Numa terça-feira, uma decisão liminar da Justiça do Trabalho na Bahia suspendeu em todo o país o "Passe para Motoristas" da Uber, modalidade que exigia pagamento antecipado para que condutores tivessem acesso a clientes. Trata-se de uma decisão de primeira instância, ainda passível de recurso, que coloca em questão uma forma de organizar o trabalho por aplicativo em que o risco da demanda recai sobre quem trabalha. A ação do Ministério Público do Trabalho não discute vínculo empregatício; concentra-se na legalidade de cobrar do trabalhador para poder trabalhar.
Justiça suspende em todo o país o 'passe' da Uber que cobrava de motoristas para ter acesso a clientes
O motorista paga antes, sem garantia de demanda.
Mark
O que exatamente foi suspenso?
Mimi
O "Passe para Motoristas" da Uber, em que o motorista paga para ter acesso a clientes e fica com 100% das corridas. Estava em 42 municípios, e a suspensão vale para o país todo.
Mark
Quanto custava esse passe?
Mimi
Em julho, a coluna mostrou um passe de um dia a R$ 83. Há também versões de 24 ou 72 horas, ou até um teto de ganhos.
Luke
Esse preço é de um passe específico, em um momento específico. Não dá para tratar como valor único.
Mark
E o que acontece com quem já comprou?
Mimi
Os contratos em andamento serão respeitados até o fim. A suspensão vale para novas compras, ativações, renovações e reintroduções.
Mark
Por que o Ministério Público considera ilegal?
Mimi
O procurador Ilan Fonseca diz que é um pagamento antecipado para poder trabalhar, o que violaria a lei brasileira e a Convenção 181 da OIT.
Luke
Isso é a tese do MPT, não uma conclusão final. O mérito ainda não foi julgado.
Mark
Isso decide se motoristas são empregados da Uber?
Luke
Não. A ação não discute vínculo de emprego nos moldes da CLT.
Mimi
E a Uber ainda pode recorrer. O que está definido é o prazo de 48 horas e a multa de R$ 100 mil por dia.
Il Polso
- Uma liminar da Justiça do Trabalho na Bahia paralisou, em caráter nacional, o programa que cobrava motoristas para acessar clientes.
- O passe, vigente em 42 municípios, deixava o motorista pagar antes sem qualquer garantia de corridas, em meio a uma disputa sobre quem arca com o risco do trabalho.
- A Uber tem 48 horas para interromper a modalidade, sob multa de R$ 100 mil por dia, e pode recorrer da decisão.
- O mérito segue pendente e o foco do processo é a cobrança antecipada, não o vínculo de emprego; quem já possui passe ativo mantém o contrato até o fim.
Numa terça-feira, uma decisão liminar da Justiça do Trabalho na Bahia suspendeu em todo o país o "Passe para Motoristas" da Uber, modalidade que exigia pagamento antecipado para que condutores tivessem acesso a clientes. Trata-se de uma decisão de primeira instância, ainda passível de recurso, que coloca em questão uma forma de organizar o trabalho por aplicativo em que o risco da demanda recai sobre quem trabalha. A ação do Ministério Público do Trabalho não discute vínculo empregatício; concentra-se na legalidade de cobrar do trabalhador para poder trabalhar.
Uma liminar da Justiça do Trabalho na Bahia, tornada pública nesta terça-feira (10), suspendeu em todo o país o "Passe para Motoristas" da Uber. É uma decisão de primeira instância, e a empresa ainda pode recorrer.
O programa funcionava em 42 municípios. Motoristas de carro e motociclistas pagavam uma assinatura para ter acesso aos clientes e, em troca, ficavam com 100% das corridas. O passe valia por 24 ou 72 horas, ou até atingir um teto de ganhos. Os termos da própria empresa, porém, avisam que a compra não garante volume de viagens: o motorista paga antes, sem garantia de demanda.
A ação é do Ministério Público do Trabalho. Ela não discute vínculo de emprego; questiona a cobrança em si. Para o procurador Ilan Fonseca, o pagamento antecipado para poder trabalhar viola leis brasileiras e a Convenção 181 da OIT.
A liminar dá 48 horas para a Uber interromper o passe, sob multa de R$ 100 mil por dia. Quem já tem passe ativo mantém o contrato até o fim. O próximo capítulo depende da reação da empresa, que pode recorrer, e do julgamento do mérito, ainda por vir.
Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho na Bahia, tornada pública nesta terça-feira (10), suspendeu em todo o território nacional o "Passe para Motoristas" da Uber. É uma decisão de primeira instância, e a empresa ainda pode recorrer.
O passe funciona hoje em 42 municípios. Nessa modalidade, motoristas de carro e motociclistas que transportam passageiros pelo aplicativo precisam pagar uma espécie de assinatura para ter acesso aos clientes. Em troca, ficam com 100% do valor das corridas que fizerem.
O passe vale por um período determinado, como 24 ou 72 horas, ou até que o motorista atinja um teto de ganhos previamente definido. Em julho, a coluna mostrou que a Uber vendia um passe de um dia por R$ 83.
Os próprios termos de uso da empresa trazem uma ressalva: a compra ou ativação do passe não garante volume mínimo ou contínuo de viagens, que pode variar conforme sazonalidade, horário, trânsito, clima e outros fatores. Ou seja, o motorista paga antes, sem garantia de demanda.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O mérito ainda não foi julgado, e o processo não discute a existência de vínculo de emprego, nos moldes da CLT, entre a plataforma e os motoristas. O foco está na cobrança em si.
A liminar dá 48 horas para a Uber interromper o passe, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. Segundo um trecho da decisão, a suspensão abrange novas aquisições, ativações, renovações, implantações e reintroduções do programa. Quem já tem um passe em andamento terá o contrato respeitado até o fim.
O procurador Ilan Fonseca, responsável pela ação, afirmou que o MPT celebra a decisão porque entende que a cobrança era ilegal, por representar um pagamento antecipado para que o trabalhador pudesse prestar um serviço. Para ele, isso viola não só as leis brasileiras, mas também a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho, aplicada em vários países e que, em sua avaliação, pode valer também no Brasil.
O próximo passo é a reação da Uber: ela pode recorrer da liminar, e o julgamento do mérito da ação ainda está por vir.
Citazioni salienti
A cobrança era ilegal por representar um pagamento antecipado para que o trabalhador pudesse prestar um serviço.— Ilan Fonseca, procurador do Ministério Público do Trabalho
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