Num embate que mistura direitos autorais, poder econômico e o futuro da inteligência artificial, a Justiça paulista decidiu colocar um freio na Meta, dona de algumas das plataformas mais presentes na vida brasileira. Ao proibir que a empresa colete e use, sem autorização, o trabalho de jornalistas e veículos ligados a três entidades da imprensa, o juiz reafirma uma velha intuição: quem produz conhecimento precisa ter voz sobre o uso do que criou. A decisão é provisória, mas sinaliza que a remuneração e o controle do conteúdo jornalístico não serão cedidos sem disputa.
Justiça de SP proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização e fixa multa de R$ 1 milhão por dia
Há limites no abuso de poder econômico por parte de uma grande plataforma
Mark
O que exatamente o juiz proibiu?
Mimi
Que a Meta colete e use, sem autorização, o conteúdo de veículos associados à ANJ, à Abert e à Aner. Isso inclui o treinamento de sistemas de inteligência artificial.
Mark
E o que motivou a ação?
Mimi
Uma atualização dos Termos Comerciais marcada para 20 de novembro. Ela permitiria à Meta usar programas automatizados para copiar e analisar o material dos sites dos veículos.
Luke
Vale notar que é uma liminar. Não é o julgamento definitivo, e o mérito ainda será decidido.
Mark
Há também a questão das contas, não?
Mimi
Sim. A atualização condicionaria a manutenção das contas no Facebook, no Instagram, no WhatsApp e no Threads ao aceite dessas regras. O juiz disse que essas condições não devem ser mantidas.
Luke
A frase sobre abuso de poder econômico é de Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ, que é parte na ação. É a posição de quem processa, não uma conclusão do juiz. O juiz falou em indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual.
Mark
E a Meta, o que diz?
Mimi
Um porta-voz disse à AFP que a empresa não pretende mudar suas políticas sem consulta ampla ao setor. Foi uma resposta por e-mail, sobre o caso da Noruega.
Luke
Aí está uma lacuna: a fonte não diz como a Meta vai reagir à decisão brasileira, nem se vai recorrer. Isso segue em aberto.
Mark
E a Noruega entra como precedente?
Mimi
Em outubro, o tribunal de Oslo também barrou a mudança, em ação com dez grupos de mídia. É um paralelo, mas não vincula a Justiça brasileira.
Der Puls
- Uma liminar da 44ª Vara Cível de São Paulo barra a Meta de usar reportagens, fotos e vídeos sem permissão, incluindo para treinar sistemas de inteligência artificial.
- A ameaça de multa de R$ 1 milhão por dia, com teto de R$ 100 milhões, pesa sobre a big tech e acende o alerta no setor.
- A atualização dos Termos Comerciais, marcada para 20 de novembro, ameaçava condicionar contas em Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads ao aceite de acessos automatizados ao conteúdo jornalístico.
- A ANJ, a Abert e a Aner, que moveram a ação, comemoram a decisão, enquanto a Meta diz que não fará mudanças sem ampla consulta ao setor.
- Um precedente recente em Oslo, na Noruega, mostra que a disputa é global e que a liminar paulista deve ser acompanhada até o julgamento definitivo.
Num embate que mistura direitos autorais, poder econômico e o futuro da inteligência artificial, a Justiça paulista decidiu colocar um freio na Meta, dona de algumas das plataformas mais presentes na vida brasileira. Ao proibir que a empresa colete e use, sem autorização, o trabalho de jornalistas e veículos ligados a três entidades da imprensa, o juiz reafirma uma velha intuição: quem produz conhecimento precisa ter voz sobre o uso do que criou. A decisão é provisória, mas sinaliza que a remuneração e o controle do conteúdo jornalístico não serão cedidos sem disputa.
Na terça-feira (3), a Justiça de São Paulo impôs um limite à Meta. O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível, concedeu liminar que proíbe a empresa de coletar e usar, sem autorização, reportagens, fotografias, vídeos e outros materiais de veículos ligados a três entidades da imprensa brasileira. A proibição alcança também o treinamento de sistemas de inteligência artificial.
A ação partiu da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). Em caso de descumprimento, a Meta pode pagar R$ 1 milhão por dia, até o limite de R$ 100 milhões.
O estopim foi uma mudança nos Termos Comerciais prevista para 20 de novembro. Por ela, a empresa ganharia aval para usar programas automatizados que acessam, copiam e analisam conteúdos publicados fora de suas plataformas. Pior: a manutenção de contas em Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads ficaria condicionada ao aceite dessas regras. Para o juiz, há indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual.
O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, celebrou a decisão como um primeiro passo contra a apropriação indevida de conteúdos por grandes plataformas e modelos de IA. Do outro lado, a Meta afirmou, em nota enviada à AFP, estar preocupada com seus parceiros e não pretender alterar suas políticas sem consulta ampla ao setor.
O caso ecoa Oslo, onde, em outubro, um tribunal norueguês também suspendeu a mudança até decisão definitiva. A liminar paulista segue válida até o julgamento final, e o dia 20 de novembro permanece como o próximo marco a acompanhar.
Na terça-feira (3), a Justiça de São Paulo traçou um limite para a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. Em decisão liminar, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível, proibiu a empresa de coletar e usar, sem autorização, reportagens, fotografias, vídeos e outros materiais produzidos por veículos de comunicação ligados a três entidades da imprensa brasileira. A proibição vale também para o uso desses conteúdos no desenvolvimento e no treinamento de sistemas de inteligência artificial.
A ação foi apresentada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). Se descumprir a ordem, a Meta poderá ser multada em R$ 1 milhão por dia, até o teto de R$ 100 milhões.
O pano de fundo é uma atualização dos Termos Comerciais da empresa, prevista para o dia 20 de novembro. Entre as novas condições, a Meta passaria a ter autorização para usar programas automatizados que acessam, copiam, armazenam e analisam reportagens, fotografias, vídeos e outros conteúdos publicados nos sites dos veículos de imprensa.
Havia ainda um segundo ponto. Na atualização, a Meta Platforms, Inc. condicionaria a manutenção de contas no Facebook, no Instagram, no WhatsApp e no Threads ao aceite dessas regras de acesso a materiais produzidos e publicados fora de seus ambientes digitais. Segundo a decisão do juiz, essas condições não devem ser mantidas.
Para a Justiça, há indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual na mudança proposta pela empresa. A liminar vale até o julgamento definitivo da ação. Até lá, a Meta precisa reconhecer que a exploração comercial de obras protegidas depende da autorização de seus titulares.
O presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech, comemorou. Para ele, há limites no abuso de poder econômico por parte de uma grande plataforma digital, e a decisão é o primeiro passo para que plataformas e modelos de inteligência artificial deixem de se apropriar indevidamente de conteúdos de terceiros.
O caso brasileiro não é isolado. Em outubro, o Tribunal Distrital de Oslo, na Noruega, também proibiu a mudança até que haja decisão definitiva sobre sua legalidade, em ação que envolveu dez grupos de mídia. Em e-mail à AFP, um porta-voz da Meta disse que a empresa está profundamente preocupada com seus parceiros e não pretende implementar mudanças em suas políticas sem consulta abrangente a grupos e líderes do setor.
A liminar permanece em vigor até o julgamento final, e a data de 20 de novembro, prevista para a atualização dos termos, é o próximo marco a observar.
Bemerkenswerte Zitate
É o primeiro passo para que as plataformas e os modelos de inteligência artificial se abstenham da apropriação indevida de conteúdos de terceiros.— Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ
A Meta diz não ter a intenção de implementar mudanças em suas políticas sem uma consulta abrangente com os grupos e líderes do setor.— Porta-voz da Meta, em e-mail à AFP
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