Na virada de agosto para setembro de 2026, a Justiça do Rio de Janeiro encerrou uma década de recuperação judicial convertendo-a em falência: o Grupo Refit, apontado como o maior sonegador de impostos do Brasil, acumulou R$ 26 bilhões em débitos fiscais enquanto seu comandante permanece foragido internacionalmente. O magistrado concluiu que uma empresa cuja existência repousa sobre a fraude estruturada não pode ser reestruturada — apenas liquidada. É o momento em que o direito reconhece que certos colapsos não são acidentes, mas consequências.
Justiça decreta falência do Grupo Refit com R$ 26 bi em débitos fiscais
modelo de negócio baseado em fraude fiscal estruturada
Mark
Por que levou tanto tempo? O processo começou em 2015 e só agora, em 2026, a Justiça decreta a falência?
Mimi
A recuperação judicial é um instrumento que dá tempo à empresa para se reorganizar. O problema aqui é que não havia reorganização real acontecendo — havia ocultação de patrimônio e esvaziamento deliberado.
Luke
Mas como a empresa conseguiu manter-se operacional durante onze anos se havia tantas operações investigando? A Receita Federal, a Polícia Federal, a ANP — todos vendo irregularidades.
Mimi
Porque a recuperação judicial suspende as execuções fiscais. Enquanto o processo tramitava, o Estado não podia cobrar com a mesma força. A Operação Sem Refino mudou isso, bloqueando R$ 52 bilhões.
Mark
E Ricardo Magro? Ele está fora do Brasil desde 2018. Como ele comanda uma empresa sendo foragido?
Mimi
Essa é a questão. Ele não comanda mais, não oficialmente. Mas a estrutura que ele criou continuou funcionando, e agora enfrenta a liquidação.
Luke
Há quanto tempo ele está na Interpol? E qual é o status das investigações sobre ligação com o PCC?
Mimi
Ele está na Difusão Vermelha desde que saiu do Brasil. As investigações continuam, mas a falência é um processo civil, não criminal. São caminhos paralelos.
Mark
Os R$ 26 bilhões em débitos — isso vai ser recuperado?
Mimi
Dificilmente na totalidade. A liquidação de ativos raramente cobre a dívida completa. Mas o bloqueio de R$ 52 bilhões oferece alguma esperança de recuperação parcial.
Luke
Então o Estado do Rio perde? Mesmo com a falência?
Mimi
Não perde completamente, mas perde muito. É por isso que o STJ alertava que a paralisação da cobrança comprometeria as finanças públicas estaduais.
Der Puls
- Com R$ 26 bilhões em débitos fiscais e R$ 52 bilhões em ativos bloqueados, o Grupo Refit representa a maior operação de sonegação já processada pela Justiça brasileira.
- A Operação Sem Refino, autorizada pelo STF e executada pela Polícia Federal, paralisou todas as atividades econômicas do grupo antes mesmo da sentença de falência.
- O juiz Arthur Ferreira declarou que o modelo de negócio da Refit era 'intrinsecamente' baseado em fraude fiscal estruturada, tornando qualquer recuperação juridicamente inviável.
- O impacto vai além dos balanços: o STJ alertou que a sonegação comprometia a capacidade do Estado do Rio de Janeiro de financiar saúde, educação e infraestrutura.
- Ricardo Magro, controlador do grupo desde 2008 e ex-advogado de Eduardo Cunha, está foragido desde 2018 com nome na Difusão Vermelha da Interpol e é investigado por possível ligação com o PCC.
- A falência abre caminho para a liquidação dos bens, mas o processo promete ser longo e complexo diante de um comandante internacionalmente fugitivo.
Na virada de agosto para setembro de 2026, a Justiça do Rio de Janeiro encerrou uma década de recuperação judicial convertendo-a em falência: o Grupo Refit, apontado como o maior sonegador de impostos do Brasil, acumulou R$ 26 bilhões em débitos fiscais enquanto seu comandante permanece foragido internacionalmente. O magistrado concluiu que uma empresa cuja existência repousa sobre a fraude estruturada não pode ser reestruturada — apenas liquidada. É o momento em que o direito reconhece que certos colapsos não são acidentes, mas consequências.
Na manhã de 31 de agosto, o juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, assinou a sentença que decretou a falência de quatro empresas do Grupo Refit: a Gasdiesel Serviços, em Duque de Caxias; a Distribuidora S.A., em Manguinhos; a Química S/A, em Campinas; e a Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil. Encerrava-se assim uma recuperação judicial iniciada em 2015 que nunca conseguiu conter o colapso.
O grupo carrega aproximadamente R$ 26 bilhões em débitos fiscais com a União, o Rio de Janeiro e São Paulo — cifra que o coloca como o maior sonegador de impostos do país. A conversão da recuperação em falência foi solicitada pelo Estado do Rio e pelo Ministério Público Estadual, após uma série de operações que expuseram a extensão das irregularidades: a Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal com aval do STF, suspendeu todas as atividades do grupo e bloqueou R$ 52 bilhões em ativos financeiros.
Na sentença, o magistrado foi categórico: o verdadeiro modelo de negócio da Refit era baseado, de forma estrutural, em sonegação e fraude fiscal, com ocultação patrimonial deliberada para evitar o pagamento de tributos. Essa conclusão não era apenas descritiva — era o fundamento jurídico que tornava a recuperação impossível. O STJ havia alertado ainda que as parcelas em atraso com o Rio de Janeiro já superavam R$ 80 milhões, comprometendo o financiamento de políticas públicas estaduais.
No centro do esquema está Ricardo Magro, advogado e empresário que assumiu o controle da Refit em 2008. Ele não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018 e tem nome na Difusão Vermelha da Interpol. Antes de comandar o grupo, atuou como advogado do ex-deputado Eduardo Cunha. Mais grave: Magro é investigado por possível ligação com o Primeiro Comando da Capital no setor de combustíveis e em operações de lavagem de dinheiro.
A falência abre agora o caminho para a liquidação dos bens — um processo que pode levar anos e que enfrenta o obstáculo adicional de um líder foragido. O Grupo Refit não respondeu aos pedidos de comentário. O que a Justiça deixou registrado é que uma estrutura empresarial construída sobre a fraude chegou, finalmente, ao seu fim legal.
A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro encerrou, na segunda-feira 31 de agosto, um processo de recuperação judicial que durava desde 2015. O juiz Arthur Ferreira assinou a sentença que decreta a falência de quatro empresas do Grupo Refit: a Gasdiesel Serviços, em Duque de Caxias; a Distribuidora S.A., em Manguinhos; a Química S/A, na Rodovia Anhanguera em Campinas; e a Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil. A decisão marca o fim de uma tentativa de reestruturação que não conseguiu impedir o colapso financeiro do grupo.
O Grupo Refit carrega uma dívida de aproximadamente R$ 26 bilhões em débitos fiscais com a União e os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. A magnitude dessa soma o coloca como o maior sonegador e devedor de impostos do país. O processo de recuperação judicial, que teoricamente permitiria à empresa reorganizar suas dívidas e continuar operando, foi convertido em falência após solicitação do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Estadual, por intermédio do Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal.
Na sentença, o magistrado detalha as irregularidades que levaram à decisão. Ele cita operações da Receita Federal denominadas Cadeia de Carbono e Carbono Oculto; a Operação Poço de Lobato, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e uma interdição administrativa da Agência Nacional do Petróleo. Mas o ponto central da decisão repousa sobre a Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal com autorização do Supremo Tribunal Federal. Essa ação suspendeu as atividades econômicas de todas as empresas do grupo e bloqueou R$ 52 bilhões em ativos financeiros.
O juiz Ferreira, em sua análise, afirma que a investigação "evidenciou que o verdadeiro modelo de negócio empreendido pela Refit e suas empresas coligadas é baseado, intrinsecamente, em atos reiterados de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada, por meio de ocultação patrimonial e esvaziamento econômico da empresa deliberadamente para fins de não pagamento de tributos". Essa caracterização não é meramente descritiva: ela fundamenta a impossibilidade de recuperação. Uma empresa cujo funcionamento repousa na fraude estruturada não pode ser reestruturada; só pode ser liquidada.
O impacto fiscal estende-se além dos números brutos. O Superior Tribunal de Justiça havia apontado que as parcelas em atraso com o Estado do Rio de Janeiro já ultrapassavam R$ 80 milhões, representando um impacto relevante para as finanças fluminenses. O tribunal considerou ainda que a paralisação da cobrança de créditos públicos de grande valor poderia afetar a capacidade de financiamento de políticas públicas estaduais. Em outras palavras, a sonegação do Grupo Refit não era apenas um problema contábil; era um problema que afetava a capacidade do Estado de financiar saúde, educação e infraestrutura.
Ricardo Magro, advogado e empresário que comanda o Grupo Refit desde sua aquisição em 2008, não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018. Seu nome consta na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional de busca e prisão provisória. Antes de assumir o controle da Refit, Magro atuou como advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso em 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, embora tenha sido posteriormente absolvido em algumas acusações. Magro também é investigado por possível relação com o crime organizado, suspeita que surgiu no contexto da Operação Carbono Oculto, que apura a atuação do Primeiro Comando da Capital no setor de combustíveis e no mercado financeiro para lavagem de dinheiro.
A reportagem tentou contato com o Grupo Refit para obter resposta, mas não recebeu retorno até a publicação. A falência agora abre caminho para a liquidação dos bens das empresas, processo que pode levar anos e que enfrentará a complicação adicional de um comandante foragido internacionalmente. O que permanece claro é que uma estrutura empresarial que funcionava, segundo a Justiça, como máquina de fraude fiscal, chegou ao seu fim legal.
Bemerkenswerte Zitate
o verdadeiro modelo de negócio empreendido pela Refit e suas empresas coligadas é baseado, intrinsecamente, em atos reiterados de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada— Juiz Arthur Ferreira, na sentença de falência
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