Justiça suspende acordo de rescisão da Oi com trabalhadores demitidos

Na sexta-feira, 2 de outubro, a juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, tomou uma decisão que desfez meses de negociação entre a Oi e os sindicatos que representam seus trabalhadores. Ela suspendeu um acordo de rescisão que havia sido firmado antes da falência da operadora e que ela mesma havia homologado anteriormente. Com essa sentença, cerca de mil funcionários demitidos perderam a garantia de receber as indenizações e o FGTS que lhes eram devidos conforme o pacto que todos acreditavam estar selado.

O acordo que foi suspenso era específico e detalhado. Determinava que 40% do FGTS seria pago integralmente em até 30, 60, 90 ou 120 dias corridos, dependendo da faixa salarial de cada demitido. As demais verbas rescisórias — aquilo que a empresa deve pagar quando desliga um funcionário — seriam divididas em seis parcelas mensais para quem ganhava até cinco mil reais brutos, e em dez parcelas para os demais, com a primeira vencendo trinta dias após o desligamento. Além disso, a Oi se comprometia a manter o plano de saúde por noventa dias após a rescisão, estendendo a cobertura aos dependentes, e não descontaria o saldo do vale-refeição creditado no mês da demissão. O acordo também previa que esse parcelamento não configuraria atraso, evitando multas e juros.

Na sentença de sexta-feira, a juíza argumentou que a massa falida — o conjunto de bens e recursos da empresa em processo de falência — não tem condições financeiras de cumprir o que foi prometido. Por isso, suspendeu o acordo. Mas ao mesmo tempo, ela determinou que os trabalhadores ainda na ativa, aqueles que não foram demitidos, devem receber seus salários normalmente. A decisão criou uma hierarquia: os que continuam empregados têm prioridade; os que foram mandados embora perdem o que havia sido negociado.

João Moura, presidente da Fitratelp, uma das três centrais sindicais envolvidas nas negociações — junto com a Fenatel e a Livre — reagiu imediatamente. Ele apontou uma contradição clara: a própria juíza havia homologado o acordo antes, e agora o suspendia. "Há uma contradição na decisão da Juíza Simone e nós certamente vamos recorrer à Justiça já que é uma decisão de 1º grau", disse. Os sindicatos já anunciaram que vão para a segunda instância tentar reverter a suspensão.

A decisão da juíza também classificou os créditos trabalhistas de formas diferentes, dependendo de quando foram gerados. Créditos salariais dos três meses anteriores à falência foram classificados como extraconcursais, o que significa que têm prioridade. Mas créditos trabalhistas relativos a serviços prestados antes da falência e que não se encaixam nessa categoria foram limitados a cento e cinquenta salários-mínimos como créditos derivados da legislação do trabalho. Tudo que ultrapassar esse teto vira crédito quirografário — a categoria mais baixa na fila de pagamento em uma falência, onde o dinheiro é raro e a chance de receber é mínima.

O que torna essa situação particularmente complexa é que o acordo havia sido negociado entre a gestão judicial da Oi, conduzida pelo administrador Bruno Rezende, e os sindicatos. Era um pacto que buscava dar alguma segurança aos demitidos em um momento de crise. Agora, com a suspensão, esses mil trabalhadores enfrentam a incerteza de um processo de falência onde seus direitos foram reclassificados e sua prioridade de pagamento foi reduzida. Os sindicatos têm pela frente um recurso que pode levar meses ou anos para ser julgado, enquanto os trabalhadores demitidos esperam por uma resolução que pode nunca chegar.