheres não existe isolada — faz parte de um quadro mais amplo de discriminação. As mulheres ganham menos, desempregam mais, têm baixíssima representação política (18%) e quase nenhuma no judiciário. Tudo isso contribui para que sejam agredidas.

Nos últimos vinte anos, a lei recebeu dezenas de alterações. Barsted critica muitas delas, especialmente as que simplesmente aumentam penas — algo que acontece muito em época de eleição e que, na sua visão, não resolve o problema de homens que não aceitam perder um milímetro de poder. Mas duas mudanças foram importantes: a inclusão da violência psicológica no Código Penal e a violência vicária, que reconhece como os agressores usam os laços afetivos das mulheres, como filhos e mães, para atingi-las.

Agora, o Consórcio propõe uma lei geral de proteção às mulheres em situação de violência. A Lei Maria da Penha trata apenas de violência doméstica. A convenção internacional que o Brasil assinou em 1995, a Convenção de Belém do Pará, fala também de violência no espaço público, violência institucional, obstétrica, sexual, digital, política. Fala de violência contra mulheres líderes rurais, indígenas, de movimentos sociais. A proposta de lei integral também insiste em uma dimensão que a Lei Maria da Penha não contempla suficientemente: a questão racial e étnica. Mulheres indígenas, quilombolas, rurais sofrem violências que atingem também seu território, sua moradia, não só seu corpo.

Mas o cenário político mudou muito desde os anos 2000. Naquela época, havia abertura no Congresso. A Lei Maria da Penha tramitou sem receber emendas. Hoje, desde 2015, a palavra gênero foi basicamente abolida dos textos legais — quando se aprovou a lei do feminicídio, a ministra teve que tirar a palavra gênero do projeto. Barsted se prepara para enfrentar um Congresso pouco receptivo a pautas de gênero, mais conservador, mais hostil. Mas ela não mudaria nada na Lei Maria da Penha original. O que precisa é ser implementada de A a Z. E depois, talvez, o Brasil finalmente esteja pronto para ir além.