Em um movimento que toca a fronteira entre plataforma e trabalho, a Justiça do Trabalho mandou a Uber suspender, em 48 horas e em todo o Brasil, a cobrança antecipada do Passe para Motoristas. A medida, pedida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia, questiona se o acesso ao trabalho pode ser vendido ao próprio trabalhador antes de a primeira corrida acontecer. A empresa afirma que o modelo é legal e vai recorrer, e o caso segue agora para um julgamento que dirá, de forma definitiva, de quem é o custo de estar disponível para trabalhar.
Justiça suspende cobrança antecipada do Passe para Motoristas da Uber em todo o Brasil
Motoristas que pagaram antecipadamente pelo Passe podem ter de ser ressarcidos, segundo o pedido do MPT, e enfrentam incerteza sobre seus ganhos e custos mensais que podem superar R$ 1 mil.
A liminar é provisória; o mérito ainda não foi julgado
Mark
O que muda na prática para o motorista?
Mimi
O Passe deixa de ser cobrado em 48 horas após a notificação da Uber. Quem já pagou tudo mantém a taxa zero até o fim do período ou da faixa contratada. Quem não terminou de pagar não pode ser cobrado de novo.
Mark
E por que o MPT vê ilegalidade?
Mimi
Argumenta que o motorista paga antes para ter acesso ao trabalho, o que conflita com a Convenção 181 da OIT e com normas brasileiras.
Luke
Vale separar: isso é a tese do MPT, não uma conclusão final. A liminar é provisória e o mérito ainda não foi julgado.
Mark
A Uber diz o quê?
Mimi
Que o modelo existe há anos em outros aplicativos, que é opcional e com preços visíveis no app, e que cobrar preço fixo não é ilegal. Vai estudar recurso.
Luke
O valor de mais de R$ 1 mil por mês também vem de informações apresentadas pelo MPT na ação. A reportagem não traz um número independente.
Mark
E os R$ 321 milhões?
Mimi
É o pedido de indenização por dano moral coletivo, junto com a devolução dos valores pagos e o acesso ao código-fonte do algoritmo.
Luke
Pedido não é condenação. Nada disso foi decidido ainda, e não sabemos quantos motoristas pagaram nem quanto foi arrecadado.
Le Pouls
- A ordem judicial corre contra o relógio: a Uber tem 48 horas, a partir da notificação, para encerrar as assinaturas do Passe em todo o país.
- Sob ameaça de multa de até R$ 300 mil por dia, a empresa precisa parar duas modalidades, não criar novas cobranças e retirar anúncios que prometem previsibilidade de ganhos.
- Motoristas que já pagaram adiantado vivem a incerteza de mensalidades que podem passar de R$ 1 mil e de possíveis devoluções ainda não definidas.
- A Uber prepara recurso, defendendo que o modelo é usado por outros aplicativos e que a suspensão traz insegurança jurídica e desequilíbrio na concorrência.
- A liminar é apenas provisória: devolução de valores, indenização de R$ 321 milhões e acesso ao algoritmo ainda aguardam o julgamento do mérito.
Em um movimento que toca a fronteira entre plataforma e trabalho, a Justiça do Trabalho mandou a Uber suspender, em 48 horas e em todo o Brasil, a cobrança antecipada do Passe para Motoristas. A medida, pedida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia, questiona se o acesso ao trabalho pode ser vendido ao próprio trabalhador antes de a primeira corrida acontecer. A empresa afirma que o modelo é legal e vai recorrer, e o caso segue agora para um julgamento que dirá, de forma definitiva, de quem é o custo de estar disponível para trabalhar.
A Uber tem 48 horas para suspender em todo o Brasil a cobrança do Passe para Motoristas. A ordem é uma liminar da Justiça do Trabalho, pedida em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho na Bahia, e atinge o programa que substituiu a taxa descontada em cada corrida por um pagamento feito antes de o motorista começar a trabalhar.
Lançado em 25 de maio de 2026, o Passe está em 42 cidades. Nas modalidades de 24 ou 72 horas, ou por faixa de ganhos, o motorista paga um valor fixo e usa a plataforma sem desconto por viagem. Segundo o MPT, o custo mensal pode passar de R$ 1 mil. Para o órgão, isso transfere ao trabalhador o custo de ter acesso ao trabalho, algo que a Convenção 181 da OIT busca limitar, e o procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes sustenta que a prática fere normas brasileiras e internacionais.
A decisão também cuida de quem já aderiu. Quem pagou integralmente pode manter a taxa zero até o fim do período contratado, sem renovação automática. Quem ficou com valor pendente não pode ser cobrado de novo por causa do programa suspenso. Os demais motoristas podem voltar ao modelo com desconto por corrida.
A Uber diz que analisa a liminar e deve recorrer, alegando que o modelo de assinatura é comum entre aplicativos de transporte e que a suspensão gera insegurança jurídica. Para a empresa, a disputa está nas condições de implantação, não na legalidade do preço fixo.
A liminar é provisória. Devolução de valores, indenização de R$ 321 milhões e acesso ao algoritmo ainda dependem do julgamento de mérito, e a decisão final sobre o Passe ainda está por vir.
A Uber tem 48 horas, contadas a partir da notificação, para suspender em todo o Brasil a cobrança do Passe para Motoristas. A ordem vem da Justiça do Trabalho, que concedeu uma liminar numa ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A decisão atinge o programa que trocou a taxa descontada em cada corrida por um pagamento feito antes de o motorista começar a trabalhar.
O Passe foi lançado em 25 de maio de 2026 e está disponível em 42 cidades. Antes dele, a Uber retinha uma taxa de serviço sobre cada viagem. No novo formato, o condutor paga um valor fixo adiantado e usa a plataforma sem desconto por corrida durante o período contratado ou até atingir determinada faixa de ganhos. As modalidades são de 24 ou 72 horas, ou por faixa de ganhos. Segundo informações apresentadas pelo MPT na ação, o custo mensal pode passar de R$ 1 mil, conforme a modalidade escolhida e o uso do serviço.
A liminar impõe três obrigações à empresa: interromper as duas modalidades de assinatura, não criar novas cobranças ligadas ao serviço e retirar de seus canais as peças publicitárias que associam o pagamento antecipado à promessa de previsibilidade de ganhos. Cada obrigação descumprida pode render multa de R$ 100 mil por dia, o que soma até R$ 300 mil diários.
Para o MPT, o modelo transfere ao motorista o custo antecipado de ter acesso ao trabalho. O órgão invoca a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que limita a cobrança de trabalhadores por agências privadas de emprego. Ilan Fonseca, vice-coordenador nacional de combate às fraudes nas relações de trabalho do MPT, afirma que a prática contraria normas brasileiras e internacionais e que o acesso a oportunidades de trabalho não pode depender de uma assinatura.
A decisão também trata dos contratos em curso. Quem tem o benefício ativo e integralmente pago pode manter a taxa zero até o fim do período ou da faixa contratada, sem renovação automática e sem cobrança adicional por viagem nesse intervalo. Quem pagou apenas em parte, ou ainda tem valor pendente, não pode ser cobrado de novo pela Uber em razão do programa suspenso. Para os demais motoristas, a empresa pode retomar o modelo anterior, com desconto por viagem.
A Uber informou que analisa a liminar e estuda as medidas judiciais cabíveis, ou seja, pretende recorrer. A empresa diz que o modelo de assinatura é usado há anos por outros aplicativos de transporte individual e que a suspensão gera insegurança jurídica e desequilíbrio concorrencial. Sustenta ainda que o Passe é uma alternativa, com valores consultáveis no aplicativo para que cada motorista escolha a opção que cabe na sua rotina e no seu orçamento. Para a companhia, a cobrança por preço fixo não é ilegal, e a disputa envolve as condições de implantação do programa.
A ação foi apresentada em agosto pelo procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, do MPT na Bahia. Além da suspensão, pede que a Uber devolva o que os motoristas pagaram durante a vigência do Passe, indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo e acesso ao código-fonte do algoritmo, para examinar os critérios de cálculo dos ganhos e de distribuição das viagens.
A liminar é provisória. Devolução de valores, indenização e acesso ao algoritmo só serão decididos no julgamento do mérito, e o recurso anunciado pela Uber deve ser o próximo passo.
Citations marquantes
A cobrança contraria as normas brasileiras e internacionais, e o acesso ao trabalho não deve depender de assinatura.— Ilan Fonseca, vice-coordenador nacional de combate às fraudes nas relações de trabalho do MPT (paráfrase)
A suspensão gera insegurança jurídica e desequilíbrio concorrencial, e a cobrança por preço fixo não é ilegal.— Uber, em manifestação sobre a decisão (paráfrase)
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