Em São Paulo, o que começou como uma revisão técnica de mapas urbanos tornou-se, ao longo de poucas semanas, uma reescrita silenciosa das regras que moldam a cidade. O Tribunal de Justiça reconheceu nessa transformação uma ruptura com o pacto democrático: audiências públicas debateram uma coisa, e outra foi aprovada. A anulação do zoneamento de julho de 2024 devolve a vinte pontos da cidade sua configuração anterior — mas deixa em aberto a pergunta sobre quantas outras mudanças passam despercebidas quando o poder se move nos detalhes.
Justiça derruba mapa de zoneamento que alterou 20 pontos de São Paulo
Houve desvirtuamento completo do objeto da lei
Mark
Por que o tribunal achou que isso era inconstitucional? Não era só uma revisão do zoneamento?
Mimi
Era para ser. O projeto original tinha seis artigos. Quando foi votado, tinha 42. Cresceu sete vezes. O tribunal disse que isso não era mais uma revisão — era uma reescrita completa, e ninguém havia autorizado aquilo.
Luke
Mas quem votou? A Câmara aprovou, certo? Então tecnicamente a cidade autorizou.
Mimi
A Câmara aprovou, sim. Mas as audiências públicas foram sobre um projeto de seis artigos. As pessoas discutiram um projeto. Votaram em outro. O tribunal entendeu que isso viola o processo democrático.
Mark
E quantos lugares foram afetados?
Mimi
Ao menos vinte pontos na cidade. Quinze estão explícitos na lei. Cinco foram inseridos só no mapa, sem aparecer no texto.
Luke
Ao menos vinte — isso significa que ninguém sabe o número exato?
Mimi
Correto. Não há balanço oficial ainda. O Ministério Público fez um levantamento e encontrou esses vinte. Pode haver mais.
Mark
Qual foi o caso mais grave?
Mimi
Tem um em Cidade Tiradentes. Um terreno de quatro mil metros quadrados que deveria virar parque. Tinha mata atlântica densa. Um vereador conseguiu tirar a proteção ambiental, alegando que era para regularizar uma quadra esportiva.
Luke
Conseguiu como? Se o Ministério Público havia bloqueado isso em janeiro?
Mimi
Dessa vez não bloqueou. A emenda passou na votação de julho.
Mark
E agora? Volta tudo ao que era?
Mimi
Volta ao mapa de janeiro de 2024. Prefeitura e Câmara dizem que vão recorrer.
El Pulso
- Um projeto de seis artigos chegou à votação com 42, expandido sem debate público suficiente — o tribunal chamou isso de desvirtuamento completo do objeto da lei.
- Ao menos 20 pontos da cidade foram alterados, cinco deles inseridos apenas no mapa, sem registro no texto escrito, tornando o rastreamento das mudanças ainda mais difícil.
- Áreas de proteção ambiental com remanescentes de Mata Atlântica, como um lote em Cidade Tiradentes destinado a um parque linear, foram reclassificadas para usos incompatíveis com sua vocação ecológica.
- Bairros consolidados como Perdizes e Vila Mariana tiveram quadras inteiras migradas para eixos de verticalização, abrindo caminho para torres em locais de casas e comércios de dois pavimentos.
- Com a decisão judicial, o mapa de janeiro de 2024 volta a vigorar enquanto Prefeitura e Câmara avaliam recurso — deixando proprietários, incorporadoras e moradores em compasso de espera.
Em São Paulo, o que começou como uma revisão técnica de mapas urbanos tornou-se, ao longo de poucas semanas, uma reescrita silenciosa das regras que moldam a cidade. O Tribunal de Justiça reconheceu nessa transformação uma ruptura com o pacto democrático: audiências públicas debateram uma coisa, e outra foi aprovada. A anulação do zoneamento de julho de 2024 devolve a vinte pontos da cidade sua configuração anterior — mas deixa em aberto a pergunta sobre quantas outras mudanças passam despercebidas quando o poder se move nos detalhes.
Um dia após o Tribunal de Justiça de São Paulo anular o mapa de zoneamento aprovado em julho de 2024, a cidade começava a dimensionar as consequências. O tribunal considerou a lei inconstitucional não por detalhes menores, mas por uma transformação que ninguém havia autorizado: o projeto original tinha seis artigos e prometia ajustes cartográficos finos; quando foi votado, tinha 42. Para o desembargador-relator Donegá Morandini, faltou pertinência temática entre o que foi debatido nas audiências públicas e o que efetivamente virou lei.
O Ministério Público identificou ao menos 20 pontos alterados espalhados por 14 distritos — 15 explícitos no texto, outros cinco inseridos apenas no mapa, sem rastro escrito. Entre os casos mais reveladores está um lote de quatro mil metros quadrados em Cidade Tiradentes, antes classificado como zona de proteção ambiental por abrigar remanescentes de Mata Atlântica e estar destinado a um parque linear. Uma emenda de vereador, sob pretexto de regularizar uma quadra esportiva, mudou sua classificação. O Ministério Público havia bloqueado tentativa semelhante em janeiro de 2024 — desta vez não conseguiu.
No Tucuruvi, a sede de uma associação de oficiais da Polícia Militar saiu da proteção ambiental e passou a ser classificada como clube, sem contrapartidas. Em Vila Mariana, uma quadra de treze mil metros quadrados foi reclassificada de zona residencial de baixa altura para eixo de verticalização, a quinhentos metros do metrô — local onde a Faculdade Belas Artes tinha projetos em andamento. Em Perdizes, uma área de casas e comércios de dois pavimentos ganhou permissão para torres. Em Parelheiros, uma área de garagens de ônibus recebeu aval para prédios altos.
Com a anulação, o mapa de janeiro de 2024 volta a valer. Prefeitura e Câmara estudam recurso. Os vinte pontos da cidade retornam ao que eram — mas a dúvida sobre o que passou despercebido permanece.
Um dia depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou o mapa de zoneamento aprovado em julho de 2024, a cidade começava na quinta-feira a contar os danos. O tribunal considerou a lei inconstitucional — não por pequenos ajustes, mas por uma transformação radical que ninguém havia autorizado. O que deveria ser uma revisão técnica, um afinar de detalhes cartográficos, virou uma reescrita completa das regras de ocupação urbana.
O projeto original tinha seis artigos. Quando chegou à votação final em julho, tinha 42. Ninguém sabe ainda o tamanho exato do estrago porque não existe um balanço oficial consolidado. O Ministério Público identificou ao menos 20 pontos na cidade onde o zoneamento foi alterado — 15 deles explícitos no texto da lei, outros cinco inseridos apenas no mapa, sem deixar rastro no papel. Esses pontos estão espalhados por 14 distritos: Água Rasa, Cidade Tiradentes, Mooca, Ponte Rasa e São Mateus na zona leste; Freguesia do Ó e Tucuruvi no norte; Perdizes e Vila Sônia no oeste; Cidade Dutra, Ipiranga, Parelheiros, Santo Amaro e Vila Mariana no sul.
Um dos casos mais reveladores envolve um lote de quatro mil metros quadrados em Cidade Tiradentes. O terreno estava marcado como zona de proteção ambiental — Zepam — porque a lei municipal previa ali um parque linear chamado Nascentes do Aricanduva. Um vereador apresentou emenda para mudar a classificação, alegando que era preciso regularizar uma quadra esportiva. O mapeamento municipal de 2023 mostrava vegetação significativa no local, com cobertura arbórea de média a alta densidade. Os registros municipais apontavam remanescentes de mata atlântica, classificada como densa. Hoje, parte da arborização permanece, mas há ocupações irregulares de baixa renda. O Ministério Público havia tentado bloquear essa mudança em janeiro de 2024, durante a revisão anterior, e conseguiu. Desta vez não.
Outro caso: a sede da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, no Tucuruvi, saiu da proteção ambiental e entrou na classificação de clube. O Ministério Público apontou que isso regularizava um uso completamente diferente do permitido em zona de proteção ambiental, sem que ninguém oferecesse contrapartidas. Para os promotores, era um retrocesso ambiental flagrante.
Em Vila Mariana, uma quadra de treze mil metros quadrados entre as ruas Coronel Lisboa e Madre Cabrini foi reclassificada de zona residencial de baixa altura para eixo de verticalização. Fica a quinhentos metros da estação de metrô Vila Mariana. Reportagens de 2024 já haviam noticiado que a Faculdade Belas Artes tinha projeto para o local. A instituição respondeu à Folha que sempre acompanhou as transformações do bairro e se adaptava a cada momento.
Em Perdizes, uma quadra formada pelas ruas João Ramalho e Caetés e pela avenida Sumaré saiu de zona de centralidade — prédios de até 48 metros — para eixo de verticalização. Hoje o lugar tem basicamente casas e comércios de dois pavimentos: uma concessionária de carros, um supermercado, pequenos estabelecimentos. Em Água Rasa, um terreno na rua Professor Giuliani virou eixo de verticalização com incentivos para prédios altos. Em Parelheiros, uma área de 48,6 mil metros quadrados atrás do terminal Varginha, usada por garagens de ônibus, ganhou aval para prédios altos. Na Mooca, um terreno em área de galpões voltou a ser industrial depois de ter sido reclassificado como zona de moradia popular em janeiro.
O desembargador-relator Donegá Morandini explicou a razão da anulação em seu voto: houve um desvirtuamento completo do objeto. O projeto apresentado em junho de 2024 prometia ajustes cartográficos finos. O que foi aprovado em julho era outra coisa. Não havia pertinência temática entre o que foi discutido nas audiências públicas e o que realmente virou lei. A Prefeitura e a Câmara Municipal dizem que estudam a possibilidade de recurso. Enquanto isso, o mapa de janeiro de 2024 volta a valer — e vinte pontos da cidade voltam ao que eram.
Citas Notables
Houve verdadeiro desvirtuamento do objeto, culminando na ausência de pertinência temática entre a proposição submetida às audiências públicas e a matéria efetivamente aprovada— Desembargador-relator Donegá Morandini, em seu voto
Sem estabelecimento de possíveis contrapartidas devidas, fere o planejamento urbanístico e representa retrocesso ambiental flagrante— Ministério Público, sobre mudança de zoneamento no Tucuruvi
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