No limiar entre a inteligência artificial e o direito, um advogado paraibano recuperou sua licença profissional quando a Justiça Federal reconheceu que a punição havia sido aplicada sem o devido processo legal. A 3ª Vara Federal da Paraíba anulou a suspensão imposta pela OAB-PB, reafirmando que a competência disciplinar pertence ao Tribunal de Ética e Disciplina e que nenhum profissional pode ser sancionado sem antes ter voz. O caso, que envolve a inserção de comandos ocultos em petições para influenciar sistemas de IA judiciária, segue seu curso — agora com as garantias constitucionais da amp