Em todo o Brasil, a Justiça do Trabalho decidiu interromper, por ora, um modelo que colocava um preço de entrada entre o motorista e o trabalho: o Passe para Motoristas da Uber, que exigia assinatura paga para aceitar corridas. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho e revela a velha tensão entre a flexibilidade prometida pelas plataformas e a proteção de quem depende delas para sobreviver. A decisão é provisória, e o julgamento do mérito ainda está por vir.
Justiça suspende em todo o Brasil o 'Passe para Motoristas' da Uber após pedido do MPT
Assinatura paga para aceitar corridas: a Justiça mandou suspender
Mark
O que exatamente a Justiça mandou a Uber fazer?
Mimi
Suspender em 48 horas o Passe para Motoristas em todo o Brasil, parar de exigir pagamento antecipado para aceitar corridas e tirar do ar a publicidade que prometia “previsibilidade de ganhos”.
Mark
E quem já pagou pelo Passe?
Mimi
Segue com taxa zerada até a assinatura vencer ou até bater o limite de ganhos, mas não renova. Quem tem dívidas pendentes não pode ser cobrado de novo pelo programa.
Luke
Vale separar: isso é liminar, não sentença. A Justiça ainda não decidiu se o modelo é ilegal.
Mimi
Exato. A tese de ilegalidade é do MPT. A decisão por ora é de proteção enquanto o processo corre.
Mark
E os R$ 321 milhões?
Luke
São um pedido do MPT, ainda sem análise. Não é condenação nem valor fixado.
Mark
A Uber disse algo?
Mimi
O g1 procurou a empresa e não houve resposta, então não sabemos como ela pretende reagir.
Luke
Também falta saber quanto motoristas pagaram ao todo. O dado de mais de R$ 1 mil por mês é do MPT, como possibilidade, não média confirmada.
El Pulso
- A Justiça do Trabalho ordenou a suspensão nacional do Passe, dando à Uber 48 horas para encerrar a cobrança antecipada que condicionava o acesso às corridas.
- Motoristas e motociclistas que pagaram a assinatura ficam sem a possibilidade de renovação, enquanto o sistema de desconto por corrida volta a valer para os demais.
- O MPT pede a devolução dos valores cobrados e uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos, além do acesso ao código-fonte que define ganhos e distribuição de corridas.
- Sob pena de multa de até R$ 300 mil por dia, a empresa precisa retirar as peças publicitárias e aguardar, sem resposta pública, o julgamento que definirá o destino do programa.
Em todo o Brasil, a Justiça do Trabalho decidiu interromper, por ora, um modelo que colocava um preço de entrada entre o motorista e o trabalho: o Passe para Motoristas da Uber, que exigia assinatura paga para aceitar corridas. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho e revela a velha tensão entre a flexibilidade prometida pelas plataformas e a proteção de quem depende delas para sobreviver. A decisão é provisória, e o julgamento do mérito ainda está por vir.
A Justiça do Trabalho mandou a Uber suspender, em todo o país, a cobrança do “Passe para Motoristas”, programa que só liberava corridas a quem pagasse uma assinatura. A decisão, provisória, atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho da Bahia.
O Passe foi lançado em maio de 2026 e trocou a taxa descontada em cada viagem por planos pagos antecipadamente, que davam taxa zero por tempo limitado ou até certo valor de ganhos. Segundo o MPT, o custo podia passar de R$ 1 mil por mês para os motoristas. O programa se espalhou por dezenas de cidades antes da decisão.
Agora, a empresa tem 48 horas para suspender o programa e retirar anúncios que prometiam “previsibilidade de ganhos”, sob multa diária que pode chegar a R$ 300 mil. Quem já aderiu mantém a taxa zerada até o fim da validade, sem renovação. Os demais voltam ao modelo anterior.
O procurador responsável afirma que a medida busca proteger os trabalhadores enquanto o caso é julgado. Pedidos como a devolução dos valores, a indenização de R$ 321 milhões e o acesso ao código-fonte ainda dependem da análise da Justiça. A Uber não respondeu às solicitações de comentário.
A Justiça do Trabalho mandou a Uber parar, em todo o país, de cobrar o “Passe para Motoristas”, programa que condicionava o acesso às corridas ao pagamento de uma assinatura. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, feito em uma ação civil pública ajuizada em agosto deste ano.
Pela liminar, a empresa tem 48 horas, contadas a partir da notificação oficial, para suspender o programa e deixar de exigir pagamentos antecipados como condição para que motoristas e motociclistas aceitem corridas. A Uber também deverá retirar de seus canais de comunicação as peças publicitárias que associam o Passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”. Se descumprir, pagará multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações fixadas, o que pode chegar a R$ 300 mil diários.
O Passe foi lançado em 25 de maio de 2026 e mudou a forma de cobrança pelo uso do aplicativo. Em vez de descontar uma taxa de serviço de cada corrida, a Uber passou a vender assinaturas pagas antecipadamente. Em troca, o condutor tinha taxa de 0% nas viagens elegíveis, durante o período contratado ou até atingir o limite de ganhos previsto no plano.
Havia duas modalidades: uma assinatura válida por 24 ou 72 horas e outra que permitia fazer corridas até alcançar determinado valor em ganhos. Segundo o MPT, o custo do programa podia passar de R$ 1 mil por mês para os motoristas.
O modelo foi se expandindo. Em setembro, a Uber informou à Justiça que o Passe estava disponível para carros em 29 cidades, além da categoria Moto. Na época da decisão, o programa funcionava em 42 cidades.
A liminar também define regras para quem já aderiu. O motorista que pagou continua com a taxa zerada até o fim da validade da assinatura ou até atingir o limite de ganhos contratado, mas não poderá renovar. Quem tem pagamentos ou dívidas pendentes fica protegido de novas cobranças ligadas ao programa. Para os demais condutores, a Uber está autorizada a voltar ao modelo anterior, com desconto de uma taxa de serviço sobre cada corrida.
Além da suspensão, o MPT pede que a Uber devolva os valores pagos pelos condutores e pague R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O órgão também solicita acesso ao código-fonte do sistema que a plataforma usa para calcular os ganhos dos motoristas e distribuir as corridas. Esses pedidos ainda serão analisados ao longo do processo.
O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, responsável pela ação, afirma que a decisão busca proteger os trabalhadores enquanto o caso é julgado. O MPT considera ilegal exigir que motoristas paguem antecipadamente para ter acesso às corridas oferecidas pelo aplicativo. O g1 procurou a Uber, que não respondeu. Seguem pendentes o mérito da ação, a devolução dos valores, a indenização e o pedido do código-fonte.
Citas Notables
A decisão busca proteger os trabalhadores enquanto o caso é julgado (paráfrase).— Luiz Antonio Nascimento Fernandes, procurador do MPT
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