Em um tribunal paulista, a exposição indevida do rosto e da identidade de duas testemunhas protegidas, ex-integrantes do PCC, revela uma fragilidade antiga: a promessa de anonimato que sustenta a colaboração com a Justiça nem sempre se sustenta na prática. A ordem de sigilo existia no papel, mas não chegou a se cumprir, e a decisão final do TJ-SP reconheceu o risco e mandou retirar as gravações. O episódio lembra que, quando a proteção falha, o dano pode já estar feito, mesmo que a correção chegue depois.
Justiça de SP expõe rosto de testemunhas protegidas que denunciaram o PCC por pelo menos sete dias
Uma das duas testemunhas protegidas, ex-integrantes do PCC e presas, corre risco de morte após ter identidade e rosto expostos.
O tribunal mandou retirar as imagens, mas o dano já estava dado.
Mark
Em termos simples, o que aconteceu aqui?
Mimi
Duas testemunhas protegidas depuseram em 10 de novembro com o rosto gravado. O juiz mandou o processo para segredo de Justiça, mas por pelo menos sete dias os vídeos ficaram acessíveis nos autos.
Mark
E o que o Ministério Público tinha pedido?
Mimi
Que a imagem não aparecesse na gravação. O juiz Antônio Carlos Martins negou. O relator no TJ disse depois que não havia razão para a negativa e que as diretrizes pedem só áudio.
Luke
Sabemos que os vídeos estavam acessíveis. Sabemos se alguém de fato os viu ou baixou?
Mimi
A reportagem não diz. O desembargador falou em risco inequívoco de acesso, não em acesso comprovado.
Mark
Então o dano é uma possibilidade, não um fato demonstrado?
Luke
Em parte. A exposição é fato. Já o risco de morte de uma das testemunhas é avaliação do Gaeco, não conclusão independente.
Mimi
Mesmo assim, o advogado Daniel Bialski lembra que há histórico de testemunhas mortas após intimidação, e por isso diz que o dano já estava dado.
Mark
Quem explicou a demora no cumprimento do sigilo?
Luke
Ninguém. O TJ não comenta questões jurisdicionais, o MP não se manifesta e o juiz invoca a Lei Orgânica da Magistratura. A causa da falha segue sem resposta.
Mimi
E resta ver se a recomendação de retirar imagens em outras ações do caso será seguida.
Il Polso
- Vídeos com o rosto de duas testemunhas protegidas ficaram acessíveis a quem consultasse os autos por pelo menos sete dias, contrariando ordem de sigilo.
- O Gaeco pediu correição ao TJ-SP e alerta que uma das testemunhas corre risco de morte.
- O tribunal mandou retirar as imagens e recomendou o mesmo procedimento em outras ações ligadas ao caso.
- Advogados classificam a exposição como grave e lembram que a proteção deve impedir a identificação, não apenas ocultar o nome.
- A decisão ainda não garante que o dano seja reparado, e o caso pode levar à revisão de procedimentos em outras ações da facção.
Em um tribunal paulista, a exposição indevida do rosto e da identidade de duas testemunhas protegidas, ex-integrantes do PCC, revela uma fragilidade antiga: a promessa de anonimato que sustenta a colaboração com a Justiça nem sempre se sustenta na prática. A ordem de sigilo existia no papel, mas não chegou a se cumprir, e a decisão final do TJ-SP reconheceu o risco e mandou retirar as gravações. O episódio lembra que, quando a proteção falha, o dano pode já estar feito, mesmo que a correção chegue depois.
Em 10 de novembro do ano passado, duas testemunhas protegidas depuseram numa audiência da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo. Identificadas nos autos como Alpha e Beta, são ex-integrantes do PCC e estão presas. Seus depoimentos foram decisivos para as investigações sobre a facção na antiga cracolândia. As oitivas, porém, foram gravadas com imagem, e os rostos delas apareciam nos vídeos.
A Promotoria havia pedido que a imagem não constasse da gravação. O juiz negou o pedido e determinou sigilo, mas a ordem não foi cumprida: por pelo menos sete dias, quem consultasse o processo podia ver os vídeos e identificar as testemunhas. O Gaeco recorreu ao TJ-SP, que concedeu decisão provisória e, em fevereiro, julgou o caso em definitivo. O tribunal mandou retirar as imagens e reconheceu um risco de acesso que comprometia a identidade das testemunhas e a integridade da prova.
Advogados ouvidos pela Folha avaliaram a falha como muito grave. Lembraram que a proteção deve impedir a identificação da pessoa, e que há histórico de testemunhas mortas após intimidação. Como resumiu um criminalista, o tribunal mandou retirar as imagens, mas o dano já estava dado.
O caso ocorre no contexto de uma ação que condenou seis réus da favela do Moinho, em outubro, com penas de 3 anos e 6 meses a 21 anos. O TJ-SP não comenta questões jurisdicionais, e o juiz também não se manifestou. Resta saber se a recomendação do tribunal será aplicada às demais ações ligadas à facção.
Em 10 de novembro do ano passado, duas testemunhas protegidas prestaram depoimento numa audiência da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo. Identificadas nos autos apenas como Alpha e Beta, são ex-integrantes do PCC e estão presas. Suas declarações foram cruciais para as investigações sobre o papel da facção na antiga cracolândia, no centro da capital. Naquele dia, as oitivas foram gravadas com imagem, e o rosto das duas aparecia nos vídeos.
A Promotoria havia pedido que a imagem delas não constasse da gravação. O juiz Antônio Carlos Martins negou o pedido e, em vez disso, determinou que o processo tramitasse em segredo de Justiça. A ordem de sigilo, porém, não foi cumprida. Durante pelo menos sete dias, os vídeos que mostravam o rosto e permitiam identificar as testemunhas ficaram acessíveis a qualquer pessoa que consultasse os autos.
O Gaeco, grupo do Ministério Público que combate o crime organizado, recorreu ao TJ-SP e pediu uma correição sobre o ato do magistrado. O pedido foi protocolado em 11 de novembro, um dia depois da audiência. Os promotores sustentaram que a decisão colocava as testemunhas em risco e impunha a elas "uma exposição que a própria ordem jurídica veda". Segundo o Gaeco, uma das duas corre risco de morte. Os depoimentos subsidiam acusações contra os réus e foram fundamentais, entre outros pontos, para apurar a rede de hotéis de fachada que lavava dinheiro para a facção ou para estabelecimentos de exploração sexual.
No dia 17, o Tribunal de Justiça concedeu uma decisão provisória e mandou cumprir de imediato a ordem de sigilo. O julgamento definitivo veio em fevereiro deste ano: o juiz de primeiro grau foi instruído a retirar as imagens dos depoimentos, e o tribunal recomendou que adotasse o mesmo procedimento em outras ações do caso. O relator, desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, concluiu que "houve inequívoco risco de acesso às gravações da audiência", a ponto de comprometer o sigilo da identidade das testemunhas e a integridade da prova. Ele também apontou que as diretrizes para registro de audiências com testemunhas protegidas exigem apenas gravação em áudio e que "não havia mesmo razão para o indeferimento do pedido ministerial".
Advogados ouvidos pela Folha consideraram correta a decisão do TJ. A processualista Caroline Santos dos Reis disse ser "muito grave" que a imagem tenha permanecido nos autos por qualquer período sem que o segredo fosse efetivado, e lembrou que a proteção deve impedir a identificação da pessoa, não apenas ocultar o nome. O criminalista Daniel Bialski, mestre em direito penal pela PUC-SP, afirmou que "de forma alguma isso poderia ter acontecido". Lembrou que há histórico de testemunhas mortas após intimidação e resumiu: o tribunal mandou retirar as imagens, "mas o dano já estava dado".
O instrumento da testemunha protegida existe no Brasil desde 1999, quando Fernando Henrique Cardoso sancionou lei que prevê a preservação de identidade, imagem e dados pessoais de pessoas em risco. Coube aos tribunais estaduais regulamentar o procedimento; em São Paulo, isso ocorreu em 2000, por resolução que admite a medida quando testemunhas podem ser coagidas ou submetidas a grave ameaça. Nenhum dado pode se tornar público. Os advogados de defesa têm acesso à identidade, mas de forma restrita: as informações ficam em mídia impressa guardada em cartório, em documentos tarjados, e todo acesso deve ser anotado.
A ação em que a exposição ocorreu mira o núcleo da favela do Moinho e foi julgada em outubro passado. Seis réus foram condenados a penas de 3 anos e 6 meses a 21 anos de prisão. A maior recaiu sobre Leonardo Monteiro Moja, o Léo do Moinho, apontado como liderança do PCC na comunidade, condenado por organização criminosa, associação para o tráfico e tráfico, e absolvido de lavagem de dinheiro. Sua defesa afirma que ele não é membro de facção e que nenhuma droga ou documento ligado ao tráfico foi apreendido com ele ou em seus imóveis.
O TJ-SP disse que não comenta questões jurisdicionais e que magistrados têm independência funcional. O Ministério Público não vai se manifestar, e o juiz Martins também não, citando a Lei Orgânica da Magistratura. Resta saber se a recomendação do tribunal será aplicada às demais ações do caso.
Citazioni salienti
A proteção deve impedir a identificação da pessoa e não apenas ocultar seu nome.— Caroline Santos dos Reis, advogada processualista
Houve inequívoco risco de acesso às gravações da audiência, a ponto de comprometer o sigilo da identidade das testemunhas protegidas.— Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, desembargador relator
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