Justiça prepara novo modelo de bloqueio de dinheiro em contas de devedores, com testes a partir de 11 de novembro

Em 11 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende começar a testar uma nova forma de bloquear dinheiro em contas de devedores. A mudança mexe no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, o Sisbajud, plataforma que faz a ponte entre a Justiça e as instituições financeiras para localizar valores e torná-los indisponíveis por ordem de um juiz.

O projeto-piloto foi anunciado em maio e reúne cinco instituições: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Nubank e XP. Duas novidades estão em jogo. A primeira é o envio das ordens aos bancos em dois momentos do dia, o que permitirá, por exemplo, que uma determinação expedida de manhã seja processada e respondida no mesmo dia útil.

A segunda é o chamado bloqueio permanente. Se a Justiça mandar buscar R$ 10 mil e só houver R$ 2 mil na conta naquele momento, a ordem poderá seguir ativa para tentar alcançar os R$ 8 mil restantes à medida que novos recursos aparecerem. O prazo pode chegar a 365 dias, respeitado o limite fixado pelo juiz.

Nada disso está em uso ainda. Segundo o CNJ, as funcionalidades ficarão disponíveis para testes de 11 de novembro até 11 de maio de 2027, conforme o cronograma do acordo de cooperação técnica. A avaliação ocorrerá em ambiente de homologação, no qual o conselho e as cinco instituições examinam as alterações antes de colocá-las em funcionamento. Até lá, as ordens continuam sendo processadas pelas regras atuais.

A Justiça já podia localizar e bloquear dinheiro de devedores; o que muda é principalmente a velocidade e a duração das buscas. Hoje, uma ordem comum alcança apenas o dinheiro disponível no instante em que o banco a cumpre. Com R$ 2 mil disponíveis para uma ordem de R$ 10 mil, só esse valor é bloqueado, e, se entrar mais dinheiro depois, é preciso uma nova busca. Existe ainda a "teimosinha", que repete automaticamente a tentativa durante certo período. O bloqueio permanente pretende trocar as sucessivas ordens por um monitoramento contínuo feito pela instituição financeira, até que o valor seja atingido ou o prazo máximo termine.

O dinheiro encontrado não vai direto ao credor. Primeiro fica indisponível, e o titular deixa de poder usá-lo. Depois, o juiz dá andamento e pode determinar a transferência para uma conta judicial vinculada ao processo, de onde seguem os procedimentos para pagar a dívida ou, havendo motivo previsto em lei, liberar o valor.

Também não é automático que uma dívida atrasada vire processo. Os bancos podem negociar, cobrar e, cumpridos os requisitos legais, incluir o consumidor em cadastros de inadimplentes. Não há regra geral que obrigue a instituição a processar o cliente após certo número de parcelas atrasadas ou a partir de determinado valor. Se ela decidir ir à Justiça, o bloqueio pelo Sisbajud dependerá de decisão judicial.

Há valores protegidos pela lei. O devedor que entender que o dinheiro bloqueado não poderia ser penhorado, ou que foi retido mais do que o devido, pode questionar a medida no processo. Salários, aposentadorias e pensões são, em regra, protegidos contra penhora, mas uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que parte desses rendimentos pode ser usada, em situações excepcionais, até para quitar dívidas de cartão de crédito e empréstimos.

O período de testes vai até 11 de maio de 2027; só depois se saberá se o novo modelo passa a valer.