Justiça suspende assembleia do Corinthians sobre reforma do estatuto

A Justiça de São Paulo interrompeu a assembleia extraordinária do Corinthians que estava marcada para o sábado, 19 de setembro. O desembargador Maurício Campos da Silva Velho, integrante da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, assinou a ordem na sexta-feira à tarde, às 17h19, determinando que o clube e a presidência do Conselho Deliberativo fossem notificados imediatamente. A decisão atendeu a um recurso apresentado por três associados: Ademir de Carvalho Benedito, Guilherme Gonçalves Strenger e Alexandre Husni, que contestavam uma sentença de primeira instância que havia validado o processo de preparação da reforma estatutária e a convocação da assembleia.

O cerne da disputa envolve o calendário eleitoral. As mudanças propostas no estatuto poderiam entrar em vigor já nas eleições de 2026, e foi exatamente esse risco que levou o desembargador a suspender o encontro. Segundo seu despacho, o edital contém alterações que afetam diretamente as regras de votação e os direitos dos associados. Se a assembleia ocorresse agora e as mudanças fossem posteriormente anuladas por decisão judicial, os atos da eleição realizados sob as novas regras também poderiam ser comprometidos — uma situação que o magistrado considerou difícil ou impossível de desfazer.

É importante notar que a suspensão é provisória e não representa um julgamento de mérito. O desembargador não está afirmando que as propostas são válidas ou inválidas, nem que os órgãos internos do Corinthians cometeram irregularidades. Neste momento, ele apenas avalia se é prudente manter a assembleia suspensa enquanto o recurso é julgado pela câmara. As questões substantivas — se o processo foi ou não conduzido corretamente — serão analisadas quando o recurso for efetivamente julgado.

Os três associados que recorreram questionam a forma como as propostas foram elaboradas e aprovadas. Eles argumentam que o processo não respeitou o papel que o estatuto atribui ao Conselho de Orientação para propor mudanças estatutárias. Além disso, contestam a continuidade da votação de propostas individuais após a rejeição do texto principal da reforma. Levantam também que a decisão de primeira instância não explicou adequadamente como as propostas foram desenvolvidas. O desembargador reconheceu que esses questionamentos merecem análise. Embora a sentença anterior tivesse exigido que apenas propostas previamente aprovadas pelo Conselho Deliberativo fossem levadas aos associados, o magistrado considerou que essa exigência não resolveu todas as dúvidas apresentadas no recurso.

A decisão de primeira instância havia sido proferida em 11 de setembro, validando o processo de preparação da reforma e permitindo a realização da assembleia sob a condição de que as propostas fossem as mesmas aprovadas pelo Conselho Deliberativo. Agora, com a suspensão, esse caminho está bloqueado.

O clube foi orientado a ser notificado pelos meios eletrônicos mais rápidos disponíveis, assim como a presidência do Conselho Deliberativo e o juiz responsável pelo processo em primeira instância. Os envolvidos têm cinco dias para apresentar uma resposta. Até que isso ocorra, a menos que o recurso seja julgado ou o relator tome uma nova decisão, a assembleia permanece suspensa e as mudanças estatutárias não podem ser aplicadas.