Num momento em que o Executivo brasileiro buscava financiar subsídios aos combustíveis invocando a guerra no Irã como justificativa, um juiz federal interveio para lembrar que os poderes da República não são intercambiáveis. A decisão do magistrado Diego Câmara suspende o imposto de 12% sobre exportações de petróleo, reconhecendo que usar a Camex para ressuscitar uma Medida Provisória ignorada pelo Congresso não é governar — é contornar a democracia. O episódio ecoa uma disputa idêntica de 2023, ainda pendente no Supremo, revelando que a tensão entre o Estado arrecadador e os limites constituc