Justiça italiana anula extradição e manda libertar Carla Zambelli; segundo pedido segue em análise

Na manhã deste sábado (23/5), Carla Zambelli deve cruzar os portões do presídio nos arredores de Roma onde está presa desde julho do ano passado. A ordem de libertação veio na sexta-feira (22/5), quando a Suprema Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano, anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal ao Brasil.

A corte acolheu um recurso apresentado pela defesa e revogou o entendimento anterior, favorável ao envio de Zambelli. A informação foi confirmada pelo advogado Alessandro Sammarco, que representa a ex-parlamentar. Ela estava detida em uma unidade que abriga mulheres em regimes de segurança média e alta.

O julgamento desta sexta trata apenas do processo em que Zambelli foi condenada por participar da invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenou a 10 anos de prisão, ao lado do hacker Walter Delgatti. Zambelli deixou o Brasil depois da decisão judicial e acabou presa na Itália.

A disputa, porém, não terminou. Há um segundo pedido de extradição em análise no país europeu, ligado à condenação por porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo. O STF havia encaminhado um único pedido às autoridades italianas, mas a Justiça da Itália decidiu separar os casos. A cooperação entre os dois países se apoia em um tratado bilateral de extradição em vigor desde 1993.

Ao longo do processo, a defesa sustentou que Zambelli era alvo de perseguição política, que tinha problemas de saúde incompatíveis com a prisão e que a cidadania italiana impediria a extradição. Argumentou ainda que o sistema prisional brasileiro poria em risco a integridade dela.

A decisão agora anulada havia rejeitado esses pontos. Os magistrados concluíram que os crimes não tinham natureza política e se enquadravam no tratado, pois envolviam ataques à integridade de sistemas institucionais e à confiabilidade de documentos judiciais. Sobre a cidadania, a corte afirmou que o vínculo de Zambelli com a Itália era apenas formal, obtido por direito de sangue, sem demonstração de inserção social, territorial ou cultural. A dupla nacionalidade, segundo os juízes, não impediria a extradição, e a conexão com o Brasil seguia predominante, já que toda a trajetória profissional e política da ex-deputada foi construída aqui.

A questão da saúde também havia sido afastada: após perícia médico-legal, a Justiça italiana não viu incompatibilidade entre o estado clínico de Zambelli e a detenção. O tribunal apontou ainda risco concreto de fuga, lembrando que ela chegou à Itália logo depois da publicação da ordem de prisão no Brasil. Com a decisão de sexta, todo esse entendimento foi revisto pela instância máxima italiana.

O caso ainda passará pelo ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá até 45 dias após a publicação do acórdão para se manifestar sobre eventual extradição. Essa manifestação e o desfecho do segundo pedido são os próximos pontos a observar.