Na Justiça de São Paulo, uma decisão provisória colocou um limite à tentativa da Meta de transformar o acesso às suas redes em moeda de troca pelo conteúdo jornalístico. Ao exigir que jornais, rádios e revistas cedessem tudo o que produzem para alimentar sua inteligência artificial, sob ameaça de punição, a empresa tocou em uma questão antiga: quem produz a informação e quem a aproveita para lucrar com ela. A ordem, que ainda aguarda o julgamento do mérito, devolve por ora aos veículos a escolha de participar ou não desse novo ciclo de negócios.
Justiça de SP proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização para treinar IA
Na Justiça de São Paulo, uma decisão provisória colocou um limite à tentativa da Meta de transformar o acesso às suas redes em moeda de troca pelo conteúdo jornalístico. Ao exigir que jornais, rádios e revistas cedessem tudo o que produzem para alimentar sua inteligência artificial, sob ameaça de punição, a empresa tocou em uma questão antiga: quem produz a informação e quem a aproveita para lucrar com ela. A ordem, que ainda aguarda o julgamento do mérito, devolve por ora aos veículos a escolha de participar ou não desse novo ciclo de negócios.
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que impede a Meta, dona de Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, de punir veículos que se recusem a ceder seu conteúdo para treinar inteligência artificial. O pedido partiu da Associação Nacional de Jornais, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e da Associação Nacional de Editores de Revistas.
O impasse começou com uma mudança nas regras comerciais da empresa, com vigência prevista para 20 de novembro. Quem quisesse continuar nas redes da Meta teria de autorizar acesso irrestrito a reportagens, fotos e vídeos, para que programas automatizados copiassem e analisassem tudo. Na prática, a presença nas plataformas ficaria condicionada à entrega do acervo jornalístico.
A decisão manda manter contas e ferramentas dos veículos em funcionamento, sem bloqueios ou punições pela recusa. Se a empresa descumprir, pagará R$ 1 milhão por dia, até o limite de R$ 100 milhões. O juiz Guilherme Madeira Dezem justificou o valor alto ao apontar que a Meta vinha escolhendo quando cumprir decisões judiciais.
As entidades afirmam que a medida protege direitos autorais e o equilíbrio econômico com as plataformas digitais. A Meta disse que não comentará o caso. Por ser provisória, a ordem ainda aguarda o julgamento do mérito, e o que se acompanha agora é se a empresa cumprirá a determinação antes de 20 de novembro.
A Justiça de São Paulo concedeu uma decisão liminar que impede a Meta, dona de Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, de punir veículos de comunicação que se recusem a ceder seu conteúdo para o treinamento de inteligência artificial. A ordem atende a um pedido de três entidades do setor: a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER).
O conflito nasceu de uma mudança nos termos comerciais da empresa, com vigência prevista para 20 de novembro. Pelas novas regras, os meios de comunicação que quisessem continuar usando as redes da Meta precisariam autorizar o acesso irrestrito a tudo o que produzem, para treinar e alimentar a inteligência artificial da companhia.
Na prática, as condições permitiriam à Meta usar programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotografias e vídeos publicados nos sites dos veículos. Ou seja, o uso das plataformas ficava atrelado à cessão do acervo jornalístico.
A decisão determina que a empresa mantenha contas, páginas e ferramentas dos veículos em pleno funcionamento, sem bloqueios, restrições ou punições por eles recusarem as condições impostas. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões.
O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, justificou o valor elevado da multa diária. Segundo ele, a Meta tem se mostrado especialmente reticente no cumprimento de decisões proferidas em outros processos, escolhendo quando cumprir e quando não cumprir.
Em nota conjunta, ANJ, ABERT e ANER afirmaram que foram à Justiça para proteger os direitos autorais dos veículos associados e impedir o uso de seus conteúdos sem autorização. As entidades também alertaram para o desequilíbrio econômico entre as plataformas digitais e as empresas que produzem informação jornalística. Para elas, a decisão é uma vitória inicial na defesa da propriedade intelectual e da sustentabilidade do jornalismo profissional, essenciais para garantir à sociedade o acesso a informação de qualidade.
A Meta informou que não vai comentar a decisão. Por ser uma liminar, a ordem é provisória: o mérito da ação ainda será analisado. O que se acompanha agora é se a empresa cumprirá a determinação antes de 20 de novembro, data em que as novas regras entrariam em vigor, e se a multa será de fato acionada.
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