Justiça prende ex-marido de Maria da Penha por descumprimento de medida cautelar

Marco Antônio Heredia Viveros foi preso em Natal, no Rio Grande do Norte, no domingo 9 de agosto, acusado de violar uma ordem judicial que o proibia de falar publicamente sobre Maria da Penha e sua condenação. A prisão ocorreu dias após a Lei Maria da Penha completar duas décadas de existência — uma legislação que nasceu precisamente do sofrimento que ele infligiu à mulher que a inspirou.

O Ministério Público do Ceará pediu a prisão porque Viveros concedeu uma entrevista à TV Record para o programa Domingo Espetacular, onde discutiu a tentativa de homicídio pela qual foi condenado. Em 2024, um juizado em Fortaleza havia expedido uma medida cautelar contra ele, proibindo-o de divulgar informações sobre o processo, de mencionar o nome de Maria da Penha ou de suas filhas, e de compartilhar suas imagens em qualquer plataforma digital ou rede social. O juiz Cesar Morel Alcantara acolheu o pedido do Ministério Público, e Viveros foi detido pelo Gaeco, o grupo de atuação especial de combate às organizações criminosas do Rio Grande do Norte. A reportagem foi retirada do ar e sua veiculação foi proibida.

Na entrevista, o repórter Roberto Cabrini perguntou a Viveros sobre o crime. Sua resposta — "afirmar é muito fácil" — foi divulgada em trechos nas redes sociais e plataformas digitais, caracterizando, segundo o Ministério Público, uma violação clara da determinação judicial. Um dos advogados de Viveros, Otacilio de Paula, reagiu nas redes sociais questionando por que ele não poderia falar enquanto Maria da Penha sim.

O caso remonta a maio de 1983, quando Maria da Penha acordou com um disparo dentro do quarto. Ela não conseguia se mover. "Puxa, o Marco me matou", pensou, conforme relatou em entrevista à BBC News Brasil em 2016. Viveros contou à polícia que acordara com barulho, encontrou quatro assaltantes na cozinha, lutou com eles, levou um tiro de raspão no ombro, e Maria da Penha, dormindo em outro quarto, foi baleada. Ela passou quatro meses no hospital e ficaria paraplégica.

Mas a história desmoronou rapidamente. Nenhum vizinho — e havia vários que se assustaram com os tiros nas primeiras horas da manhã — viu os supostos assaltantes saindo da casa. Não havia sinais de arrombamento. Uma espingarda foi encontrada no armário de Viveros, arma que ninguém conhecia. Quando chamado para depor uma segunda vez, Viveros caiu em contradições. Mesmo após sair do hospital, ainda se recuperando e confinada a uma cadeira de rodas, Maria da Penha enfrentou crueldade contínua: Viveros a proibiu de receber visitas de amigos ou familiares. Só quando ele tentou eletrocutá-la, levando-a para baixo de um chuveiro elétrico, ela decidiu deixar o casamento.

Maria da Penha passou dezenove anos apresentando provas à Justiça brasileira. A condenação de Viveros veio apenas em 2002, quase duas décadas depois do crime. Ele cumpriu apenas dois anos de uma pena de seis anos. Em 2001, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o estado brasileiro por negligência e fez recomendações para evitar que outras mulheres sofressem tragédias semelhantes. A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, foi batizada em sua homenagem.

Até hoje, Viveros insiste na versão do assalto. Em um documentário recente da produtora Brasil Paralelo, alegou novamente que o casal havia sido vítima de assaltantes e que a luta corporal teria provocado o disparo. O Ministério Público argumenta que essa produção usou um laudo adulterado de exame de corpo de delito e entrou com uma denúncia, posteriormente aceita pela Justiça. O órgão sustenta que Viveros segue em uma "campanha de ódio" contra Maria da Penha. Sua prisão por descumprimento da medida cautelar marca mais um capítulo em um conflito que atravessa décadas e que continua definindo como o Brasil compreende e protege as mulheres vítimas de violência doméstica.