Em uma terça-feira de novembro de 2026, um juiz paulistano decidiu colocar um freio, ainda que provisório, numa disputa antiga e cada vez mais central para a vida pública: quem pode usar o trabalho jornalístico para ensinar máquinas a pensar. De um lado, gigantes das redes sociais que dependem de dados em escala; do outro, emissoras, jornais e revistas que temem perder o valor do que produzem sem sequer serem consultados. A liminar não encerra o conflito, mas revela o princípio em jogo: o consentimento de quem cria não pode ser cobrado como pedágio para continuar existindo nas plataformas.
Justiça de SP proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar IA e fixa multa de R$ 1 mi por dia
A liminar vale até o julgamento definitivo da ação.
Mark
O que exatamente a Justiça barrou?
Mimi
A entrada em vigor, em 20 de novembro, de regras que deixariam a Meta raspar conteúdo dos sites dos veículos para treinar IA. Também barrou a exigência de aceitar isso para manter as contas.
Mark
E se a Meta descumprir?
Mimi
Multa de R$ 1 milhão por dia, limitada inicialmente a R$ 100 milhões.
Luke
Vale lembrar que é liminar, provisória. Não é julgamento de mérito.
Mark
Por que as associações dizem que é histórico?
Mimi
Dizem ser a primeira decisão conhecida no mundo concedida a uma coalizão de veículos contra essas mudanças. Na Noruega, um tribunal já havia suspendido as regras em 28 de outubro, após ação de dez grupos de mídia.
Luke
Essa afirmação de ineditismo vem da nota das próprias associações. O texto não traz confirmação independente.
Mark
E a Meta?
Mimi
Não respondeu ao contato por e-mail e mensagem até a publicação.
Luke
Então só temos o lado dos autores e o conteúdo da decisão. Como a Meta justifica as regras, não sabemos.
Mark
O que vem agora?
Mimi
As associações têm 30 dias úteis para apresentar o pedido principal.
El Pulso
- Uma liminar da 44ª Vara Cível de São Paulo travou, por ora, novas regras da Meta que abririam caminho para coletar reportagens, fotos e programas de veículos para treinar inteligência artificial.
- A plataforma ficou proibida de exigir que os veículos aceitem a raspagem automática como condição para manter contas, páginas e grupos no ar.
- Qualquer descumprimento pode custar R$ 1 milhão por dia, com teto inicial de R$ 100 milhões, enquanto o magistrado já vê indícios de violação de direitos autorais e abuso contratual.
- A decisão é provisória: as associações têm 30 dias úteis para apresentar o pedido principal, e a Meta, procurada pela imprensa, ainda não se manifestou.
Em uma terça-feira de novembro de 2026, um juiz paulistano decidiu colocar um freio, ainda que provisório, numa disputa antiga e cada vez mais central para a vida pública: quem pode usar o trabalho jornalístico para ensinar máquinas a pensar. De um lado, gigantes das redes sociais que dependem de dados em escala; do outro, emissoras, jornais e revistas que temem perder o valor do que produzem sem sequer serem consultados. A liminar não encerra o conflito, mas revela o princípio em jogo: o consentimento de quem cria não pode ser cobrado como pedágio para continuar existindo nas plataformas.
Na terça-feira, 3 de novembro de 2026, a 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo concedeu uma liminar que suspende parte das novas regras da Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, para empresas de comunicação. O pedido partiu de três entidades: a Abert, que reúne emissoras de rádio e televisão, a ANJ, de jornais, e a Aner, de editores de revistas.
O juiz Guilherme Madeira Dezem determinou que a Meta suspenda as mudanças sobre raspagem de dados para treinamento de inteligência artificial, previstas para 20 de novembro. A empresa também não poderá condicionar a permanência dos veículos nas plataformas à aceitação dos novos termos, nem tratá-los de forma diferenciada ou retaliatória se recusarem. Qualquer descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 milhão, limitada inicialmente a R$ 100 milhões. Robôs e rastreadores para coletar conteúdo dos sites das entidades com essa finalidade também foram vetados.
As associações afirmam que a alteração unilateral dos Termos Comerciais permitiria copiar reportagens, imagens e produções audiovisuais, inclusive protegidas por direitos autorais, mesmo fora das redes da empresa. A Justiça viu indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual. O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, avaliou a decisão como um sinal de que há limites ao poder econômico das plataformas e um primeiro passo contra a apropriação indevida de conteúdo por sistemas de IA.
A decisão, segundo as entidades, é a primeira no mundo a atender uma coalizão de veículos contra essas mudanças. Na Noruega, um tribunal já havia suspendido temporariamente as regras em 28 de outubro, após ação de dez grupos de mídia.
A Meta não respondeu aos contatos da Poder360 até a publicação. A liminar vale até o julgamento definitivo, e o caminho agora depende do pedido principal das associações e da resposta da empresa.
Na terça-feira, 3 de novembro de 2026, a 44ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo concedeu uma liminar que suspende parte das novas regras da Meta para empresas de comunicação. A Meta é dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. A decisão atende a uma ação da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), da ANJ (Associação Nacional de Jornais) e da Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas).
O juiz Guilherme Madeira Dezem determinou que a Meta suspenda as novas regras sobre raspagem de dados para treinamento de inteligência artificial, previstas para entrar em vigor em 20 de novembro de 2026. Com isso, a empresa não pode exigir que os veículos autorizem a coleta automática de conteúdo de seus sites como condição para manter as contas nas plataformas.
A liminar também obriga a Meta a manter ativos contas, perfis, páginas, grupos e ferramentas usados pelas associações. A empresa fica proibida de dar tratamento diferenciado ou retaliatório aos veículos que recusarem os novos termos. Qualquer descumprimento pode render multa diária de R$ 1 milhão, limitada inicialmente a R$ 100 milhões.
O magistrado ainda vetou que a Meta utilize, ou permita que terceiros utilizem, softwares automatizados, robôs, bots e rastreadores para acessar e coletar conteúdo dos sites das entidades com o objetivo de treinar seus sistemas de IA.
O argumento das associações é que a Meta alterou de forma unilateral seus Termos Comerciais. Segundo elas, a coleta abrangeria reportagens, fotografias, ilustrações, programas e produções audiovisuais, inclusive material protegido por direitos autorais. Na avaliação das entidades, a mudança permitiria à empresa copiar e armazenar conteúdo jornalístico para alimentar sistemas de IA sem autorização específica dos titulares. Conforme a nota conjunta, a autorização alcançaria também material publicado fora de Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, e a continuidade do uso das plataformas dependeria de aceitar as condições. Na liminar, a Justiça apontou indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual.
O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, chamou a decisão de sinal positivo de que há limites ao abuso de poder econômico de uma grande plataforma, e de primeiro passo para que plataformas e modelos de IA deixem de se apropriar indevidamente de conteúdo de terceiros. As associações dizem que a decisão é a primeira conhecida no mundo concedida a uma coalizão de veículos contra essas mudanças da Meta. Em 28 de outubro, um tribunal da Noruega suspendeu temporariamente as regras após ação de dez grupos de mídia do país, que alegaram risco de apropriação de artigos, fotos e vídeos, inclusive conteúdos protegidos por paywall.
A Poder360 procurou a assessoria da Meta por e-mail e aplicativo de mensagens, mas não obteve resposta até a publicação. A liminar é provisória e vale até o julgamento definitivo. O juiz deu 30 dias úteis para que as associações apresentem o pedido principal do processo, e a posição da Meta ainda é o ponto em aberto.
Citas Notables
A liminar histórica é um primeiro passo para que as plataformas e os modelos de IA se abstenham da apropriação indevida de conteúdos de terceiros.— Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ
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