Justiça de São Paulo proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização para treinar IA

Na terça-feira, 3 de novembro, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar que impede a Meta de coletar e usar conteúdos jornalísticos de veículos de comunicação sem autorização. A decisão atende a uma ação da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER).

O centro da disputa são os novos Termos Comerciais da empresa, que entrariam em vigor em 20 de novembro. A liminar suspende o trecho que ligava o acesso e a continuidade das contas e funcionalidades dos veículos à autorização para coletar dados em seus portais e sites externos. Pelas novas condições, a Meta poderia usar programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotografias, vídeos e outros materiais publicados nos sites dos veículos. A autorização valeria também para conteúdos fora de Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, incluindo obras protegidas por direitos autorais.

Com a decisão, a Meta fica proibida de usar robôs, web scrapers, spiders e rastreadores para acessar, indexar, armazenar, analisar ou coletar conteúdos dos domínios das empresas associadas às três entidades. A vedação alcança o uso desse material para desenvolver, pesquisar, manter, treinar ou ajustar sistemas de inteligência artificial, entre eles a Meta AI.

A liminar também protege a presença dos veículos nas plataformas. A empresa deve manter em funcionamento contas, páginas, grupos, perfis e ferramentas corporativas dos veículos ligados às entidades, e não pode aplicar bloqueios, restrições ou qualquer retaliação a quem recusar os novos termos.

O descumprimento custa caro: multa diária de R$ 1 milhão, com teto de R$ 100 milhões. Segundo a decisão, o valor leva em conta o histórico da Meta de descumprir determinações judiciais em outros processos. A liminar vale até o julgamento definitivo da ação. Na decisão, a Justiça apontou indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual, e destacou que a reprodução e a exploração comercial de obras protegidas exigem autorização dos titulares.

Segundo as entidades, é a primeira decisão judicial conhecida no mundo concedida a uma coalizão de associações de mídia contra esse tipo de mudança contratual da Meta. Em 28 de outubro, um tribunal da Noruega já havia suspendido temporariamente as novas regras, em ação de dez grupos de mídia do país.

A diretora-executiva da ANER, Regina Bucco, disse ao Olhar Digital que a decisão é uma vitória histórica para o mercado editorial e para o jornalismo profissional, e que a inteligência artificial não pode se desenvolver à custa da apropriação indiscriminada de conteúdos. Ela afirmou que as associações não são contra a inovação, desde que respeite direitos autorais, liberdade de escolha e a sustentabilidade econômica de quem produz conteúdo.

O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, disse no comunicado das entidades que a Justiça brasileira se mostra pioneira na proteção dos direitos de milhares de veículos representados pelas três associações. Para ele, a decisão é um primeiro passo para que plataformas e modelos de IA deixem de se apropriar indevidamente de conteúdos de terceiros. Como a liminar é provisória, o mérito da disputa sobre IA e direitos autorais segue em aberto.