Em Campinas, uma decisão judicial encerrou formalmente a recuperação judicial da Aeroportos Brasil Viracopos, concessionária que carregava dívidas superiores a R$ 7,8 bilhões desde 2018. O ato da juíza Bruna Marchese e Silva não é apenas um desfecho contábil: é a remoção de um obstáculo que impedia o Estado de retomar o controle de um ativo estratégico e de convidar novos investidores a assumir a operação em bases mais sustentáveis. Assim, o aeroporto de Viracopos entra em uma nova fase — não como fracasso encerrado, mas como promessa ainda por ser cumprida.
Justiça encerra recuperação judicial da concessionária de Viracopos
O encerramento abre caminho para que o governo retome o controle do ativo
Mark
Por que a decisão da juíza é tão importante? Parece apenas um encerramento administrativo.
Mimi
Porque sem ela, o governo não consegue retomar o aeroporto. Havia um prazo legal — 14 de dezembro — e a ABV precisava estar fora da recuperação judicial até lá. Sem essa decisão, toda a relicitação fica travada.
Luke
Mas a empresa ainda deve dinheiro à Anac, certo? E também tem direito a indenizações. Como isso fica resolvido?
Mimi
Eles entraram em um acordo para resolver isso por arbitragem. Mas os números ainda estão em negociação — não sabemos quanto a empresa vai receber ou pagar.
Mark
E quanto aos credores? A ABV tinha R$ 7,8 bilhões em dívidas. Eles recebem tudo agora?
Mimi
O plano de recuperação aprovado em fevereiro já estabelecia como essas dívidas seriam tratadas. A juíza reconheceu que a empresa cumpriu as obrigações principais.
Luke
Reconheceu, mas com ressalva — ela disse que "as poucas obrigações que não foram quitadas" não devem impedir o encerramento. Então há coisas ainda pendentes.
Mimi
Verdade. Mas a juíza considerou que as obrigações vencíveis dentro de dois anos já foram cumpridas, então o processo pode encerrar.
Mark
E agora? O que muda para quem usa o aeroporto?
Mimi
A curto prazo, nada muda. A ABV continua operando até a relicitação ser concluída. Mas a partir de 2021, haverá um novo edital, e possivelmente um novo operador.
Luke
Possivelmente. Ainda não sabemos quem vai se interessar ou em que condições. Os estudos de modelagem é que vão definir isso.
Mark
E se ninguém se interessar?
Mimi
É um risco, mas Viracopos é um aeroporto importante. O governo acredita que há mercado para uma nova concessão.
O Pulso
- A concessionária vivia sob proteção contra falência desde 2018, pressionada por dívidas bilionárias e por um fluxo de passageiros que nunca alcançou as projeções que justificaram o investimento.
- O governo federal impôs um prazo implacável: a empresa precisava sair da recuperação judicial até 14 de dezembro ou perderia as condições para a relicitação regulamentada por decreto.
- A juíza reconheceu que as obrigações centrais do plano de recuperação foram cumpridas e assinou o encerramento do processo quatro dias antes do limite, desbloqueando o caminho institucional.
- Ainda restam disputas financeiras abertas — indenizações por investimentos não amortizados e multas por descumprimento contratual — que serão resolvidas por arbitragem entre a ABV e a Anac.
- A Anac e o Ministério da Infraestrutura planejam iniciar em 2021 os estudos para o novo edital, redesenhando os termos sob os quais Viracopos voltará ao mercado.
Em Campinas, uma decisão judicial encerrou formalmente a recuperação judicial da Aeroportos Brasil Viracopos, concessionária que carregava dívidas superiores a R$ 7,8 bilhões desde 2018. O ato da juíza Bruna Marchese e Silva não é apenas um desfecho contábil: é a remoção de um obstáculo que impedia o Estado de retomar o controle de um ativo estratégico e de convidar novos investidores a assumir a operação em bases mais sustentáveis. Assim, o aeroporto de Viracopos entra em uma nova fase — não como fracasso encerrado, mas como promessa ainda por ser cumprida.
Na tarde de 10 de dezembro, a juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível de Campinas, assinou a ordem que encerrava a recuperação judicial da Aeroportos Brasil Viracopos. A decisão atendeu a um pedido da própria empresa e abriu caminho para que o governo federal retome o controle do aeroporto e lance um novo processo de licitação.
O prazo era apertado. A Agência Nacional de Aviação Civil e o Ministério da Infraestrutura haviam estabelecido que a ABV precisava sair da recuperação judicial até 14 de dezembro para cumprir as exigências do decreto que regulamenta a relicitação de concessões. A empresa havia assinado o termo aditivo ao contrato em outubro, concordando em devolver o aeroporto sob essa condição específica.
A crise começou em 2018, quando a ABV pediu proteção contra a falência. Seus controladores — a UTC e a Triunfo Participações, cada uma com 48,12%, e o grupo francês Egie com 3,76% — enfrentavam dificuldades financeiras, e o movimento de passageiros ficava consistentemente abaixo das projeções. Quando o plano de recuperação foi aprovado em fevereiro de 2020, as dívidas superavam R$ 7,8 bilhões, com a Anac e o BNDES como principais credores.
Na sentença, a magistrada reconheceu que a empresa cumpriu as obrigações centrais do plano e que as pendências remanescentes não deveriam impedir o encerramento do processo. Para ela, encerrar a recuperação era também uma forma de garantir a continuidade das atividades do aeroporto.
A história, porém, não termina aí. A ABV ainda tem direito a indenizações por investimentos não amortizados ao longo do contrato, enquanto deve à Anac valores referentes a multas por descumprimento. Esses números serão resolvidos por arbitragem, e o resultado afetará o balanço final da concessão.
O próximo passo é a relicitação. Com previsão de início dos estudos de modelagem para o começo de 2021, a Anac e o Ministério da Infraestrutura precisarão redefinir metas, condições e o perfil do investidor capaz de assumir um aeroporto que, apesar da crise, permanece estratégico para a aviação brasileira.
A juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível de Campinas, assinou na tarde de 10 de dezembro a ordem que encerrava a recuperação judicial da Aeroportos Brasil Viracopos, a concessionária que opera o aeroporto de Viracopos. A decisão atendeu a um pedido da própria empresa e marca um ponto de virada administrativo: com a insolvência encerrada, o caminho fica aberto para que o governo federal retome o controle do ativo e lance um novo processo de licitação.
O encerramento não é apenas uma formalidade contábil. O governo federal, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil e do Ministério da Infraestrutura, havia estabelecido um prazo rigoroso: a empresa precisava sair da recuperação judicial até 14 de dezembro para cumprir as exigências do decreto que regulamenta a relicitação de concessões. A ABV assinou o termo aditivo ao contrato em outubro, concordando em devolver o aeroporto, mas sob essa condição específica. Agora que a juíza removeu esse obstáculo, as duas agências podem avançar com os estudos de modelagem do novo edital, com previsão de início no começo de 2021.
A trajetória que levou a esse ponto começou em 2018, quando a ABV pediu proteção contra a falência. Na época, a empresa enfrentava uma combinação de pressões: seus controladores passavam por crise financeira, e o movimento de passageiros no aeroporto ficava consistentemente abaixo das projeções que justificavam o investimento. A estrutura acionária incluía a empreiteira UTC com 48,12% de participação, a Triunfo Participações com 48,12%, e o grupo francês Egie com 3,76%. Quando o plano de recuperação foi aprovado em fevereiro de 2020, as dívidas da ABV superavam R$ 7,8 bilhões, com a Anac e o BNDES como principais credores.
Na sentença, a juíza Marchese e Silva reconheceu que a empresa cumpriu as obrigações previstas no plano de recuperação aprovado meses antes. Ela observou que as poucas obrigações que permaneciam não quitadas não deveriam impedir o encerramento do processo, especialmente considerando que as obrigações vencíveis dentro do prazo de dois anos de fiscalização já haviam sido efetivamente cumpridas. Para a magistrada, encerrar a recuperação era relevante não apenas como condição necessária para a relicitação, mas também como forma de concretizar a manutenção das atividades do aeroporto.
Mas a história não termina com a decisão judicial. A ABV e o governo ainda precisam resolver questões financeiras pendentes. A empresa tem direito a indenizações da Anac por investimentos realizados ao longo do contrato que não foram totalmente amortizados. Ao mesmo tempo, a concessionária deve à agência reguladora valores referentes a multas aplicadas por descumprimento contratual. Para lidar com essas pendências, a ABV entrou em um acordo com a Anac para resolver os valores a pagar ou receber por meio de um processo arbitral. Esses números ainda estão em negociação, e o resultado dessa discussão afetará o balanço final da concessão.
O que vem a seguir é o processo de relicitação propriamente dito. A Anac e o Ministério da Infraestrutura têm um cronograma para iniciar os estudos de modelagem do novo edital no início de 2021. Esse trabalho envolve redefinir os termos sob os quais o aeroporto será operado, estabelecer novas metas de desempenho, e determinar que tipo de investidor ou consórcio será capaz de assumir a concessão. O aeroporto de Viracopos, localizado em Campinas, continua sendo um ativo estratégico para a aviação brasileira, e a relicitação representa uma tentativa de colocar a operação em bases mais sólidas do que aquelas que levaram à crise de 2018.
Citações Notáveis
As poucas obrigações que não foram quitadas não devem impedir o encerramento da recuperação judicial— Juíza Bruna Marchese e Silva
O encerramento da recuperação judicial é relevante considerando tratar-se de condição necessária ao implemento da relicitação— Juíza Bruna Marchese e Silva
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