Num tempo em que máquinas aprendem a partir do que as pessoas escrevem e fotografam, a Justiça paulista decidiu que o trabalho de jornalistas não pode ser recolhido de graça e sem consentimento para alimentar essas máquinas. A decisão, tomada nesta terça-feira, 3 de novembro, pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, responde a um pedido de três entidades de imprensa contra mudanças nas regras da Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. Trata-se, por ora, de uma medida provisória, que recoloca em discussão uma pergunta antiga: quem é dono do que se publica,
Justiça de São Paulo proíbe Meta de usar notícias para treinar inteligência artificial sem autorização
A liminar barra a coleta de notícias para treinar IA sem autorização
Mark
Qual é o núcleo da decisão, em poucas palavras?
Mimi
A Meta não pode coletar conteúdo jornalístico para treinar IA sem autorização, nem punir quem recusar as novas regras. A multa é de R$ 1 milhão por dia, até R$ 100 milhões.
Mark
Quem pediu isso à Justiça?
Mimi
ANJ, Abert e Aner, que representam jornais, emissoras de rádio e TV e revistas. A decisão vale para as empresas associadas a elas.
Luke
Vale lembrar que é uma liminar. É provisória, e o mérito ainda não foi julgado.
Mark
E o argumento do juiz sobre publicar na internet?
Mimi
Ele disse que publicar não equivale a autorizar o uso para treinar IA. A lei exige autorização prévia e expressa.
Luke
Essa é a interpretação do juiz neste estágio. Não sabemos como ela será tratada nas instâncias seguintes.
Mark
Por que a cláusula do tribunal da Califórnia pesou?
Mimi
Porque, para ele, forçar veículos brasileiros a litigar lá seria uma barreira econômica intransponível, contrária ao acesso à Justiça.
Luke
E a Meta? O texto só diz que a coluna tenta contato. Não há resposta da empresa, então a versão dela é desconhecida.
Mark
O que observar agora?
Mimi
O dia 20 de novembro, quando as novas regras deveriam entrar em vigor.
O Pulso
- Uma liminar judicial freia, por enquanto, a coleta automatizada de reportagens e fotos publicadas em sites de jornais, rádios, TVs e revistas.
- A Meta havia marcado para 20 de novembro novas regras que, segundo as entidades, obrigariam os veículos a ceder seu conteúdo para treinar IA como preço de seguir nas plataformas.
- O juiz classificou a exigência como abusiva, ao mesmo tempo em que enxergou risco de danos irreversíveis, já que conteúdos incorporados a sistemas de IA dificilmente podem ser removidos depois.
- A cláusula que mandava litigar na Califórnia também caiu aos olhos da Justiça brasileira como uma barreira intransponível ao acesso à justiça.
- Multa de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões, pressiona a empresa, enquanto a Meta ainda não se manifestou publicamente e o desfecho segue aberto até a data prevista de 20 de novembro.
Num tempo em que máquinas aprendem a partir do que as pessoas escrevem e fotografam, a Justiça paulista decidiu que o trabalho de jornalistas não pode ser recolhido de graça e sem consentimento para alimentar essas máquinas. A decisão, tomada nesta terça-feira, 3 de novembro, pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, responde a um pedido de três entidades de imprensa contra mudanças nas regras da Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. Trata-se, por ora, de uma medida provisória, que recoloca em discussão uma pergunta antiga: quem é dono do que se publica, e o que se pode exigir de quem quer apenas continuar presente onde o público já está.
Nesta terça-feira, 3 de novembro, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concedeu uma liminar que impede a Meta de coletar conteúdo de veículos de imprensa para alimentar sistemas de inteligência artificial sem autorização. Se a empresa descumprir, pagará R$ 1 milhão por dia, até o teto de R$ 100 milhões.
O pedido veio da Associação Nacional de Jornais, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e da Associação Nacional de Editores de Revistas. Elas questionaram mudanças nos termos da Meta, previstas para 20 de novembro, que permitiriam a coleta automatizada de reportagens, fotos e vídeos publicados nos sites dos veículos, inclusive o que nunca esteve nas redes sociais da empresa.
Para o juiz, exigir essa entrega gratuita como condição para permanecer nas plataformas é abusivo e viola direitos autorais. Ele lembrou que publicar na internet não equivale a autorizar o uso do material para treinar IA, e que a lei brasileira exige permissão prévia e expressa. Também a cláusula que mandava discutir disputas na Califórnia foi considerada um obstáculo intransponível ao acesso à Justiça.
Na prática, a decisão proíbe a coleta automatizada nos sites das empresas associadas e obriga a Meta a manter contas e ferramentas ativas, sem punir veículos que recusarem as novas regras. A medida é provisória, a Meta ainda não se manifestou, e a data de 20 de novembro segue como o próximo marco a observar.
Nesta terça-feira, 3 de novembro, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concedeu uma liminar que impede a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, de coletar conteúdo de veículos de imprensa para alimentar sistemas de inteligência artificial sem autorização. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões.
O pedido partiu de três entidades nacionais: a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). Elas contestaram mudanças nos termos comerciais da Meta, previstas para entrar em vigor em 20 de novembro. Segundo as entidades, as novas regras permitiriam a coleta automatizada de reportagens, fotografias, vídeos e outros materiais publicados nos sites dos veículos, inclusive conteúdos que nunca foram disponibilizados nas redes sociais da empresa.
Para o juiz, exigir que os veículos aceitem essa coleta gratuita como condição para continuar nas plataformas é abusivo. Ele afirmou que a exigência viola direitos autorais e configura enriquecimento sem causa. Na decisão, escreveu que impor a entrega gratuita e universal do patrimônio autoral como pedágio para permanecer conectado aos canais onde o público consome notícias é manifesto abuso do direito, em afronta à boa-fé objetiva e à função social dos contratos.
Dezem também destacou que publicar reportagens, fotografias e outros conteúdos na internet não significa que os autores autorizaram o uso do material para desenvolver ou treinar sistemas de IA. Segundo ele, a legislação brasileira exige autorização prévia e expressa dos titulares para a reprodução e a utilização das obras. O juiz apontou ainda risco de danos irreversíveis, porque conteúdos incorporados a esses sistemas dificilmente poderiam ser identificados e removidos depois.
Um segundo ponto da decisão trata do foro. Os termos comerciais da Meta estabeleciam tribunais dos Estados Unidos para resolver disputas, e o magistrado considerou a cláusula abusiva. Para ele, obrigar entidades e empresas jornalísticas brasileiras a litigar no tribunal distrital da Califórnia, para discutir o acesso a plataformas essenciais que operam no Brasil, seria uma barreira fática e econômica intransponível. Isso, afirmou, anularia a garantia constitucional de acesso à Justiça, prevista no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição.
Na prática, a liminar proíbe a coleta automatizada de conteúdos nos sites das empresas associadas às três entidades. Também obriga a Meta a manter ativas as contas, páginas e ferramentas usadas pelos veículos, sem qualquer punição por recusarem as novas regras comerciais. A decisão beneficia empresas associadas às entidades em todo o Brasil.
A liminar é provisória. A Meta ainda não se manifestou; a coluna que publicou a notícia disse tentar contato com a empresa. Fica a data de 20 de novembro, quando as novas regras deveriam começar a valer, como o próximo marco a observar.
Citações Notáveis
Impor a entrega gratuita e universal do patrimônio autoral como pedágio é manifesto abuso do direito e enriquecimento sem causa (paráfrase da decisão).— Juiz Guilherme Madeira Dezem
Quer a matéria completa?
Leia o original em Metrópoles ↗
Technology