Seria brincar com o fogo em relação a um banco que tem mais de um milhão de portugueses como depositantes
João Leão acusa PSD de irresponsabilidade nas propostas de redução de portagens e bloqueio de transferências para o Novo Banco. O Parlamento aprovou a anulação de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco, com apoio de PSD, PCP, PEV, Chega e BE.
- Orçamento do Estado 2021 aprovado apenas com votos do PS
- Parlamento aprovou anulação de 476 milhões de euros para o Novo Banco
- Mais de um milhão de portugueses são depositantes do Novo Banco
- Cerca de 1.500 propostas apresentadas no debate orçamental
- Governo prevê contração do PIB de 8,5% em 2020
O Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado apenas com votos do PS, gerando tensão sobre a transferência de fundos para o Novo Banco e críticas do ministro das Finanças ao PSD.
O Orçamento do Estado para 2021 recebeu luz verde na quinta-feira, mas apenas com os votos do Partido Socialista. A aprovação deixou marcas de tensão no hemiciclo, particularmente em torno de duas questões que dividiram a Assembleia da República: a redução das portagens e o bloqueio de transferências para o Novo Banco.
João Leão, ministro de Estado e das Finanças, encerrou o debate com críticas diretas ao PSD, acusando o partido de "irresponsabilidade" em relação a ambas as medidas. O ministro descreveu o processo orçamental como "longo e intenso", marcado por um número recorde de propostas — cerca de 1.500 — que transformaram a discussão numa espécie de leilão contínuo de aumentos de despesa e reduções de receita. Leão alertou que este tipo de dinâmica poderia comprometer a coerência e o equilíbrio do orçamento.
A questão do Novo Banco revelou-se particularmente inflamada. O Parlamento aprovou a anulação de 476 milhões de euros em transferências do Fundo de Resolução para a instituição, numa votação confusa que teve de ser repetida após debate em plenário. A coligação que viabilizou a medida foi inusitada: PSD, PCP, PEV, Chega, o Bloco de Esquerda e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor, enquanto PS, Iniciativa Liberal e a deputada Cristina Rodrigues votaram contra. CDS-PP e PAN abstiveram-se.
Leão manifestou preocupação profunda com esta decisão, descrevendo-a como um jogo perigoso. O ministro salientou que o Novo Banco tem mais de um milhão de portugueses como depositantes e que bloquear as transferências colocaria o Estado em incumprimento de obrigações legais. "Seria brincar com o fogo em relação a um banco que tem mais de um milhão de portugueses como depositantes. Tudo faremos para que ninguém se queime neste processo", afirmou. O Governo considera a medida violadora da Lei de Enquadramento Orçamental, deixando em aberto quais serão os próximos passos.
O contexto que enquadra todo este debate é a crise da pandemia de Covid-19. Leão reafirmou que o Governo prevê uma contração do PIB de 8,5% para 2020 e que a prioridade máxima do orçamento é combater a pandemia e reforçar o Serviço Nacional de Saúde. A recuperação económica surge como segunda prioridade, seguida da proteção do emprego e do rendimento das famílias.
Um ponto positivo que o ministro destacou foi a redução dos juros da dívida portuguesa. A taxa a dez anos desceu para perto de zero, um feito que Leão considera frágil e que exige vigilância contínua para não ser comprometido.
Após várias interrupções — muitas delas causadas precisamente pelas discussões sobre o Novo Banco — o Orçamento do Estado para 2021 foi finalmente aprovado em votação final global. O PS votou a favor, enquanto PCP, PEV, PAN e as duas deputadas não inscritas se abstiveram, permitindo que o documento passasse. A aprovação, porém, deixa em suspenso a questão de como o Governo lidará com a decisão parlamentar sobre o Novo Banco e se conseguirá encontrar uma solução que proteja simultaneamente os depositantes e a coerência orçamental.
Notable Quotes
O debate na especialidade foi longo e intenso, com um número recorde de propostas que transformou o processo numa espécie de leilão infindável de aumentos de despesa e reduções de receita— João Leão, ministro de Estado e das Finanças
A proposta aprovada viola a Lei de Enquadramento Orçamental— João Leão, sobre o bloqueio das transferências para o Novo Banco
The Hearth Conversation Another angle on the story
O que torna esta aprovação do orçamento diferente das anteriores?
O número de propostas — cerca de 1.500 — é recorde. Mas mais importante é que o orçamento foi aprovado apenas com votos do PS, sem maioria parlamentar clara. Isso deixa o Governo vulnerável a coligações inesperadas, como vimos com o Novo Banco.
Porque é que o Novo Banco se tornou tão central neste debate?
Porque afeta mais de um milhão de depositantes. Quando o Parlamento votou para bloquear 476 milhões de euros em transferências, criou uma situação onde o Governo diz que o Estado incumpriria obrigações legais. É uma colisão entre o que o Parlamento quer fazer e o que a lei permite.
A coligação que aprovou o bloqueio foi estranha — PSD, PCP, BE, Chega, todos juntos?
Sim. Cada um tinha razões diferentes. Mas o resultado é que Leão acusa o PSD de irresponsabilidade, enquanto o PSD pode argumentar que estava a responder a preocupações legítimas sobre o banco.
O que acontece agora?
O Governo deixou claro que considera a medida inconstitucional. Pode desafiá-la legalmente ou tentar encontrar uma solução alternativa. Mas a aprovação do orçamento depende de manter a abstenção de PCP, PEV e PAN — uma situação frágil.
Leão mencionou a redução dos juros da dívida como uma vitória. Isso é estável?
Ele próprio disse que é frágil. A taxa a dez anos desceu para perto de zero, mas isso depende de confiança internacional. Qualquer sinal de instabilidade orçamental — como esta disputa sobre o Novo Banco — pode reverter esse ganho.