Justiça manda SP bloquear R$ 10 mil para traslado de homem morto por PMs, cujo corpo está no IML há um ano

Jeferson de Sousa Santos foi morto por policiais em junho de 2025 e seu corpo permanece no IML de São Paulo há mais de um ano, sem ser sepultado pela família em Craíbas (AL).
O corpo está no IML há mais de um ano, à espera de transporte
Jeferson de Sousa Santos foi morto por PMs em junho de 2025; a família quer sepultá-lo em Craíbas (AL).
Mark

Por que o corpo ficou mais de um ano no IML se a ordem de traslado saiu em agosto de 2025?

Mimi

Segundo a Defensoria, o Estado não recorreu, mas também não cumpriu. Só em junho de 2026 confirmou que tinha condições de transportar o corpo, e ainda pediu providências burocráticas da família.

Luke

Aí há duas versões. O governo diz que houve trâmites de identificação e que a família apresentou um orçamento, com o qual a Procuradoria concordou em 19 de outubro.

Mark

E a juíza?

Mimi

Falou em recalcitrância injustificável e mandou bloquear R$ 10 mil, liberados às irmãs para contratar o funeral. Negou a multa diária, porque o bloqueio já resolve.

Luke

Convém notar que a decisão é de quinta e o governo diz que ainda não foi intimado. Não sabemos quando o dinheiro chega nem quando o corpo será levado a Craíbas.

Mark

E o caso da morte em si?

Mimi

Os PMs disseram que Jeferson tentou pegar a arma. O porta-voz da PM, coronel Massera, afirmou que as câmeras corporais mostram tiros depois da rendição. Os dois foram presos em julho de 2025.

Luke

Essa descrição das imagens vem da corporação, e a ação criminal ainda não teve pronunciamento. O que está estabelecido é a prisão, não um julgamento.

Mark

O que fica pendente?

Mimi

A indenização de R$ 1,518 milhão, a pensão, o pedido de desculpas e a placa. Tudo suspenso por até um ano ou até a decisão criminal.

  • Um corpo segue parado no IML da capital há mais de um ano, à espera de um traslado que o Estado aceitou fazer em agosto de 2025.
  • A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 10 mil do Estado com urgência, depois de considerar a demora uma recalcitrância injustificável.
  • As irmãs de Jeferson vão receber o dinheiro para contratar o funeral em Craíbas, Alagoas, terra natal da família.
  • Pedidos de indenização de R$ 1,518 milhão e pensão mensal estão suspensos até o desfecho da ação criminal contra os dois policiais presos.
  • O governo estadual diz que ainda não foi intimado da decisão e promete se manifestar no processo.

Em um país onde a violência policial ainda encontra mais silêncio do que justiça, a história de Jeferson de Sousa Santos, um homem em situação de rua morto no centro de São Paulo, revela como a dor de uma família pode se prolongar por burocracias que parecem não ter fim. Mais de um ano depois da morte, seu corpo ainda aguarda no Instituto Médico Legal o direito a um sepultamento em Alagoas, enquanto a Justiça precisou ordenar que o Estado bloqueasse recursos para cumprir o que já havia sido determinado. A decisão não encerra a questão de fundo, que segue em apuração criminal, mas reafirma que o simples direito de enterrar um parente também exige a intervenção dos tribunais.

Na quinta-feira (12), a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio urgente de R$ 10 mil das contas do Estado para custear o traslado e o funeral de Jeferson de Sousa Santos. Ele foi morto por policiais militares em junho de 2025 e, desde então, seu corpo permanece no Instituto Médico Legal da capital. A família deseja sepultá-lo em Craíbas, Alagoas.

Segundo a Defensoria Pública, a ordem de traslado já havia sido dada em agosto de 2025, no mesmo dia em que a ação foi apresentada. O Estado não recorreu, mas também não cumpriu a determinação. Somente em junho de 2026 confirmou ter condições de realizar o transporte, ainda exigindo providências burocráticas da família.

A juíza Renata Yuri Tukahara Koga, da 11ª Vara de Fazenda Pública, classificou a situação como "recalcitrância injustificável". O dinheiro será liberado às quatro irmãs, que contratarão os serviços funerários. A magistrada negou multa diária, por entender que o bloqueio resolve o impasse.

As irmãs também pedem indenização por danos morais de pelo menos R$ 1,518 milhão, pensão mensal, desculpas públicas, uma placa em homenagem ao irmão e atendimento médico e psicológico. Esses pedidos seguem suspensos até a conclusão da ação criminal.

Na quinta-feira (12), a Justiça de São Paulo mandou bloquear, com urgência, R$ 10 mil das contas do Estado para pagar o traslado e o funeral de Jeferson de Sousa Santos. Ele foi morto por policiais militares em junho de 2025, e seu corpo continua no Instituto Médico Legal (IML) da capital há mais de um ano. A família quer sepultá-lo em Craíbas, em Alagoas.

Segundo a Defensoria Pública, a ordem para o traslado já havia sido concedida em 29 de agosto de 2025, no mesmo dia em que a ação foi ajuizada. O Estado não recorreu, mas também não cumpriu a determinação de imediato. Só em 24 de junho de 2026 confirmou ter condições de fazer o transporte, e ainda assim exigiu da família providências burocráticas junto ao IML.

Na decisão, a juíza Renata Yuri Tukahara Koga, da 11ª Vara de Fazenda Pública, apontou "recalcitrância injustificável no cumprimento da ordem judicial". O dinheiro deverá ser liberado às irmãs de Jeferson, que contratarão os serviços funerários. A magistrada negou o pedido de multa diária, por entender que o bloqueio resolve diretamente o impasse.

As quatro irmãs também pedem indenização por danos morais de pelo menos R$ 1,518 milhão, valor equivalente a mil salários mínimos na época em que a ação foi ajuizada, além de pensão mensal de um salário mínimo. Pedem ainda desculpas públicas do Estado, uma placa em homenagem a Jeferson e atendimento médico e psicológico. A Justiça suspendeu a análise desses pedidos por até um ano, ou até que haja pronunciamento na ação criminal, o que ocorrer primeiro.

Jeferson vivia em situação de rua e foi morto em 13 de junho de 2025, no viaduto 25 de Março, no centro da capital. Os dois policiais envolvidos, o tenente Alan Wallace dos Santos Moreira e o soldado Danilo Gehrinh, da Força Tática do 7º Batalhão, alegaram que ele havia tentado tomar a arma de um deles.

Segundo o coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar, as câmeras corporais desmentiram essa versão e mostraram que os agentes atiraram mesmo depois de o homem se render. Os dois policiais foram presos em julho de 2025.

Procurado pela coluna, o governo estadual disse que, depois dos trâmites de identificação do corpo junto ao órgão pericial, os familiares apresentaram um orçamento para pagamento pelo Estado, e que a Procuradoria Geral do Estado concordou expressamente com o valor nos autos em 19 de outubro. A gestão de Tarcísio de Freitas acrescentou que não foi oficialmente intimada da decisão de quinta e que se manifestará no processo.

O próximo passo é a liberação do valor às irmãs e a manifestação do Estado nos autos. A indenização segue suspensa, à espera da ação criminal contra os policiais.

Recalcitrância injustificável no cumprimento da ordem judicial.
— Juíza Renata Yuri Tukahara Koga, 11ª Vara de Fazenda Pública
O governo diz que não foi oficialmente intimado da decisão e que se manifestará nos autos.
— Governo de São Paulo (gestão Tarcísio de Freitas)
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