Numa terça-feira de novembro, a Justiça de São Paulo decidiu, em caráter provisório e urgente, travar uma mudança que a Meta queria impor aos seus usuários empresariais. Do lado das entidades que representam jornais, revistas, rádios e emissoras de TV, o gesto é a defesa de um antigo princípio: quem produz informação deve decidir como ela é usada, sobretudo quando o uso serve para treinar máquinas que um dia poderão competir com quem a criou. A decisão não encerra a questão, mas marca um ponto em que o direito autoral tenta acompanhar uma tecnologia que avança mais rápido do que as regras.
Justiça de São Paulo proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização e fixa multa diária de R$ 1 milhão
Um primeiro passo para que as plataformas se abstenham da apropriação indevida
Mark
O que exatamente a Justiça mandou a Meta fazer?
Mimi
Suspender as novas regras comerciais, não coletar nem usar sem autorização o conteúdo dos veículos associados, inclusive para treinar IA, e manter as contas e ferramentas deles funcionando, sem punição por recusarem os termos.
Mark
E se a Meta não cumprir?
Mimi
Multa de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões.
Luke
Vale lembrar que é uma liminar. Vale até o julgamento definitivo, e o mérito ainda não foi decidido.
Mark
Por que as associações dizem que o alcance é tão amplo?
Mimi
Porque, segundo elas, os termos permitiriam usar scrapers e bots em domínios e URLs ligados aos usuários, o que alcançaria material publicado nos portais, fora das plataformas da Meta.
Luke
Essa leitura é das associações. A reportagem descreve o que os termos permitiriam, segundo elas, não traz a posição da Meta.
Mark
A decisão é inédita?
Mimi
Apontada como a primeira conhecida no mundo concedida a uma coalizão de associações. Antes, em 28 de outubro, a Noruega suspendeu temporariamente as regras após ação de dez grupos de mídia.
Luke
"Primeira conhecida" é uma ressalva importante. E a avaliação de que é histórica é de Marcelo Rech, da ANJ, parte interessada.
Mark
O que observar agora?
Mimi
O julgamento definitivo e se outros países seguirão o mesmo caminho.
Der Puls
- A Meta quis ampliar a coleta de dados de sites externos para treinar inteligência artificial, e a medida atingiria conteúdos jornalísticos sem pedir licença.
- Jornais, revistas e emissoras reagiram em bloco, temendo que recusar as novas condições custasse o acesso às suas contas e páginas nas redes.
- A Justiça paulista respondeu com uma liminar que suspende as regras, proíbe o uso não autorizado e veda punições contra quem disse não.
- Com multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 100 milhões, a decisão vale até o julgamento definitivo, e o desfecho pode ecoar em disputas semelhantes pelo mundo.
Numa terça-feira de novembro, a Justiça de São Paulo decidiu, em caráter provisório e urgente, travar uma mudança que a Meta queria impor aos seus usuários empresariais. Do lado das entidades que representam jornais, revistas, rádios e emissoras de TV, o gesto é a defesa de um antigo princípio: quem produz informação deve decidir como ela é usada, sobretudo quando o uso serve para treinar máquinas que um dia poderão competir com quem a criou. A decisão não encerra a questão, mas marca um ponto em que o direito autoral tenta acompanhar uma tecnologia que avança mais rápido do que as regras.
Na terça-feira, 3 de novembro, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar, decisão provisória e urgente, em favor da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). O alvo foi a Meta, cujas novas regras comerciais para usuários empresariais permitiriam o uso de robôs e rastreadores para coletar conteúdos de sites ligados a esses usuários, inclusive materiais protegidos por direitos autorais.
As entidades alertaram que textos, fotografias, vídeos e ilustrações publicados nos portais dos veículos poderiam ser usados para desenvolver e treinar sistemas de inteligência artificial, sem autorização. Além disso, quem recusasse as condições poderia perder o acesso às plataformas, o que dava à empresa um poder de pressão considerável sobre os veículos.
A liminar proíbe a coleta e o uso não autorizados desses conteúdos, obriga a Meta a manter contas e páginas dos associados em funcionamento e fixa multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento, com teto de R$ 100 milhões. A Justiça apontou indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual.
O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, afirmou que a decisão mostra que há limites ao abuso de poder econômico de grandes plataformas. A medida é considerada inédita no mundo para uma coalizão de associações desse tipo. Antes, em 28 de outubro, um tribunal da Noruega já havia suspendido temporariamente as mesmas regras.
A liminar é apenas o começo. O caso seguirá até o julgamento definitivo, e seu resultado pode influenciar outras disputas sobre inteligência artificial e conteúdo jornalístico em diferentes países.
Na terça-feira, 3 de novembro, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar, isto é, uma decisão provisória e urgente, em favor de três entidades que representam a imprensa brasileira: a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). A ação foi movida contra a Meta, e a decisão suspende as novas regras comerciais da empresa.
O centro da disputa são as alterações que a Meta anunciou em seus termos para usuários empresariais. Pelo texto, a companhia poderia empregar ferramentas automatizadas, como web scrapers, bots e rastreadores, para acessar, indexar, armazenar e coletar conteúdos de domínios, páginas e URLs ligados aos produtos e serviços desses usuários. As regras também condicionavam a continuidade do uso das plataformas à aceitação dessas condições.
Segundo as associações, a mudança permitiria à Meta alcançar até materiais publicados fora do Facebook, do Instagram, do WhatsApp e do Threads, inclusive obras protegidas por direitos autorais, e usá-los para desenvolver e aprimorar produtos, o que incluiria o treinamento comercial de modelos de inteligência artificial. Na prática, textos jornalísticos, fotografias, vídeos, ilustrações e outros conteúdos hospedados nos portais dos veículos poderiam ser atingidos.
A liminar proíbe a coleta e o uso não autorizados de conteúdos dos veículos associados, inclusive para desenvolver e treinar sistemas de IA. Também obriga a Meta a manter contas, páginas e ferramentas desses veículos em pleno funcionamento, sem bloqueios, restrições ou punições por terem recusado as novas condições. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 milhão por dia, com teto de R$ 100 milhões.
Na fundamentação, a Justiça apontou indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual, e ressaltou que a reprodução e a exploração comercial de obras protegidas dependem de autorização dos titulares. A medida vale até o julgamento definitivo da ação.
O presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech, classificou a decisão como um sinal muito positivo de que há limites ao abuso de poder econômico por parte de uma grande plataforma digital. Disse que a Justiça brasileira se mostra pioneira na proteção dos direitos de milhares de veículos representados pelas três entidades. Para ele, trata-se de uma liminar histórica e de um primeiro passo para que plataformas e modelos de IA deixem de se apropriar indevidamente de conteúdos de terceiros.
A decisão é apontada como a primeira conhecida no mundo concedida a uma coalizão de associações de veículos contra essas mudanças contratuais da Meta. Em 28 de outubro, um tribunal da Noruega já havia suspendido temporariamente as novas regras, após ação de dez grupos de mídia do país, que alegaram risco de apropriação de artigos, fotografias e vídeos, inclusive conteúdos protegidos por paywall.
As entidades brasileiras recorreram à Justiça para proteger os direitos autorais dos associados e alertaram para o desequilíbrio econômico entre as plataformas digitais e as empresas que produzem informação jornalística. A liminar é uma vitória inicial; o que vem a seguir é o julgamento definitivo da ação, que pode influenciar disputas semelhantes sobre IA e conteúdo jornalístico em outros países.
Bemerkenswerte Zitate
A liminar é um sinal muito positivo de que há limites no abuso de poder econômico por parte de uma grande plataforma digital.— Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ
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Das Original lesen bei O Estado de S. Paulo, ↗
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