Num movimento que ecoa a antiga disputa entre quem produz informação e quem a distribui, a Justiça de São Paulo decidiu, em caráter provisório, que a Meta não pode condicionar a presença de jornais, emissoras e revistas em suas plataformas à entrega irrestrita de seus conteúdos, inclusive para alimentar sistemas de inteligência artificial. A liminar, assinada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível paulista, responde a uma ação de três entidades do setor jornalístico que viam nas novas regras uma apropriação disfarçada de acordo comercial. Trata-se, por ora, de uma pausa e não de
Justiça de SP proíbe Meta de condicionar uso de plataformas a acesso irrestrito a notícias para IA
Escolhendo quando cumprir e quando não cumprir
Mark
O que exatamente a Justiça proibiu?
Mimi
Que a Meta condicione o uso das plataformas ao acesso irrestrito aos conteúdos dos veículos. E também que bloqueie ou penalize quem recusar os novos termos.
Mark
Qual era o prazo em jogo?
Mimi
As novas condições entrariam em vigor em 20 de novembro. A liminar chega antes disso.
Luke
Vale lembrar que é uma liminar. Não é decisão final sobre o mérito.
Mark
E a multa?
Mimi
R$ 1 milhão por dia de descumprimento, até o teto de R$ 100 milhões. O juiz justificou o valor citando o comportamento da Meta em outros processos.
Luke
Essa avaliação sobre a empresa é do juiz, registrada na decisão. A Meta não comentou, então não há versão dela nas reportagens.
Mark
Por que as entidades falam em desigualdade econômica?
Mimi
Porque, para elas, a liberdade de uso de reportagens pelas plataformas toca a propriedade intelectual e a sobrevivência financeira dos veículos.
Luke
É a leitura das três associações. A fonte não traz números sobre impacto econômico, e não sabemos se haverá recurso.
El Pulso
- Uma mudança nos termos comerciais da Meta, prevista para entrar em vigor em 20 de novembro, ameaçava transformar o acesso às plataformas em moeda de troca por reportagens inteiras.
- A ANJ, a ABERT e a ANER reagiram juntas, alegando violação de direitos autorais e um desequilíbrio econômico cada vez mais difícil de sustentar.
- O juiz impôs multa diária de R$ 1 milhão, com teto de R$ 100 milhões, e proibiu qualquer punição contra veículos que recusem as novas condições.
- A Meta não se manifestou, e a decisão segue provisória, deixando em suspenso o que acontecerá com o conteúdo jornalístico e com a inteligência artificial que deseja aprendê-lo.
Num movimento que ecoa a antiga disputa entre quem produz informação e quem a distribui, a Justiça de São Paulo decidiu, em caráter provisório, que a Meta não pode condicionar a presença de jornais, emissoras e revistas em suas plataformas à entrega irrestrita de seus conteúdos, inclusive para alimentar sistemas de inteligência artificial. A liminar, assinada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível paulista, responde a uma ação de três entidades do setor jornalístico que viam nas novas regras uma apropriação disfarçada de acordo comercial. Trata-se, por ora, de uma pausa e não de um veredito: o tempo do processo e a resposta da empresa dirão até onde essa proteção alcançará.
Uma decisão da Justiça de São Paulo interrompeu, por enquanto, a tentativa da Meta de exigir dos veículos de comunicação acesso irrestrito aos seus conteúdos como condição para continuar presente em suas plataformas. A empresa controla Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, espaços por onde grande parte do público lê notícias hoje.
A liminar partiu do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, após ação movida pela Associação Nacional de Jornais, pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e pela Associação Nacional de Editores de Revistas. As entidades contestavam termos que entrariam em vigor em 20 de novembro, pelos quais os veículos precisariam liberar ferramentas automatizadas para copiar, armazenar e examinar textos, imagens e vídeos publicados em seus sites, material que poderia treinar os sistemas de inteligência artificial da companhia.
A decisão tem dois eixos: impede a imposição dessas condições e obriga a Meta a manter contas, páginas e ferramentas dos veículos funcionando normalmente, sem bloqueios ou punições contra quem recusar as exigências. Para garantir o cumprimento, o juiz fixou multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 100 milhões, justificando o valor pelo histórico da empresa de escolher quando cumprir decisões judiciais.
Para as entidades, trata-se de defender direitos autorais e a sustentabilidade do jornalismo profissional diante de gigantes tecnológicas. A Meta preferiu não comentar. Como se trata de liminar, o resultado é provisório, e o desfecho do processo ainda definirá o alcance real dessa proteção.
Uma decisão da Justiça de São Paulo travou, por ora, a tentativa da Meta de exigir dos veículos de comunicação acesso irrestrito aos seus conteúdos como condição para continuar usando as plataformas da empresa. A Meta controla Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads. A liminar foi concedida pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, e foi divulgada pelo G1.
A ação foi movida por três entidades do setor: a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER). Elas contestaram uma mudança nos termos comerciais da Meta, que entraria em vigor em 20 de novembro. Pelas novas regras, os veículos teriam de permitir que a companhia acessasse amplamente seus conteúdos para seguir utilizando os serviços das plataformas.
A autorização pretendida pela Meta abrangeria o uso de ferramentas automatizadas para acessar, reproduzir, armazenar e examinar o que é publicado nos sites dos veículos: textos, imagens e vídeos. Esse material poderia servir ao treinamento e à alimentação dos sistemas de inteligência artificial da empresa.
A decisão tem dois eixos. O primeiro impede que a Meta imponha essas condições. O segundo determina que ela mantenha o funcionamento regular das contas, páginas e ferramentas usadas pelas empresas jornalísticas. A companhia não pode bloquear, restringir nem aplicar penalidades aos veículos que se recusarem a aceitar as exigências sobre acesso e uso de seus conteúdos.
Para garantir o cumprimento, o juiz fixou multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 100 milhões. Ao justificar o valor elevado, citou o histórico da empresa em outros processos. Segundo o texto da decisão reproduzido pelo g1, a Meta tem se mostrado especialmente reticente em cumprir decisões proferidas em outros autos, escolhendo quando cumprir e quando não cumprir.
Em nota conjunta, ANJ, ABERT e ANER disseram ter recorrido à Justiça para proteger os direitos autorais dos veículos associados e impedir o uso de seus conteúdos sem autorização. As entidades também apontaram a desigualdade econômica entre as grandes plataformas de tecnologia e as empresas que produzem jornalismo. Para elas, o uso irrestrito de reportagens e outros materiais envolve diretamente a propriedade intelectual e as condições econômicas de funcionamento dos veículos. Chamaram a decisão de vitória inicial na defesa da propriedade intelectual e da sustentabilidade do jornalismo profissional.
Procurada pela reportagem, a Meta informou que não se manifestaria sobre a decisão. Por se tratar de liminar, o resultado é provisório: o desfecho do processo e a eventual resposta da empresa ainda definirão o alcance da proteção aos veículos.
Citas Notables
A decisão representa uma vitória inicial das três associações na defesa da propriedade intelectual e da sustentabilidade do jornalismo profissional.— ANJ, ABERT e ANER, em nota conjunta
A Meta tem se mostrado especialmente reticente no cumprimento de decisões em outros processos, escolhendo quando cumprir e quando não cumprir.— Juiz Guilherme Madeira Dezem, conforme o texto da decisão
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