Kim Kataguiri pede à Justiça liberação de leitos militares para SUS na pandemia

No auge da segunda onda da pandemia de covid-19 no Brasil, o deputado Kim Kataguiri entrou com uma ação na Justiça Federal em Brasília pedindo algo que parecia óbvio: que os hospitais das Forças Armadas abrissem suas portas para pacientes civis. Era 7 de abril de 2021, e o país estava quebrando recordes de morte a cada dia que passava.

Os números eram devastadores. Na véspera, 4.195 pessoas haviam morrido de covid-19 em apenas 24 horas — a primeira vez que o país ultrapassava a marca de 4 mil óbitos diários. No total, mais de 336 mil brasileiros já tinham perdido a vida para a doença. Enquanto isso, os hospitais militares — estruturas financiadas com dinheiro público, destinadas a atender tropas e funcionários das Forças Armadas — operavam com uma taxa de vacância de 85%. Havia leitos disponíveis, mas eles permaneciam reservados para militares enquanto a população civil morria à espera de atendimento.

A ação judicial, representada pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes (conhecido como Rubinho Nunes, coordenador do Movimento Brasil Livre), argumentava que essa situação violava direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. O documento era direto: manter vagas vazias em instituições públicas enquanto havia colapso no sistema de saúde era, na visão de Kataguiri, uma afronta aos direitos básicos dos brasileiros. A petição apontava ainda que a lei 13.979, aprovada em 2020, permitia que a administração pública requisitasse bens e serviços para combater a pandemia — uma base legal que tornaria a abertura dos leitos militares não apenas possível, mas obrigatória.

O pedido era dirigido ao ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, responsável pelas Forças Armadas. A argumentação era que Exército, Aeronáutica e Marinha deveriam colocar à disposição da população civil os leitos de covid-19 em suas unidades de saúde. O texto da ação não poupava palavras: acusava o Ministério da Defesa de egoísmo e incompetência, descrevendo a reserva de vagas como um ato "grotescamente inconstitucional".

É importante notar que esses leitos militares não eram necessariamente de UTI — as unidades de terapia intensiva que estavam em maior demanda naquele momento crítico da pandemia. Ainda assim, qualquer leito disponível importava. Diversos pontos do Brasil enfrentavam falta de estrutura básica para tratar pacientes com covid-19. A situação era de emergência sanitária, e recursos ociosos enquanto pessoas morriam representavam uma escolha política clara.

A ação colocava a Justiça Federal diante de uma questão fundamental: em uma crise de saúde pública, instituições públicas — mesmo as militares — poderiam manter recursos fechados para um setor específico da sociedade enquanto a população geral sofria? A resposta que viesse dessa corte teria implicações não apenas para aquele momento, mas para como o país entendia a responsabilidade estatal em emergências sanitárias.