Seis meses após sua promulgação, a Lei Antifacção revela a distância que frequentemente separa a intenção legislativa de sua aplicação concreta: criada para combater organizações criminosas ultraviolentas, a norma já enquadrou adolescentes por pichações, músicos por letras e trabalhadores por cestas básicas. O direito penal, quando forjado sob pressão e urgência, carrega o risco de tornar-se instrumento mais amplo do que seus criadores imaginaram — e a sociedade começa a questionar se a lei serve à justiça ou apenas à aparência de ordem.
Lei Antifacção expande uso além do previsto em seis meses de vigência
Adolescentes foram internados por pichação; funkeiro foi preso após apresentação; pessoas acusadas de integrar organizações criminosas enfrentam prisão preventiva.