Num momento em que cada mensagem trocada no celular carrega consigo a sombra de um anúncio, a Justiça paulista decidiu, provisoriamente, que a Meta não pode mais usar dados não criptografados do WhatsApp para direcionar propaganda no Facebook e no Instagram. A decisão, tomada em 14 de agosto de 2024, responde a uma ação civil pública de R$ 1,7 bilhão movida pelo Ministério Público Federal e pelo Idec, que acusam o aplicativo de ter feito milhões de brasileiros aceitarem, em 2021, um compartilhamento de dados sem escolha real. A disputa segue aberta: a empresa pode recorrer, o mérito ainda será
Justiça proíbe Meta de usar dados do WhatsApp em anúncios no Facebook e Instagram
"Era um pegar ou largar"
Mark
O que exatamente a Justiça proibiu?
Mimi
O uso de dados não criptografados do WhatsApp para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram. Também exigiu um controle simples para o usuário escolher se compartilha ou não.
Mark
E a Meta já precisa cumprir?
Mimi
Tem 90 dias corridos, pode recorrer e, se descumprir, paga R$ 200 mil por dia.
Luke
Vale lembrar que é liminar. Não houve julgamento do mérito, e a decisão não diz que a Meta violou a lei.
Mark
Qual o argumento do Idec e do MPF?
Mimi
Que a política de 2021 era pegar ou largar e confundiu o usuário para obter consentimento. A comparação com a Europa pesa: lá o uso para anúncios foi vetado.
Luke
A comparação é argumento das entidades, e as falas sobre a Irlanda ter regulador menos rígido vêm de especialistas ouvidos pela Folha. A Meta nega que a atualização de 2021 tenha ampliado o compartilhamento.
Mark
E os R$ 1,7 bilhão?
Mimi
O juiz manteve o valor da causa, calculando R$ 12 por usuário entre 147 milhões.
Luke
Manter o valor da causa não é condenar a pagar. Os danos ainda precisam ser provados, e a ANPD nem foi notificada.
Il Polso
- A liminar obriga a Meta a deixar de usar dados não criptografados do WhatsApp em anúncios, com prazo de 90 dias para se adequar.
- O descumprimento pode custar R$ 200 mil por dia, uma pressão financeira que coloca a empresa diante de uma escolha imediata.
- Usuários relatam que pedidos para bloquear o compartilhamento foram recusados, alimentando a sensação de que a opção de recusar nunca foi de fato oferecida.
- A ordem exige um controle claro e fácil para cada usuário decidir sobre o compartilhamento, mas a Meta sustenta que nada mudou de fato e pode recorrer.
- O caso ainda não está encerrado: o mérito será julgado e os pedidos contra a ANPD seguem pendentes, deixando a trajetória final em aberto.
Num momento em que cada mensagem trocada no celular carrega consigo a sombra de um anúncio, a Justiça paulista decidiu, provisoriamente, que a Meta não pode mais usar dados não criptografados do WhatsApp para direcionar propaganda no Facebook e no Instagram. A decisão, tomada em 14 de agosto de 2024, responde a uma ação civil pública de R$ 1,7 bilhão movida pelo Ministério Público Federal e pelo Idec, que acusam o aplicativo de ter feito milhões de brasileiros aceitarem, em 2021, um compartilhamento de dados sem escolha real. A disputa segue aberta: a empresa pode recorrer, o mérito ainda será julgado e a questão mais ampla sobre a atuação da ANPD permanece sem resposta.
Na quarta-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em caráter liminar, que a Meta deve parar de usar dados não criptografados dos usuários do WhatsApp para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram. A decisão atende a uma ação civil pública de R$ 1,7 bilhão apresentada pelo Ministério Público Federal e pelo Idec, a maior já registrada em causa de direitos digitais no país.
A ordem também exige que o WhatsApp ofereça um controle simples e de fácil acesso para que cada usuário decida se seus dados podem ser compartilhados com empresas do grupo Meta. A companhia tem 90 dias para se adequar, pode recorrer e pagará R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento.
O centro do caso é a atualização de privacidade de 2021, ainda em vigor. Segundo as entidades, o aviso surgiu em uma janela discreta, e aceitá-lo era condição para continuar usando o aplicativo. "Era um pegar ou largar", resume a advogada do Idec, Camila Contri. Usuários que tentaram bloquear o compartilhamento relataram ter recebido recusas.
A Meta afirma que a mudança não ampliou o compartilhamento de dados e que cooperou com as autoridades. O juiz, por sua vez, entendeu que a indenização não era desproporcional e manteve o valor. Ainda assim, o caso está longe do fim: o mérito será julgado, e os pedidos sobre a atuação da ANPD seguem pendentes.
Na quarta-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou a Meta parar de usar dados não criptografados dos usuários do WhatsApp para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e atende a uma ação civil pública de R$ 1,7 bilhão ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
A liminar também obriga o WhatsApp a oferecer, "de forma clara e objetiva, simples e de fácil acesso", um controle para que cada usuário decida se seus dados podem ser compartilhados com as empresas do grupo Meta. A companhia tem 90 dias corridos para se adequar e ainda pode recorrer. Se descumprir a ordem, pagará multa de R$ 200 mil por dia.
O pedido foi atendido só em parte, porque a decisão trata apenas do WhatsApp. Na ação, MPF e Idec também afirmam que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi ineficiente e pouco transparente ao analisar denúncias contra a Meta por supostas infrações à LGPD, e pedem acesso aos pareceres produzidos nas investigações, conduzidas entre 2021 e 2023. O juiz Luís Gustavo Bregalda Neves afirmou que não examinou esse ponto porque a ANPD ainda não foi notificada pela Justiça.
O WhatsApp chegou a procurar a Justiça antes de ser intimado, para dizer que a indenização de R$ 1,7 bilhão, a maior já registrada em uma causa de direitos digitais no país, era desproporcional. O juiz discordou: dividido pelos 147 milhões de usuários do aplicativo no Brasil, o valor equivale a R$ 12 por pessoa. Ele escreveu que, por ora, não é possível medir o dano aos direitos do consumidor e que a comprovação de eventuais danos morais coletivos exigirá ampla produção de provas; por isso, manteve o valor da causa.
O centro da ação é a política de privacidade adotada pelo WhatsApp em 2021, que segue em vigor. Segundo as entidades, o aplicativo "forçou as pessoas a aderirem" ao compartilhamento de dados com o grupo Meta. Naquele ano, o aviso apareceu numa janela no alto do app, com a indicação "toque para ler mais". Numa primeira tela, a empresa dizia que as conversas pessoais continuariam protegidas por criptografia; na página seguinte, informava que compartilharia dados com empresas do grupo e com terceiros, que poderiam atender clientes a partir de uma plataforma do Facebook. Aceitar era condição para continuar usando o WhatsApp. "Era um pegar ou largar", diz a advogada do Idec, Camila Contri.
Segundo a política da empresa, são compartilhados informações de contatos, fotos e descrições de grupos, quem vê os conteúdos publicados nos status, comunicações com empresas registradas no WhatsApp Business e transações, entre outros dados. Depois que a Folha publicou instruções para bloquear o compartilhamento, usuários relataram ao jornal que a Meta recusou seus pedidos, respondendo que o tratamento estava de acordo com a lei aplicável. Para Contri, quem recebeu essa resposta pode denunciar à ANPD uma "obstrução dos direitos de titular de dados".
O MPF sustenta que a conduta de 2021 foi ilegal, por violar o direito à informação ampla e à proteção contra coação na manifestação do consentimento, além do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. A ação compara o Brasil à Europa: a comissão irlandesa de proteção de dados multou a Meta em 225 milhões de euros (cerca de R$ 1,328 bilhão na cotação atual), e a prática de usar dados do WhatsApp para anúncios no Facebook e no Instagram foi vetada pela lei europeia de mercados digitais, segundo Max Schrems, fundador do NOYB. O Idec afirma que isso faz dos brasileiros cidadãos de segunda classe. Contri diz que o tratamento continua aqui e que o compartilhamento não distingue crianças, adolescentes e adultos.
A Meta afirma que a atualização de 2021 não ampliou a capacidade de compartilhar dados e que cooperou com as autoridades nos últimos três anos. Diz que seguirá avaliando medidas legais cabíveis. O mérito da ação ainda será julgado, e os pedidos sobre a ANPD seguem pendentes.
Citazioni salienti
Era um pegar ou largar.— Camila Contri, advogada do Idec
O WhatsApp cooperou com as autoridades competentes nos últimos três anos e continuará avaliando as medidas legais cabíveis.— Meta, em nota
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