Justiça dá 48 horas para bancos liberarem recursos da Oi sob pena de multa de R$ 15 mi

A Justiça do Rio de Janeiro colocou cinco grandes bancos contra a parede na quarta-feira passada. Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Banrisul têm 48 horas para liberar recursos bloqueados da Oi, que está em processo de falência. Se não cumprirem, enfrentam uma multa única de R$ 15 milhões, além de possível responsabilização criminal. A ordem saiu da 7ª Vara Empresarial da Capital, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand.

O que motivou essa decisão foi simples e direto: os bancos simplesmente não estavam liberando o dinheiro, apesar de ordens judiciais anteriores. A Oi relatou que as instituições financeiras deixaram de desbloquear valores que estavam presos por penhoras em diferentes processos. A juíza não aceitou desculpas. "Não é crível que as instituições financeiras, seja pelo motivo que for, tenham apresentado resistência ao cumprimento da ordem judicial", escreveu ela no despacho. Ela deixou claro que a situação é delicada: a Oi saiu da condição de recuperando para falida, mas continua prestando serviços essenciais. Liberar esses recursos não é apenas uma questão de cumprir a lei — é necessário para que a empresa continue funcionando e atenda seus credores conforme a ordem legal.

Os bancos agora têm tarefas específicas. Primeiro, precisam identificar todos os bloqueios que podem ser liberados diretamente nas contas das empresas do grupo Oi, incluindo aquelas que foram incorporadas mas ainda estão cadastradas sob CNPJs diferentes. Segundo, quando a liberação depender de um comando específico no Sisbajud — o sistema de controle de bloqueios — os bancos devem identificar exatamente qual é o impedimento técnico. O Bradesco, por exemplo, já apresentou uma planilha com 35 bloqueios identificados, e a juíza quer que esses sejam comunicados aos juízos responsáveis para desbloqueio.

Se a liberação direta não for tecnicamente possível, os bancos têm que fornecer, no mesmo prazo de 48 horas, uma lista completa e atualizada de todas as restrições ainda ativas. Essa lista precisa ser detalhada: qual é o processo de origem, qual juízo ordenou o bloqueio, quando foi bloqueado, quanto foi bloqueado, quanto ainda está indisponível e qual é exatamente o motivo técnico que impede a liberação. Não há espaço para respostas vagas.

A juíza também acolheu uma recomendação do WatchDog para que a Oi detalhe melhor as despesas que justificam a liberação de recursos sob controle judicial. A empresa precisa separar claramente os gastos que mantêm os serviços essenciais daqueles que são apenas custeio ordinário. Para cada despesa, tem que informar a natureza, o valor, a data de vencimento, quem recebe o dinheiro e o que acontece se não pagar. A gestão da Oi e a administração judicial conjunta têm prazos sucessivos de dez dias para apresentar essas informações.

Há ainda uma questão sobre como pagar os prestadores de serviços essenciais. A juíza determinou que eles recebam pelos serviços executados no mês em que foram prestados. As dívidas anteriores — aquelas que já existiam — têm que ser habilitadas no processo de falência e pagas conforme a ordem de classificação dos créditos. Essa orientação foi aplicada especificamente às manifestações de Sencinet e Sitelbra, que são prestadores de serviços para a Oi.

O que está em jogo aqui é a continuidade de uma empresa que, apesar de estar falida, ainda fornece telecomunicações para milhões de usuários. Sem esses recursos desbloqueados, a Oi não consegue pagar seus fornecedores essenciais, o que coloca em risco a prestação de serviços. Os próximos dois dias dirão se os bancos vão cumprir a ordem ou se a juíza precisará aplicar a multa e abrir caminho para ações criminais.