Uma decisão provisória da Justiça do Trabalho da Bahia reacende uma velha pergunta do capitalismo de plataforma: quem carrega o risco quando o trabalhador paga para poder trabalhar? Ao suspender em todo o país a venda do Passe para Motoristas da Uber, a 9ª Vara do Trabalho de Salvador afirma que cobrar antecipadamente, sem garantir demanda por corridas, transfere ao motorista o peso de um negócio que não é seu. A medida ainda não é definitiva: o mérito será julgado em audiência marcada para novembro, e a empresa já sinaliza que pode recorrer, deixando em aberto como essa disputa se resolverá.
Justiça suspende em todo o país o Passe para Motoristas da Uber e fixa multa diária
Motoristas e motociclistas pagaram taxas pelo passe e podiam ter ganhos retidos pela plataforma quando o saldo era insuficiente, sem garantia de demanda por corridas.
Uma decisão provisória da Justiça do Trabalho da Bahia reacende uma velha pergunta do capitalismo de plataforma: quem carrega o risco quando o trabalhador paga para poder trabalhar? Ao suspender em todo o país a venda do Passe para Motoristas da Uber, a 9ª Vara do Trabalho de Salvador afirma que cobrar antecipadamente, sem garantir demanda por corridas, transfere ao motorista o peso de um negócio que não é seu. A medida ainda não é definitiva: o mérito será julgado em audiência marcada para novembro, e a empresa já sinaliza que pode recorrer, deixando em aberto como essa disputa se resolverá.
Na noite de segunda-feira (9), o juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, assinou uma liminar que proíbe a Uber de vender o Passe para Motoristas em todo o país. A decisão só se tornou pública na terça-feira (10). Pelo programa, motoristas e motociclistas pagavam uma assinatura para conseguir receber e aceitar corridas, e agora têm 48 horas, a partir da intimação pessoal da empresa, para deixar de exigir esse pagamento como condição de trabalho.
A decisão atende em parte a uma ação do Ministério Público do Trabalho. O MPT queria também a devolução, em até dez dias úteis, das taxas descontadas desde maio de 2026, mas o juiz deixou esse ponto para o julgamento de mérito. Para o procurador, o modelo empurrava para os motoristas os riscos do negócio, já que o pagamento antecipado não garantia nenhuma corrida. Quem tinha saldo insuficiente ainda via ganhos retidos pela plataforma.
A Uber sustenta que o caso é cível e comercial, não trabalhista, e pediu a suspensão do processo até que o STF decida sobre o vínculo entre motoristas e plataformas. O juiz rejeitou os dois pedidos. A empresa disse que ainda não foi notificada e que recorrerá se necessário.
Ainda faltam dados essenciais, como o número de motoristas afetados e o total cobrado. O próximo capítulo é a audiência de instrução, marcada para 27 de novembro, em formato telepresencial.
Na noite de segunda-feira (9), o juiz titular Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, assinou uma liminar que proíbe a Uber de vender o Passe para Motoristas em todo o território nacional. A decisão só veio a público na terça-feira (10). Pelo programa, motoristas e motociclistas pagavam uma assinatura para poder receber e aceitar corridas. Para cada obrigação descumprida, a multa fixada é de R$ 100 mil por dia.
A liminar atende em parte a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). Trata-se de uma decisão provisória de primeira instância, tomada antes do julgamento do mérito do processo. Ela vale para carros e motos.
O prazo para cumprir é de 48 horas, contadas a partir da intimação pessoal da empresa. Nesse período, a Uber deve parar de exigir planos de assinatura ou taxas de acesso como condição para que motoristas e motociclistas aceitem viagens. Ficam vedadas novas adesões, ativações, renovações e reintroduções do programa. Quem já pagou o passe terá taxa zero até o fim do período contratado, sem cobrança cumulativa por corrida. A decisão também proíbe associar o programa à expressão "previsibilidade de ganhos" ou a termos semelhantes.
O MPT pedia mais. Queria a devolução imediata, em até dez dias úteis, das taxas descontadas dos motoristas desde maio de 2026. O juiz negou esse pedido por ora e deixou a questão para o julgamento de mérito, e por isso o atendimento à ação é apenas parcial.
A Uber sustentou que a Justiça do Trabalho não tem competência para o caso, porque a relação seria cível e comercial. Pediu ainda a suspensão do processo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a questão do vínculo entre motoristas e plataforma. O juiz rejeitou os dois argumentos.
Segundo o MPT, o programa transferia aos motoristas os riscos do negócio, pois a cobrança antecipada não garantia demanda nem número de viagens. A ação original pedia a suspensão imediata, a devolução dos valores pagos e indenização por dano moral coletivo de R$ 321 milhões. Na época, de acordo com essa ação, o passe estava em 29 cidades. O documento relatava ainda que o motorista sem saldo suficiente tinha futuras remunerações retidas pela Uber. O procurador Ilan Fonseca afirmou que isso viola não apenas as leis brasileiras, mas também a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho. A reportagem do Termômetro da Política citou 42 municípios com o passe em vigor, número sem confirmação oficial independente e referente a outro momento.
A Uber disse, em nota, que ainda não foi notificada da decisão. Segundo a empresa, se o teor divulgado for confirmado, adotará as medidas judiciais cabíveis e recorrerá às instâncias superiores, se necessário. Não informou em qual instância recorreria.
Há lacunas. Não se sabe o horário exato da assinatura da liminar, nem a data da intimação pessoal que dispara as 48 horas. Tampouco há dados sobre quantos motoristas e motociclistas foram afetados ou quanto foi cobrado no total. A próxima etapa é a audiência de instrução, marcada para 27 de novembro de 2026, em formato telepresencial, na 9ª Vara do Trabalho de Salvador.
Möchten Sie die ganze Geschichte?
Das Original lesen bei Portal Mix Vale ↗